O Governo de Minas Gerais irá dispor de um orçamento de R$ 51,5 bilhões para o exercício de 2012, entre receitas estimadas e despesas fixas, de acordo com o Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) encaminhado, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa. A LOA compõe o planejamento orçamentário do Estado para o ano seguinte e determina de que forma os recursos públicos serão investidos.
Mesmo diante de um cenário econômico nacional e mundial repleto de incertezas, a proposta orçamentária para o exercício de 2012, encaminhada pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa, mantém a premissa desenvolvimentista do Estado aliada à gestão pública eficiente e a uma política fiscal responsável, prática consolidada nos últimos anos.
O Orçamento estimado para 2012, de R$ 51,5 bilhões, é 14,40% superior ao de 2011. Esse crescimento deve-se, sobretudo, a dois fatores:
- Aumento das despesas com pessoal, que reflete a política de valorização dos servidores estaduais instituída pelo Governo desde 2003;
- Aumento de gastos correntes de caráter permanente, como, por exemplo, a manutenção de hospitais, escolas públicas e unidades carcerárias. Em 2003, por exemplo, existiam cerca de 5 mil vagas no sistema prisional do Estado. Hoje, são 40 mil, o que acarreta mais despesas, como alimentação e manutenção.
A proposta de Orçamento apresenta uma previsão de incremento da receita tributária em aproximadamente 12%, sendo que R$ 31,5 bilhões são referentes à arrecadação com ICMS.
Os parâmetros econômicos utilizados para a previsão orçamentária em Minas foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal, que prevê o crescimento do país em 4,5% e inflação de 4,8%. “A proposta foi elaborada também em consonância com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 e com a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de forma a assegurar o alinhamento estratégico do Governo do Estado”, informa a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Despesas com pessoal e valorização dos servidores
O Orçamento de 2012 prevê a destinação de R$ 24,4 bilhões para as despesas com pessoal, incluindo pagamento de ativos e inativos. Esse valor reforça o compromisso do Governo de Minas com a valorização dos servidores públicos, na medida em que representa um crescimento de 14,6% em relação ao valor orçado para 2011. É importante destacar que as políticas públicas de responsabilidade do Estado mais caras e sensíveis à população – como saúde, educação e segurança pública – são intensivas na prestação de serviços, o que, por consequência, gera maior dispêndio de recursos com pessoal.
O Governo de Minas tem por premissa fundamental manter a expansão dos serviços públicos e a valorização dos seus profissionais. Assim, a LOA 2012 prevê despesas de pessoal em percentual igual a 39,29% da receita corrente líquida. “Vale ressaltar que esse indicador é utilizado para determinar a dimensão do comprometimento dos recursos da folha de pessoal frente às receitas correntes do Estado, mas ele não expressa, sob o enfoque da capacidade real e sustentabilidade financeira do Tesouro, a possibilidade de utilização destas receitas”, afirma André Reis, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto.
Segundo o subsecretário, a relação considerada para fins de planejamento fiscal, leva em conta a “Receita Corrente Líquida Real”, ou seja, aquela que efetivamente pode ser destinada aos gastos com pessoal. A título de esclarecimento, por exemplo, as receitas provenientes da Taxa de Incêndio e Recursos do SUS não podem ser destinadas a tal finalidade. Assim, com esse critério, esse índice gerencial reflete melhor o efetivo comprometimento das receitas livres de aplicação com pessoal.
Ele destaca ainda que o acréscimo nas despesas com pessoal constante da proposta orçamentária do Governo de Minas para 2012 não considera os eventuais ajustes das negociações que estão em curso entre Governo, sindicatos e o Poder Legislativo, os quais devem elevar ainda mais o índice considerado pelo Governo, devendo atingir limites próximos ao limite prudencial no decorrer de 2012, que segundo a LRF é de 46,55%. Cabe esclarecer que, com esse critério gerencial, estamos estimando para o final do exercício de 2011 um índice de aproximadamente 44,93%, portanto, próximo do limite prudencial.
