Cursos de direito de 89 universidades no Brasil estão na "lista negra" do MEC (Ministério da Educação) por má qualidade de ensino. A relação das instituições que correm risco de fechamento foi divulgada nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília.

Os cursos das universidades listadas registraram conceito inferior a três no cruzamento das notas do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e do IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).

Desse total, 37 faculdades estão em situação mais grave. Além do desempenho abaixo do indicador três nos conceitos do Enade e do IDD, estas instituições também tiveram índice de aprovação no exame da OAB inferior a 10% do total de inscritos.

As 89 instituições receberão um comunicado do MEC cobrando justificativas para o baixo desempenho dos cursos. Elas terão dez dias para justificar os resultados e informar as providências que adotarão para superar as deficiências. Caso a Secretaria de Educação Superior do MEC considere insuficientes as medidas propostas, poderão ser instaurados processos administrativos.

As faculdades que não conseguirem um bom desempenho dos alunos nas provas seguintes serão proibidas de aplicar vestibular. Se as notas dos estudantes não subirem, o MEC vai cancelar a autonomia do curso, e a faculdade não poderá aumentar o número de vagas e de turmas. Por último, elas serão descredenciadas e os cursos, fechados.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Adilson Gurgel de Castro, há instituições que podem ser caracterizadas como 'mercantilistas'. "Estas faculdades estão mais preocupadas em passar alunos no vestibular, receber mensalidades e depois emitir diplomas. Afinal, fazer bem feito todo mundo pode fazer. O problema está em querer fazer bem feito", disse.

Castro disse ainda que os resultados do Enade e do Exame da Ordem estão coincidindo em mais de 90% dos casos. "Isso significa que as faculdades com desempenho abaixo da média estão com sérios problemas no ensino". Foram avaliadas 509 instituições brasileiras.

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