A nova cobertura mínima para beneficiários de planos de saúde começa a valer nesta quarta-feira (2). As operadoras terão de garantir cirurgias e tratamentos que até então não eram cobertos aos assegurados.

Saiba como proceder

As mudanças - cerca de cem novos procedimentos - valem para todos os planos contratados a partir de 1999.

As empresas serão obrigadas a oferecer cirurgias como o uso de videolaparoscopia, além do chamado autotransplante de medula óssea e de procedimentos como vasectomia e laqueadura. Também passam a ser cobertos o fornecimento e colocação de DIU, exames de DNA para tratamento de doenças genéticas e a mamografia digital.

O segurado ainda terá direito a uma sessão por mês com psicólogo e seis por ano com
fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional.

Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que a mudança vai ajudar o consumidor, mas que muitos procedimentos ainda estão de fora.

O Procon vai acompanhar os casos de desobediência, e promete agir rapidamente. "O Código de Defesa do Consumidor prevê multas que variam entre cerca de R$ 200 a R$ 3 milhões", diz Selma do Amaral, assistente de direção da entidade.

Por oito anos seguidos, as empresas de plano de saúde foram o maior alvo de queixas no Idec. E os clientes vão ter que continuar de olho pra ver se os planos vão cumprir os novos procedimentos médicos que passam a ser obrigatórios no mês que vem.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Medicina em Grupo (Abramge) pediu, na Justiça Federal, a suspensão das novas regras dos planos de saúde. Segundo a Abramge, as mudanças vão aumentar em até 10% o valor da mensalidade. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a ampliação da cobertura não pode representar repasse de custos para os beneficiários.

Ainda segundo a agência, com a entrada em vigor da nova lista de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde, o consumidor que tiver negada a cobertura de algum deles, poderá denunciar à ANS pelo telefone: 0800 701 9656.

As principais novidades na lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde são:

*Atendimento por profissionais de saúde
- Consulta/sessão de nutrição - 6 sessões por ano
- Consulta/sessão de terapia ocupacional - 6 sessões por ano
- Sessão de psicoterapia - 12 por ano
- Consulta/sessão de fonoaudiologia - 6 por ano

*Procedimentos para anticoncepção
- Inserção de DIU (inclusive o dispositivo)
- Vasectomia
- Ligadura tubária

*Procedimentos cirúrgicos e invasivos
- Procedimentos cirúrgicos por videolaparoscopia

- Dermolipectomia para correção de abdome em avental após tratamento de
obesidade mórbida
- Remoção de pigmentos de lente intraocular com Yag Laser
- Mamotomia: Biopsia de mama a vácuo, com um corte menor
- Tratamento cirúrgico da Epilepsia
- Tratamento pré-natal das hidrocefalias e cistos cerebrais
- Transplantes autólogos de medula óssea

*Exames laboratoriais (com diretriz de utilização)
- Análise de DNA para diversas doenças genéticas
- Fator V Leiden, Análise de mutação
- Hepatite B - Teste quantitativo
- Hepatite C - Genotipagem
- Hiv, Genotipagem
- Dímero D
- Mamografia digital

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