Pergunte ao Advogado
Nome: Gilcimar
Email: xxxxxx
Cidade: Sao joao Del Rei
Tel.: xxxxxxxx
PERGUNTA:
Olá sr.Teixeira,preciso de ajuda,minha namorada é de outro país,nós planejamos nos casar,mas não sei por onde começara a respeito dos papeis para que ela possa morar no Brasil.
Resposta:
Prezado Sr. Gilcimar,
O primeiro passo é a sua namorada estar regular na sua condição de estrangeira no país, com a documentação emitida pela Polícia Federal. Em seguida, ela vai necessitar de obter um CPF.
Depois, com toda a documentação regular – Documento de Identificação e Registro de Estrangeiro e CPF, vocês devem dar entrada numa solicitação junto ao Cartório de Registro Civil para formalizar o casamento perante a legislação brasileira.
Casados, e de posse da Certidão de Casamento, ela deve requerer na Polícia Federal um visto de permanência, para depois de decorrido algum tempo, entrar com requerimento de cidadania brasileira. Observe que não se pode falar em naturalização, pois ela não nasceu aqui e nem é filha de pais brasileiros, a serviço no estrangeiro (são outras regras).
De todo o modo, o Senhor pode obter todas as informações detalhadas no site do Ministério das Relações Exteriores e, especialmente, no site da Polícia Federal.
A depender da nacionalidade dela, é possível que o Brasil possua Tratado Internacional que facilite o processo.
Boa sorte, especialmente no matrimônio.
Paulo Américo Barreto da Fonseca
OAB/BA 10.743
Boa sorte.
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