CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA - CESP/UEA PROMOVE FÓRUM SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS

O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP/UEA promove Fórum sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Parintins, do dia 31 de março a 04 de Abril de 2014, das 18:30 às 22:00 no Auditório da instituição.

      O evento tem como objetivo discutir de forma ampla e participativa sobre o atual Plano Diretor do Município criado em 2006, com todos os segmentos da sociedade parintinense, envolvendo alunos, professores,  empresários, associações, cooperativas, presidentes das comunidades rurais, presidentes de bairros, instituições de ensino e treinamento como UEA, UFAM, IFAM, CETAM, SENAC, SEBRAE, SESI, SENAI, SESC entre outros, em cinco dias de evento.

      O Plano Diretor de Parintins foi criado a 06 de outubro de 2006 e tinha prazo para revisão depois de 5 (cinco) anos, o que não ocorreu. Parintins cresceu (aumentou o número populacional e a quantidade de bairros), a realidade da localidade, hoje, é outra. Por isso, a necessidade de ser revisto esse plano com urgência, para melhor adequação da situação atual.

       Muitos perguntam: Para que serve o Plano Diretor?

A Constituição Federal (CF) afirma  que este Plano disciplinado no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01), define os critérios de ordenamento das cidades e das áreas de expansão urbana, como também as regras básicas de zoneamento urbano, parcelamento do solo urbano, ordenação do sistema viário e proteção ambiental.

Mas o planejamento deve ir além disso, ele deve envolver estratégias para minimizar as mazelas da sociedade e resolver problemas que forem surgindo na comunidade. Isto é, deve possuir uma equipe técnica altamente preparada para enfrentar os problemas sociais com ações corretas.

No supramencionado Plano Diretor constava a criação, no prazo máximo de um ano, de dezesseis leis complementares (Art. 125), que iriam obrigar o gestor o cumprimento do que já existia no Plano Diretor. As leis complementares citadas foram: I – Lei de Zoneamento, II – Lei de Uso e Ocupação do Solo, III – Lei do Parcelamento do Solo, IV – Lei de Pesquisa Municipal, V – Lei de Licenciamento Ambiental Municipal, VI – Lei Fundiária, VII – Lei que institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social, em especial a normatização para criação das Zonas de Especial Interesse Social, VIII – Código Ambiental Municipal, IX – Código de Obras, X – Código de Posturas, XI – Código Tributário, XII – Código de Vigilância Sanitária; XIII – Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário, XIV – Lei de Gestão de Recursos Hídricos Superificiais e Subterrâneos, XV – Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, XVI – Lei de Gestão dos Recursos Aquáticos. Além disso, 19 (dezenove) planos e programas.

Dessas 16 (dezesseis) leis, somente quatro foram criadas (Código Ambiental, Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário) e outra recebeu o nome de Lei de Perímetro Urbano, substituindo a de Zoneamento.

Atualmente, foi instituída, em 2013, uma comissão que envolve diversas entidades: Prefeitura Municipal de Parintins, UEA, UFAM, IFAM, Movimento de Mulheres, Associações e Cooperativas entre outros envolvidos para tratar da revisão do Plano Diretor nos seguintes eixos: 1- PAISAGEM URBANA E USO DO ESPAÇO PÚBLICO, 2 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 4 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, 5- CULTURA E TURISMO, 6- MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, 7- INFRAESTRUTURA, 8- QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL, 9- REFORMA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, 10 - INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA com o objetivo de estudar o Plano Diretor e outras leis do município, acrescentando ou retirando dispositivos desse instrumento.

A Comissão reuniu diversas vezes e, em uma dessas reuniões, resolveu definir a criação de um Fórum de Discussão sobre o Plano Diretor de Parintins que envolvesse toda população parintinense, já que a democracia se faz com Gestão Participativa, deixando como responsável do evento a turma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública – CESP/UEA para que através desse evento fossem demandas as propostas  para ações que precisam ser implementadas e depois incluí-las no Plano Diretor.

 Além dos outros palestrantes especialistas da área, o evento contará com  a presente ilustre do Vice-presidente do CRA/AM  (Conselho Regional de Administração), Prof. Dr. Antônio Jorge Cunha Campos, Conferecista e Pesquisador Internacional, quem possui doutorado na área de Administração com foco em Logística, o qual estará palestrando sobre “PBlog CFA – Plano Brasil de Infraestrutura Logística”.

Na última noite será oferecido coquetel aos participantes.

As inscrições são gratuitas e já iniciaram, as vagas são limitadas. As inscrições estão sendo feitas no CESP/UEA, pela parte da manhã e à tarde, inicialmente.

