Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 1657/2000, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público"." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  DCD 10 11 00, PÁG 56002, COL.02; (DESPACHO INICIAL) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial. DCD 10/11/2000 PÁG 56002 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolução ao Relator

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Márcio Fortes.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolução de Vista (Dep. Márcio Fortes).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Emerson Kapaz

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolução, com Complementação de Voto: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao mesmo.
• Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão, e das Emendas apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão, e das Emendas apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 33 emendas. Emendas ao Projeto

Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento do Sr. Armando Monteiro que sejam convidados os Srs. Hubert Alquéres e Modesto Carvalhosa, respectivamente, Diretor-Presidente e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais - ABIO; e Márcio Nunes, Engenheiro de Sistemas da Imprensa Oficial de São Paulo, para, em audiência pública, pronunciarem-se sobre o PL nº 3.741/00, do Poder Executivo, que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público."

Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento do Sr. Armando Monteiro que que sejam convidados os Senhores Marcos Lisboa, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcelo Trindade, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sérgio Darcy, Diretor de Normas do Banco Central, Alfried Pröger, Presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, para em Audiência Pública.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/01/2006)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, das emendas apresentadas ao Projeto nºs 1/03 a 33/03 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 1/06 a 8/06 e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas apresentadas ao Projeto nºs 15/03, 17/03 e 21/03, pela aprovação parcial das emendas apresentadas ao Projeto nºs 11/03, 12/03 e 18/03, com Substitutivo, pela aprovação da emenda nº 5/06 apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto nºs 1/03, 2/03, 3/03, 4/03, 5/03, 6/03, 7/03, 8/03, 9/03, 10/03, 13/03, 14/03, 16/03, 19/03, 20/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 1/06 2/06, 3/06, 04/06, 06/06, 07/06 e 08/06. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, das emendas nºs 1/03 a 33/03 apresentadas ao Projeto e das emendas nºs 1/06 a 8/06 apresentadas ao Substitutivo e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas nºs 15/03, 17/03 e 21/03 apresentadas ao Projeto, pela aprovação parcial das emendas nºs 11/03, 12/03 e 18/03 apresentadas ao Projeto, com Substitutivo, pela aprovação das emendas nºs 5/06 e 7/06 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1/03, 2/03, 3/03, 4/03, 5/03, 6/03, 7/03, 8/03, 9/03, 10/03, 13/03, 14/03, 16/03, 19/03, 20/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03 apresentadas ao Projeto e das emendas nºs 1/06 2/06, 3/06, 4/06, 6/06 e 8/06 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, incluindo a manifestação às emendas apresentadas ao Substitutivo do relator, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, das emendas nºs 01/03 a 33/03 e das subemendas nºs 01/06 a 08/06 apresentadas na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas nºs 15/03, 17/03 e 21/03 e das subemendas nºs 05/06 e 07/06 apresentadas na Comissão; pela aprovação parcial das emendas nºs 11/03, 12/03 e 18/03 e das subemendas nºs 03/06 e 04/06 apresentadas na Comissão; e pela rejeição das emendas nºs 01/03, 02/03, 03/03, 04/03, 05/03, 06/03, 07/03, 08/03, 09/03, 10/03, 13/03, 14/03, 16/03, 19/03, 20/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03 e das subemendas nºs 01/06, 02/06, 06/06 e 08/06 apresentadas na Comissão. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Arnaldo Madeira, Carlos Willian, Fábio Ramalho, João Magalhães, Júlio Cesar, Max Rosenmann e Pedro Eugênio.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Destaque, DTQ 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
• Apresentação do Destaque, DTQ 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
• Apresentação do Destaque, DTQ 2 CFT, pelo Dep. Andre Vargas
• Apresentação do Destaque, DTQ 3 CFT, pelo Dep. Andre Vargas

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, com Complementação de Voto, incluindo a manifestação às emendas apresentadas ao Substitutivo do relator, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, das emendas nºs 01/03 a 33/03 apresentadas ao Projeto na CFT e das emendas nºs 01/07 a 12/07 apresentadas ao Substitutivo na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 15/03, 17/03 e 21/03 apresentadas ao Projeto na CFT, pela aprovação parcial das emendas nºs 11/03, 12/03 e 18/03 apresentadas ao Projeto na CFT e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07, 05/07, 06/07, 08/07, 09/07 e 12/07 apresentadas ao Substitutivo na CFT, com novo Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 01/03, 02/03, 03/03, 04/03, 05/03, 06/03, 07/03, 08/03, 09/03, 10/03, 13/03, 14/03, 16/03, 19/03, 20/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03 apresentadas ao Projeto na CFT e das emendas nºs 04/07, 07/07, 10/07 e 11/07 apresentadas ao Substitutivo na CFT. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
• Parecer reformulado do relator, Dep. Armando Monteiro, incluindo a manifestação às emendas apresentadas ao Substitutivo do relator, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, das emendas nºs 01/03 a 33/03 apresentadas ao Projeto na CFT e das emendas nºs 01/07 a 12/07 apresentadas ao Substitutivo na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas nºs 15/03, 17/03 e 21/03 apresentadas ao Projeto na CFT e da emenda nº 01/07 apresentada ao Substitutivo na CFT, pela aprovação parcial das emendas nºs 11/03, 12/03 e 18/03 apresentadas ao Projeto na CFT e das emendas nºs 02/07, 03/07, 05/07, 06/07, 08/07, 09/07 e 12/07 apresentadas ao Substitutivo na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 01/03, 02/03, 03/03, 04/03, 05/03, 06/03, 07/03, 08/03, 09/03, 10/03, 13/03, 14/03, 16/03, 19/03, 20/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03 apresentadas ao Projeto na CFT e das emendas nºs 04/07, 07/07, 10/07 e 11/07 apresentadas ao Substitutivo na CFT. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 28 06 07 PAG 33083 COL 02., Letra C. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 2054/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.990/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 17/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.