s.f. Ação de advertir, de chamar a atenção, a prudência de alguém: advertência salutar.
Repreensão, admoestação: receber uma advertência.
Espécie de prefácio colocado no início de um livro: advertência ao leitor.
Aviso, admoestação
Conforme previsto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador é quem dirige a prestação dos serviços. Trata-se, conforme doutrinariamente reconhecido, do poder diretivo ou hierárquico, em face da subordinação jurídica a que está sujeito o empregado. Nessas condições, cabe ao empregador controlar e fiscalizar a prestações de serviços, podendo até mesmo impor sanções ao obreiro.
PENALIDADES :
As penalidades previstas no âmbito trabalhista consistem em:
- Advertência verbal;
- Advertência escrita;
- Suspensão; e
- Demissão.
RECUSA DO EMPREGADO EM ASSINAR O TERMO :
Quando o empregado, sem justo motivo, recusar-se a receber a comunicação da penalidade que está sendo imposta, o empregador ou seu representante deverá ler ao empregado o teor da comunicação, na presença de duas testemunhas. Após a leitura, deverá inserir no rodapé da comunicação uma observação, conforme sugerimos:
"Em virtude da recusa do empregado em dar ciência do recebimento desta comunicação, seu conteúdo foi lido por mim, na sua presença e na das testemunhas abaixo, em (data)".
Logo após, o leitor e as testemunhas assinam. Se na ocasião aqui descrita o empregado agredir física ou verbalmente a pessoa encarregada de fazer a entrega da penalidade, ele ficará sujeito à dispensa por justa causa de imediato.
MODELO DE ADVERTÊNCIA
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR
Do: ............................................. (nome da empresa)
Dados do empregador: (CPF ou CNPJ, Endereço completo)
Para: ............................................ (nome do empregado)
Dados do empregado:....................................(RG,CPF,CTPS e PIS)
Vimos pelo presente aplicar-lhe Advertência Disciplinar pelo fato de Vossa Senhoria estar .................................................... (motivo da advertência disciplinar).
Esclarecemos que a reincidência em procedimentos semelhantes poderá ensejar uma SUSPENSÃO DISCIPLINAR ou até mesmo extinção do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA.
Solicitamos o seu ciente.
(Cidade), (dia), (mês), (ano)
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Assinatura do empregador Assinatura do funcionário
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