Comarca de Ibitinga

Antiga capela do Senhor Bom Jesus de Ibitinga, no município de Araraquara. Sendo elevada a freguesia, com o mesmo nome, em 1885, ficou pertencendo à comarca de Araraquara.

Elevada a vila, em 1890, continuou a pertencer à comarca de Araraquara; passou a pertencer à comarca de Boa Vista das Pedras, em virtude da lei nº 80, de 25 de agosto de 1892, cuja sede foi fixada em Ibitinga, pelo decreto nº 107-A, de 22 de setembro de 1892.

A comarca de Boa Vista das Pedras tomou o nome de Ibitinga, pela lei nº 319, de 4 de junho de 1895. Esta lei foi revogada pela lei nº 588, de 1º de setembro de 1898, que mudou a sede da comarca de Boa Vista das Pedras, de Ibitinga para Boa Vista das Pedras.

Pela lei nº 822, de 5 de agosto de 1902, a comarca de Boa Vista das Pedras tomou outra vez o nome de Ibitinga, com sede em Ibitinga. A lei nº 1.234, de 22 de dezembro de 1910, mudou o nome e a sede da comarca de Ibitinga para Itápolis, em virtude da interpretação que foi dada à mesma lei.

A comarca de Ibitinga, sendo restabelecida pela lei nº 1.887, de 8 de dezembro de 1922, foi instalada em 5 de março de 1923, compreendendo apenas o território desse município. Nessa época ocorre a instalação dos cartório de notas e ofícios de justiça.

A lei nº 2.085, de 18 de dezembro de 1925, incorporou o município de Tabatinga e o decreto nº 9.775, de 30 de novembro de 1938, o de Novo Horizonte.

Foi desmembrado o município de Tabatinga, pelo decreto 9.775, de 30 de novembro de 1938 e incorporada, pelo mesmo, o de Borborema.

Ibitinga ficou pertencendo à comarca de:

Araraquara – 1885
Boa Vista das Pedras (Itápolis) – 1892
Ibitinga – 1895
Boa Vista das Pedras, depois Itápolis – 1898

Ibitinga – 1902
Itápolis – 1910
Ibitinga – 1922