Conselho Administrativo de Recursos Fiscais concentra matérias aduaneiras na Quarta Câmara da Terceira Seção, a partir de 23 de abril de 2024, data de publicação da Portaria CARF/MF 627/2024 (art.
O empresário Elon Musk vai depor à Câmara dos Estados Unidos, no começo de maio, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva está prevista para ocorrer até o dia 8 na Comissão de…
Já está em vigor a Lei 14.831, de 2024 , que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Trata-se de uma honraria a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de…
Você sabe com quem seu filho (a) está falando? Recentemente, a Polícia Civil do Amazonas prendeu um homem pela prática do delito do art.217-A do Código Penal, com uma criança de doze anos. O modus…
Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a…
Uma empreendedora imobiliária foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por uma consumidora que adquiriu cota imobiliária de empreendimento de…
11/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia.
De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade…
Erika de Souza Vieira Nunes, presa recentemente por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, teria enfrentado momentos de tensão ao ser recebida na prisão, conforme alegações de sua…
Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, decidiu no REsp n. 2.019.136/RS [1] que a negativação do nome de uma pessoa nos cadastros de proteção de…
Um motorista foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais à família de um homem atropelado e morto ao atravessar a faixa de pedestre. A decisão unânime foi da 1ª Turma Cível do Tribunal de…
De acordo com os autos, a autora manteve relacionamento por cerca de dois anos com o marido da ré. Neste período, enviou a ele fotos íntimas por aplicativo de troca de mensagens. Ao ter acesso ao…
Notícias DECISÃO 19/04/2024 Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Inteiro Teor HABEAS CORPUS 233.259 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES DECISÃO: Trata-se de habeas corpus , com pedido de medida liminar, impetrado em favor de Marcelo XXXXXXX contra acórdão…
O “ Audiência Legal ” é um projeto desenvolvido por Juízes Estaduais e Federais, de vários Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais, como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso…
Atualmente, é imposto às pessoas cegas no Brasil uma única forma de testar: por meio de testamento público, conforme preconiza o Código Civil . A norma é vista de forma crítica pelo professor e…
Resumo Um ataque hacker atingiu o sistema de emissão online de passaporte da Polícia Federal, ainda não foi divulgado a causa do ataque. Os serviços foram temporariamente suspensos por tempo…
Parcerias e indicações na advocacia são práticas comuns que visam unir especialistas de diferentes áreas ou combinar marcas para oferecer um serviço de qualidade aos clientes. Beatriz Machnick,…
Candidata conseguiu liminar para prosseguir, mesmo sendo portadora de escoliose, no Processo Seletivo Simplificado para Incorporação de Oficiais Técnicos Temporários objeto do Aviso de Convocação nº…
Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação por tráfico de drogas após determinar que as provas foram obtidas por meio de uma entrada ilegal em…