Ações antisindicais tentam prejudicar a organização dos médicos veterinários na Bahia

Como se não bastassem às recentes atitudes de perseguição política ao Sindicato pelo CRMV, agora é o CFMV que resolveu se manifestar e está reivindicando direito de resposta com base na Lei da Imprensa (Lei 5.250/1967). O pedido foi feito após a publicação de notícias no informativo do SINDIMEV. Entretanto, quando a sala do SINDIMEV foi arrombada pelo CRMV, o que fez o CFMV, nada, absolutamente nada.

O SINDIMEV possui prerrogativa constitucional para denunciar e criticar e deve ter garantia de autonomia para fazê-lo, porém o Conselho Federal quer se utilizar de uma Lei que foi revogada e declarada pelo STF como incompatível com os valores do Estado Democrático de Direito e os princípios da atual ordem constitucional. A Lei da Imprensa é da época da ditadura e foi editada pelos militares para coibir a imprensa e as liberdades de expressão e informação

Ademais, o Conselho Federal é uma autarquia pública da União, pertence ao poder executivo e não pode ficar imune a críticas quanto à sua estruturação, forma de eleição dos conselheiros, eficiência e qualidade de sua gestão. O CFMV alega que o Sindimev publicou informações inverídicas e errôneas, dessa forma, pleiteia direito de resposta. Ora, porque não faz uso de seus instrumentos de comunicação, pois que possui estrutura para tal, bem como não se abre para refletir e buscar tirar proveito das críticas. Ao contrario, o CFMV, ameaça ingressar com ação judicial contra a representação dos médicos veterinários da Bahia. Com a finalidade de tentar calar o SINDIMEV. Em um país democrático as críticas devem ser recebidas e respeitadas e não tentar-se destruir os críticos.

O sindicato não fez nem fará ofensas aos direitos de personalidade a quem quer que seja, nem divulgará informações errôneas. O SINDIMEV, reafirma que a “matéria publicada fixou-se aos fatos, ao descontentamento e ao sentimento de contrariedade de grande parcela de médicos veterinários com os processos que perdemos e a forma de eleição nos diversos conselhos profissionais”. É lamentável, a postura dos conselhos profissionais, ao tentar interferir na organização dos Médicos Veterinários do Estado da Bahia.

Os Conselhos devem buscar atuar ativamente em prol de uma fiscalização efetiva, pois cresce assustadoramente o número de pessoas que exercem a função indevidamente, também, através de uma fiscalização rígida, séria e idônea para evitar que os profissionais Médicos Veterinários e Zootecnistas percam cada vez mais espaço por falta de fiscalização e atuação política dos conselhos.

Conselheiros deveriam preocupar-se com aqueles que são a razão de existir dos Conselhos, os Médicos Veterinários e Zootecnistas, e não com a manutenção do status quo, qual seja, imponentes, distantes e reticentes quanto a qualquer discussão democrática, a liberdade e aos principios basilares do Estado Democrático Social e de Direito.