Para realizar a inscrição é necessário apresentar carteira de identidade ou carteira de estudante (caso seja universitário), mas qualquer pessoa pode se inscrever independente de sua escolaridade ou profissão. 

Também, a turma de TGP (Gestão Pública) estará vendendo camisas do evento ao preço de R$ 25,00 cada, para conseguir recursos  para formatura e também rifas para o sorteio que acontecerá na última noite com show cultural e coquetel.

Aos participantes será concedido CERTIFICADO emitido pela PROEX (Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA). 

Eu, Prof. Aluízio da Silva Ribeiro Neto, sou Coordenador do Evento, aprovado pela PROEX/UEA e Prof. do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - CESP/UEA. E o Professor Aderli Vasconcelos Simões é o Coordenador Geral do TGP nos 25 municípios do Estado do Amazonas – UEA, onde o Curso é realizado.

DIA 31/03/2014

18:30 Credenciamento dos participantes

19:00 Abertura do Evento

19:30 Tema 1: A importância do Plano Diretor para o município de Parintins

Palestrante: Coordenador do Evento, Prof. Aluízio da Silva Ribeiro Neto

                      Professor do Curso de Tecnologia em Gestão Pública – CESP/UEA.

20:00 Tema 2: Qualificação Territorial no município de Parintins

Palestrante: Profa. Mary Tânia dos Santos Carvalho (CESP/UEA)

20:30 Intervalo

20:40 Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras

22:00 Encerramento do evento no dia.

DIA 01/04/2014

19:00 Tema 3: Desenvolvimento Social e Econômico no Município de Parintins

Palestrante: Profa. Sandra Damasceno da Rocha (ICSEZ/UFAM) e 

Profa. Lena Andrea  Lima Muniz (Economia/CESP/UEA)

20:00 Intervalo

20: 10 Tema 4: Desenvolvimento Ambiental

Palestrantes: Prof. Gerson Teixeira Cardoso Filho (IFAM)

Prof. Edilson da Costa Albarado (UFAM)

Profa. Charlene  Muniz (UEA)

21:00 Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras

22:00  Encerramento do evento no dia.

DIA 02/04/2014

19:00 Tema 5: Paisagem Urbana e Uso do Espaço Público (Mobilidade e Acessibilidade)

Palestrante: Arquiteto e Urbanista Deyvid Andrade de Souza (ICSEZ/UFAM)

19:45 Intervalo

20:00 Tema 6: Infraestrutura

Palestrante: Profa. Nilciana Dinelle de Souza (Seduc)

20:40 Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras

22:00  Encerramento do evento no dia.

DIA 03/04/2014

19:00 Tema 7: Cultura e Turismo

Palestrantes: Prof. Gleidys Meyre da Silva Maia, Profa, Edinelza Macedo Ribeiro e Prof. João D’Anúzio (CESP/UEA)

20:00 Intervalo

20: 10 Tema 8: Reforma Administrativa do poder público municipal e Instrumento de Política Urbana

Palestrante: Prof. Alexsandro Melo Medeiros (ICSEZ/UFAM)

20:40 Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras

22:00  Encerramento do evento no dia.

DIA 04/03/2014

19:00 Palestra com o Vice-presidente do CRA (Conselho Regional de Administração do Amazonas), Prof. Dr. Antônio Jorge Cunha Campos sobre “PBlog CFA – Plano Brasil de Infraestrutura Logística”.

19:30 Lançamento de propostas para os temas abordados, para inserção no Plano Diretor de Parintins, seguindo a ordem dos temas.

21:30 Sorteio do Curso de TGP

22:00 Encerramento do evento com show cultural e coquetel a todos os presentes.

Meu currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/3600622920830533

Omar Aziz e Cleinaldo Costa anunciam primeira eleição para reitor da UEA

Ao lado do governador Omar Aziz, o reitor Cleinaldo Costa, reforçou, mais uma vez, todo o seu comprometimento e apoio à primeira eleição para escolha de reitores na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O pleito, conforme o governador, será realizado no dia 20 de março de 2014. Os critérios relacionados a esse processo serão definidos pelo Conselho Universitário da UEA, mas já foi antecipado que poderão votar professores, alunos e servidores da instituição.

“Com a primeira eleição para reitor, fecho um ciclo de democratização plena na UEA, iniciado com a eleição para diretores de unidades em 2010. Não há nada mais gratificante para um governador que saber que ele está democratizando o ensino, principalmente o ensino que pode melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse Aziz.

A data escolhida para a realização desta primeira eleição para reitor da UEA foi definida entre o próprio governador e o atual reitor, Cleinaldo Costa, durante reunião realizada para tratar especificamente desse assunto, a pedido de Cleinaldo.

