O Portal de Notcias da Globo O Senado aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).
O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem
por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil.
O senador também destacou que a exigência de registrar o fator
sanguíneo na carteira de identidade irá facilitar o atendimento
médico em casos de emergência.
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