risco do escritório STJ rejeita limite para honorários pela recuperação de ativos na falência Apesar de não terem analisado mérito de recurso, ministros da 3ª Turma comentaram que não cabe limitar contrato sem previsão legal
Submissão ao Judiciário MP pode abrir investigação criminal, mas deve comunicar juiz, votam Fachin e Gilmar
Anatoliy Sizov/istock Devagar com o andor TikTok deverá ganhar a batalha judicial contra o governo dos EUA