Direito ao nome limpo, se a dívida já estiver prescrita

Direito ao nome limpo, se a dívida já estiver prescrita

  • STJ dá provimento a recurso especial da Defensoria Pública do RS, em caso fadado a repercussões e reflexos em todo o Brasil.
  • Há 72 milhões de pessoas cadastradas no Brasil como devedoras.
  • Possibilidade de negativar inadimplentes via e-mail.
  • Tiros e morte na véspera do Natal. Pousada gaúcha não responderá pelo homicídio. Autor do crime foi condenado e cumpre a pena.
Em meio aos projetos de socorro ao RS, uma proposta com novas funções comissionadas no STF...

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  • A criação é uma demanda do presidente do STF Luís Roberto Barroso. O argumento dele é de que o recurso financeiro extra estimularia os servidores efetivos mais experientes a permanecerem trabalhando nos gabinetes da corte.
  • TCU define regra de arrocho: viagens de autoridades em aeronaves da FAB como sigilosas, por... “motivos de segurança”.
  • E o ressurgimento de um jabuti legislativo que antecipa crédito de R$ 15 bilhões
Surpresas no casamento

Surpresas no casamento

O impasse que durou muitos segundos – talvez até um minuto... – quando a juíza fez a pergunta indefectível aos nubentes que haviam agendado seu casamento civil. E o importante alerta feito por um servidor forense, que estava presente.

Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional

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Caso é gaúcho. A tendinopatia é relacionada às atividades de digitação. O reclamado é o Bradesco. Para o TST, os valores têm naturezas distintas.

STF mantém restrições a indicações políticas em estatais, mas...

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... Lula não terá que rever nomeações em vigor. A legislação veda indicação de ministros, secretários e líderes partidários para cargos de chefia em empresas públicas.