tarde demais Sem improbidade, ação de ressarcimento por dano ao erário prescreve em 5 anos 1ª Turma do STJ estabelece que, sem que haja ato de improbidade administrariva, não é possível decretar a imprescritibilidade da ação
masculinidade bíblica Revista não precisa indenizar pastor por críticas em texto de opinião, diz TJ-DF
Gustavo Moreno/SCO/STF Proteção de direitos Mesmo sem fixar políticas, Judiciário deve atuar em tragédias climáticas, diz Barroso
Fronteiras do punitivismo Com texto defasado, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar
standret/freepik Inspeção limitada Seguradora é isenta de culpa por não descobrir adulteração ao vistoriar carro