Governo quer modelo de descentralização de competências em todo o País em 2012

O Governo pretende estender a todo o País durante o próximo ano um modelo de descentralização de competências que será testado com as comunidades intermunicipais do Alto Minho e de Aveiro, anunciou hoje a tutela.

A Secretaria de Estado da Administração Local, da Economia e Desenvolvimento Regional e os representantes das duas comunidades intermunicipais assinaram hoje um protocolo que permite a aplicação em ambas as regiões de um estudo-piloto sobre descentralização de competências.

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, disse à Agência Lusa que o Governo pretende encontrar modelos de competências, financiamento, governação e gestão de recursos.

“Numa altura de dificuldades financeiras e de redução dos recursos dos municípios portugueses, entendemos que seria importante identificar mecanismos de racionalização e de redução de despesas correntes municipais. Esta transferência das competências para a escala intermunicipal irá trazer mais eficiência, eficácia e vai permitir libertar recursos”, apontou o governante.

Paulo Júlio adiantou ainda que a medida, que se insere no âmbito da reforma da administração local, estará em condições de começar a ser aplicada no resto do País durante o próximo ano.

“O estudo-piloto realizado nas Comunidades Intermunicipais do Alto Minho e de Aveiro vai desenrolar-se durante quatro meses, sendo posteriormente elaborado um relatório final. Depois disso acreditamos que poderão ser assinados novos diplomas com outras comunidades”, perspetivou.

De acordo com o calendário estabelecido pelo Governo para a execução deste estudo-piloto, o relatório final deverá estar concluído em janeiro.