| Tema |
Direitos |
Cobertura da lei por tipo de contrato |
| Individual / Familiar |
Coletivo |
| Carto desconto | Carto desconto no plano de sade. Os sistemas de descontos so vendidos por empresas que no garantem os servios nem o pagamento das despesas. | Sim | Sim |
| Fisioterapia | A fisioterapia era excluda ou limitada a poucas sesses. Nos planos de sade contratados a partir de 1999, a cobertura para fisioterapia obrigatria quando indicada pelo mdico.
| Sim | Sim |
| Cheque-cauo | Os hospitais no podem exigir depsito antecipado. Quem tem plano de sade no pode ser obrigado a deixar cheque-cauo para ser internado. | Sim | Sim |
| Quimioterapia e radioterapia | Quimioterapia e radioterapia tm cobertura obrigatria. Nos planos contratados a partir de 1999, o paciente pode realizar quantas sesses forem recomendadas pelo mdico. | Sim | Sim |
| Estadia de acompanhante | Criana internada no precisa ficar sozinha no hospital. A estadia do acompanhante de pacientes com at 18 anos deve ser paga pelo plano de sade. | Sim | Sim |
| Hemodilise | Pacientes renais tm garantidas as suas sesses de hemodilise. Nos planos contratados a partir de 1999, hemodilise e os transplantes de rim tm cobertura obrigatria. | Sim | Sim |
| Distrbios visuais | Cirurgia de catarata e transplante de crnea tm cobertura obrigatria. nos planos contratados a partir de 1999, cirurgia de catarata e de outros distrbios visuais so garantidos. | Sim | Sim |
| Cobertura | Nenhuma doena pode ser excluda da cobertura de planos de sade. Nos planos contratados a partir de 1999, doenas como cncer, aids e transtornos psiquitricos tm cobertura obrigatria. | Sim | Sim |
| Doenas pr-existentes | Doenas existentes antes da contratao do plano de sade tm tratamento garantido. Nos planos de sade contratados a partir de 1999, apenas alguns procedimentos mais complexos ficam temporariamente restritos. | Sim | Sim |
| Rede Hospitalar | Alterao na rede hospitalar informada no contrato de um plano tem que ser avaliada pela ANS. nos planos de sade contratados a partir de 1999, no pode haver reduo da oferta de servio. | Sim | Sim |
