O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PARA 2010

Se você teve motivos para ficar chateado com o valor do piso salarial dos professores, inicialmente estipulado em R$ 950,00, teve bem mais motivos para se chatear com a postura vergonhosa do MEC quanto ao valor do piso salarial dos professores para 2010. Com base em parecer da AGU o MEC informou que o valor do piso para 2010 será de R$ 1.024,67. Na prática, sequer o MEC admitiu que "cobrará" que seja respeitado esse valor. É um valor apenas para orientar os município ou estados que procurarem o MEC sobre o assunto.

O valor de R$ 1.024,67 não é apenas vergonhoso, quanto ilegal. Vejamos: A lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial determina no artigo 5° que o valor do piso será reajustado anualmente, com segue:

O piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica será atualizado anualmente em janeiro. O parágrafo único do mesmo artigo, por sua vez, estabelece os critérios para atualização do valor do piso salarial, os quais deverão considerar o índice de crescimento do valor aluno.

Ora, companheiros, claro está que a atualização deve ser em janeiro. E quanto ao valor para a atualização, jamais o critério deveria ter sido a comparação do valor aluno de 2009 com o de 2008. Na definição do percentual de reajuste deveria ter sido considerado o valor aluno de 2010 em relação ao de 2009.

Exemplificando:

Valor aluno de 2009, de acordo com a Portaria Interministerial 788 de 14/8/2009   -  R$ 1.221,34                                       

Valor aluno de 2010, de acordo com Portaria Interministerial 1227 de 28/12/2009   -   R$ 1.415,97

Portanto, o percentual de reajuste do valor aluno foi de 15,94%. Então, aplicando esse índice sobre o valor do piso de R$ 950,00, teremos um piso salarial de R$ 1.101,43 em 2010 e não os R$ 1,024,67 do MEC. Mas os questionamentos não param por aí. Qual era o valor do piso em 2009? R$ 950,00? A mesma lei 11.738 diz que o piso seria atualizado anualmente, logo deveria ter sido atualizado em 2009, mas não foi. Portanto, se aceitarmos que o valor do piso em 2009 era maior do que R$ 950,00, o valor desse mesmo piso para 2010 seria bem superior aos R$ 1.101,43.

Sem aprofundar essa questão nesse momento, o que queremos destacar é que o valor do piso informado pelo MEC é uma piada em relação ao que dispõe a lei do piso salarial.

Para nós do Sindsep um referencial para além do valor do piso é o crescimento dos recursos, especificamente do Fundeb. O reajuste dos professores obrigatorimente deve garantir o cumprimento da lei do piso salarial, todavia, não deve se limitar apenas a essa lei. Defendemos que esse reajuste seja igual ao índice de crescimento dos recursos (se for possível reajuste superior, tanto melhor).

A título de exemplo, temos previsto pela Portaria Interminsterial 1227, de 28/12/2009, em seus anexos, um aporte de R$ 38.312.445,99 do Fundeb para Itapipoca em 2010, um crescimento de 18,03% em comparação com 2009; R$ 6.194.381,28 para Tururu, um aumento de 29,2%; e R$ 8.169.166.41 para Uruburetama, um aumento de 17,8%.

Portanto, companheiros, independentemente do valor do piso, a nossa luta é pela definição de um reajuste salarial digno, o que segundo o crescimento do repasse de recursos ocorrido em nosso município, demonstra que o salário poderia ser maior.