O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto dos eventos de 31 de março de 1964, ocorridos no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado (chamado pela ditadura que se seguiu como Revolução de 1964) que interrompeu o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – nas mesmas eleições que conduziram Jânio da Silva Quadros à presidência pela UDN (União Democrática Nacional) – Jânio renunciou o mandato no mesmo ano de sua posse (1961), João Goulart, que deveria assumir a presidência, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946, estava em viagem diplomática na República Popular da China. Militantes de direita acusaram Jango, como era conhecido, de ser comunista e o impediram de assumir à presidência no regime presidencialista.
É feito um acordo político e o Parlamento brasileiro cria o regime parlamentarista, sendo João Goulart chefe de Estado. Em 1963 em plebiscito o povo brasileiro votou pela volta do regime presidencialista, e João Goulart finalmente assume a presidência da república com amplos poderes.
O Golpe de 1964 submeteu o Brasil a uma ditadura militar que durou até 1985, quando, indiretamente, foi eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1964, Tancredo Neves.
O golpe e o regime que se seguiu
O golpe de Estado conduziu à época da história do Brasil que foi denominada de Regime Militar de 1964. Esta época foi caracterizada economicamente por um grande desenvolvimento do país, (alicerçado por vultosos empréstimos internacioais) justificado em parte pelo controle do medo comunista e das organizações de trabalhadores pelos militares, o que era interpretado como estabilidade política pelos setores predominantes da economia mundial.
“Assim sendo, declaro vaga a presidência da República!” Foi o que se ouviu na sessão do Congresso, presidida pelo senador Auro de Moura Andrade, no dia 1 de abril de 1964. Sob a mesa do presidente golpista estava uma carta assinada pelo chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, informando que o presidente da República, João Goulart, encontrava-se em território nacional, no Rio Grande do Sul, em pleno exercício de seus poderes constitucionais. Dessa forma, foi rasgada a Constituição Federal de 1946, pois a decretação da vacância somente poderia ocorrer em caso de o presidente se ausentar do País sem permissão do Congresso.
Era necessário a todo custo configurar legalidade a um golpe militar, transformando-o em um golpe constitucional. Ao assumir a presidência, o primeiro ditador de plantão, general Castelo Branco, pronunciou em seu discurso: “Meu procedimento será o de um chefe de Estado sem tergiversações no processo para a eleição do brasileiro a quem entregarei o cargo a 31 de janeiro de 1966”. E assim a população brasileira foi submetida a uma mentira que perdurou 21 anos.
Analisar o golpe civil-militar de 1 abril de 1964 implica conhecer o contexto geopolítico do mundo na década de 1960. Os Estados Unidos, preocupados com a expansão do comunismo, principalmente depois da Revolução Cubana de 1959, dedicavam atenção especial ao Brasil, que tinha na presidência da República um gaúcho adepto do princípio da autodeterminação dos povos e do não alinhamento econômico exclusivo com o Ocidente.
Por isso, de acordo com a declaração pública do ex-embaixador dos Estados Unidos Lincoln Gordon, falecido recentemente, foi na reunião na Casa Branca de 30 de julho de 1962 que foi mencionada, pela primeira vez, a possibilidade de um golpe contra João Goulart, diante do presidente Kennedy.
Interferência Norte Americana
A CIA patrocinou a campanha de deputados e senadores que fizeram e/ou permitiram a fraude da declaração de vacância da presidência. A CIA também patrocinou passeatas e usou o manto sagrado de Deus e da família para recrutar colaboradores em todas as camadas de nossa sociedade. Hoje, estas pessoas, autoridades, senadores, deputados, generais, empresários, funcionários públicos e muitos outros só podem ser considerados inocentes úteis ou traidores na História do Brasil. Nosso País precisa conhecer o valor do estadista que preservou a unidade nacional, ao evitar uma guerra civil, quando a tirania movida por interesses estrangeiros tomou conta do Brasil.
Recrudecimento do Regime
O desenvolvimento econômico foi acompanhado de uma violenta repressão política especialmente durante as décadas de 1960 e 1970 sob a égide da Lei de Segurança Nacional como justificativa de manter a sociedade politicamente estável no sentido de evitar a influência de idéias socialistas em um mundo dividido entre dois regimes, mas que também atuava contra qualquer um que discordasse publicamente da atuação do regime ou que pudesse provocar tal discordância.
Além da limitação de várias liberdades (como as de expressão, imprensa e organização), naquela época tornaram-se comuns os interrogatórios, prisões e tortura daqueles considerados opositores políticos do regime militar, especialmente os que fossem considerados simpatizantes de idéias socialistas. Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a vida, que segundo a versão defendida pelos militares a maioria destas mortes teria ocorrido em combate com as Forças Armadas.
Este fato inicial foi denominado pelos militares que o executaram bem como o regime que se sucedeu como "Revolução de 1964". Mas a noção de que se trataria de uma revolução perdeu muito de sua aceitação pela sociedade brasileira desde meados dos anos 70, com a abertura democrática então iniciada. Nos dias de hoje só é possível encontrar tal definição entre um número restrito de simpatizantes do regime além de referências daquela época. Na atualidade é mais comum e aceitável definir o ocorrido como "Golpe Militar de 1964".
Com informações do Jornal do Comércio e Blog do Rocha