Dívida pública
Os recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida pública terão expressiva participação no Orçamento de 2012. Estão previstas para o ano que vem despesas com juros e amortização da dívida no total de R$ 4,1 bilhões, que aponta para um crescimento de 49% em relação ao ano de 2011. Vale lembrar que o pagamento da dívida junto ao Governo Federal é a principal composição da dívida pública mineira (cerca de 85% do total). Vale ressaltar, que diversos outros estados estão pleiteando junto ao Governo Federal mudanças no indexador das dívidas com a União.
Investimentos
A proposta orçamentária para 2012 prevê investimentos de R$ 12,7 bilhões, um montante 24% superior ao proposto no Orçamento de 2011. Neste percentual, há uma previsão de redução de 5,5% no investimento com fontes do orçamento fiscal do Estado e um aumento de investimentos de empresas estatais, como Cemig e Copasa, que saíram de R$ 6 bilhões em 2011 para uma previsão de R$ 8,3 bilhões em 2012.
Em função das incertezas geradas pela crise mundial, o Governo de Minas optou por um orçamento mais conservador, para não ser surpreendido com novas reduções de receitas, como ocorreu com a crise internacional de 2008. Assim, o aumento global dos investimentos do Governo do Estado será garantido em 2012 pela expansão dos serviços das empresas estatais. “O Governo de Minas vem mantendo seus investimentos graças a um enorme esforço fiscal de contenção de despesas e qualificação do gasto público, que teve início com o Choque de Gestão em 2003”, afirma a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Gastos sociais e programas estruturadores
O Orçamento de 2012 prevê investimentos de R$ 15,6 bilhões em programas sociais, o que corresponde a um crescimento de 27,26% em relação a 2011 (R$ 12,2 bilhões). Desse total, R$ 6,42 bilhões (38,21%) serão destinados à área de educação, R$ 5,12 bilhões (32,61%) à saúde e R$ 1,56 bilhão (10,51%) a programas voltados para a segurança pública.
Para todo o período de vigência do PPAG 2012-2015, estima-se que serão investidos R$ 71,1 bilhões em programas sociais, com destaque para projetos educacionais, que correspondem a 38,21% do total previsto para ser investido nessa área no período.
Para 2012, o Governo de Minas definiu uma nova carteira de 31 programas estruturadores, organizados sob a lógica de temas e resultados comuns. Distribuídos em 11 redes de desenvolvimento integrado, com caráter intersetorial e que privilegia o diálogo permanente entre as esferas do poder público e a sociedade civil, em consonância com o 3º Choque de Gestão, com a fase denominada Gestão para a Cidadania.
Dos 31 programas, 19 estão na área social e serão contemplados com R$ 10,2 bilhões de um total de R$ 12,3 bilhões, o que vale dizer que o poder executivo está destinando quase 83% dos recursos da carteira para área social.
Alguns dos programas da carteira 2008-2011 foram mantidos, como é o caso do Programa Travessia, que beneficiará 44 municípios em 2012. O Programa Travessia combate a pobreza nas cidades com grandes privações sociais. O combate é feito por meio da ação integrada e simultânea de secretarias e órgãos estatais, nas áreas de saúde, educação, geração de renda, infraestrutura urbana, saneamento e capacitação profissional.
Criado em 2008, o Travessia está implantado em 155 cidades mineiras. Cerca de 2 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo programa até o final de 2011, com recursos estaduais que somam R$ 600 milhões. No primeiro ano, o programa atendeu cinco municípios. Já em 2009, esse número subiu para 40. Em 2010, o Travessia atuava em 110 cidades mineiras, proporcionando melhorias e qualidade de vida para 900 mil pessoas.
Outros programas, como o Aliança pela Vida, lançado em agosto pelo Governo de Minas, terá em 2012 um investimento de R$ 11,9 milhões e beneficiará cerca de mil dependentes químicos por mês em 2012.
Agênia Minas