Serviços
Tendo como objetivo principal defender os interesses das empresas associadas,
visando o fortalecimento e crescimento constante do setor de transportes de
passageiros, o SINDPAS disponibiliza, às empresas, uma estrutura de trabalho
altamente qualificada, onde destacam-se:
Assessoria Jurídica
Cabem à Assessoria Jurídica do SINDPAS as seguintes atribuições:
» Representar a entidade sindical junto aos poderes públicos e privados;
» Celebrar Convenções Coletivas de trabalho;
» Participar de Negociações;
» Transmitir instrumentos normativos para o sistema mediador do Ministério do
Trabalho e Emprego
» Intermediar reuniões entre empresas e sindicatos profissionais;
» Participar das reuniões do Conselho de Transporte Coletivo de passageiros
(SETOP);
» Prestar Consultoria nas áreas: cível, administrativa, tributária e trabalhista;
» Divulgar pesquisas judiciais;
» Manter os associados atualizados a respeito das normas e publicações de
interesse da categoria;
Divisão de Assistência ao Associado
O setor de Assistência ao Associado do SINDPAS é um dos suportes para as
empresas associadas, no que se refere a:
» Esclarecer o Regulamento do Transporte Coletivo Intermunicipal, Portarias,
Instruções de Serviços e Comunicações Internas expedidas pelo DER-MG;
» Intermediar, entre empresários com sede no interior, junto à diretoria;
» Orientar e divulgar as conquistas da diretoria do SINDPAS para as empresas
associadas;
» Expedir, às empresas associadas, circulares e ofícios de assuntos referentes
ao SINDPAS e ao setor de transporte de passageiros;
Assessoria Técnica
Cabem à Assessoria Técnica do SINDPAS as seguintes atribuições:
» Prestar consultoria sobre os benefícios concedidos em Convenção Coletiva do
Trabalho, tais como: plano de saúde, ajuda alimentação e seguro de vida;
» Representar a entidade sindical nas reuniões da Comissão de Saúde;
» Participar de Negociações Coletivas do Trabalho;
» Intermediar reuniões entre empresas e sindicatos profissionais;
» Participar da negociação e contratação do plano de saúde/odontológico;
» Elaborar Cálculo do Estudo Tarifário;
» Assessorar empresas na elaboração e envio do Boletim Mensal Informativo
BMI, para apresentação ao DER/SETOP;
Combate ao Transporte Clandestino
O SINDPAS possui uma estrutura que atua de forma destacada no combate ao
transporte clandestino de passageiros, tendo como premissas:
» Acompanhar as ações judiciais propostas por transportadores clandestinos
contra o DER ou SETOP;
» Manter um sistema no qual são cadastradas ações judiciais propostas. Trata-
se de importante ferramenta para evitar que infratores falsifiquem ou utilizem
decisões suspensas ou cassadas;
» Pedir intervenção, como assistente, nos processos das ações ajuizadas
contra o DER ou SETOP, defendendo para que os clandestinos não sejam
vitoriosos;
» Manter frequentes contatos com os Órgãos Estatais de Fiscalização (PMMG,
DER, PFR e PC), apresentando denúncias de incidência de transporte
clandestino nas diversas linhas intermunicipais;
» Receber denúncias, através de ofícios ou e-mail, das empresas associadas,
informando sobre a incidência de Transporte Clandestino em suas linhas;
» Realizar/Promover reuniões regionalizadas sobre transporte clandestino de
passageiros, com a participação de representantes das empresas associadas
e órgãos estatais de fiscalização com responsabilidade no combate ao TCP,
buscando uma maior integração entre os órgãos e empresários;
» Buscar legislações e informações sobre ações de combate ao TCP em outros
estados e municípios;
» Representar o SINDPAS em reuniões junto aos órgãos de Segurança Pública,
antecedendo férias escolares e feriados prolongados, quando são planejadas
Ações/Operações visando maior segurança nas estradas e combate ao TCP;
Encontramo-nos à disposição de todas as empresas associadas, auxiliando-as em quaisquer assuntos, tratando-os com responsabilidade e profissionalismo, sempre.
Outros Serviços