“Eleger seu reitor é um anseio da comunidade acadêmica da UEA e, ao completar um ano de gestão, exatamente no dia 21 de março de 2014, terei o prazer e o privilégio de poder anunciar o resultado dessa eleição histórica dentro da nossa Universidade”, destacou Costa.

As eleições para reitor consolidam o espaço democrático dentro da UEA, dando vez e voz à comunidade acadêmica que está disposta a escolher seu gestor máximo. A história da UEA já ganhou novos rumos a partir da posse de Cleinado Costa pois ele é o primeiro reitor da instituição que faz parte do quadro efetivo da Universidade. Além disso, a realização desta eleição também representa um marco para a história das universidades estaduais brasileiras, já que nem todas contam com essa oportunidade e a UEA, com apenas 12 anos de existência, já fará o pleito.

Antes de assumir a reitoria, Costa foi diretor da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) por dois mandatos e eleito democraticamente por meio das eleições diretas que já acontecem nas unidades da UEA para diretores e coordenadores de curso. 

Fonte: http://www2.uea.edu.br/noticia.php?notId=29486

Notícias sobre o BASA

Analisem as notícias dos Jornais de Parintins sobre o mesmo assunto, que seguem abaixo.

Jornal Gazeta Parintins: Título: Gerente do Basa-Parintins, é retido por agricultores na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Gerente da Agência do Banco da Amazônia (Basa-Parintins), Roberto Araújo O gerente da Agência do Banco da Amazônia (Basa-Parintins), o senhor Roberto Araújo, ficou pelo menos três horas retido na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O caso aconteceu durante uma reunião com agricultores de Parintins, Nhamundá e Barreirinha, que antecedia uma manifestação marcada na frente da Agência bancária. A finalidade da manifestação seria exigir a liberação do crédito emergencial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a transferência do gerente. 

Roberto Araújo estaria dificultando a assinatura dos contratos dos agricultores, por isso estaria impedindo a realização dos financiamento. Segundo os manifestantes o gerente só foi liberado após negociação com a superintendência do banco que ficou de dar uma resposta enquanto ao caso no prazo de 48 horas. O gerente ficou retido hoje (16) na sede de às 9h até por volta de 12h. Ele foi ao local tentar uma negociação com os agricultores. 

Segundo o interiorano Raimundo Rocha, morador do Assentamento Vila Amazônia a manifestação era pacifica. “O gerente foi retido até que a superintendência do Basa desse uma resposta da situação. Os superiores dele precisavam saber o que ele está fazendo com os agricultores da região. Está nos agricultores, por isso vamos pedir a substituição dele da gerência do Basa-Parintins, a saída dele é necessária. Desde que Benderlac Teixeira deixou a gerência e ele assumiu, as coisas por lá paralisaram. Ele não quer assinar as liberações de créditos. Os projetos já foram analisados, mas o dinheiro está sendo retido e se não for liberado, voltará aos cofres da União e o fortalecimento da a agricultura não irá acontecer”, afirmou Rocha. 

Em entrevista ao Gazeta Parintins, Roberto Araújo informa que os trabalhos da agencia é feito em parceria e os créditos só não estão a pessoas que pleiteiam financiamento trabalhando em terrenos alugados. “Só podem ser financiados proprietários da terra, os posseiros, cujos já estão sendo financiados. O que não pode acontecer é os posseiros arrendarem a terra a terceiros pegarem financiamento, isso está ocorrendo, infelizmente essa prática não pode ocorrer e esse é o entrave. Muitos contratos são de terceiros arrendando a terra de posseiros e essa dificuldade não podemos superar”. O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parintins, Edinaldo Oliveira da Silva, afirmou que tentou convencer os trabalhadores para que Roberto Araújo fosse para a sede da agência local do Basa, mas segundo ele infelizmente os agricultores não aceitaram. “Eles só aceitaram que o gerente saísse após contato superintendência do banco prometer em dois dias dar uma resposta enquanto a solução para o problema”, finalizou o sindicalista. 

Fonte: http://gazetaparintins.blogspot.com.br/ 

 E AGORA TADEU DE SOUZA: 

TÍTULO: BASA TEM 48 HORAS PARA DAR UMA RESPOSTA AOS PRODUTORES RURAIS DO MÉDIO AMAZONAS 

Parintins (AM) – Como todo dia tem confusão nesta cidade – pra não fugir à regra – ontem cerca de 80 produtores rurais fizeram refém o gerente do Banco da Amazônia (Basa), Roberto Araújo, por conta da não liberação de recursos no valor de R$ 1 milhão de reais. Ao todo 200 produtores aguardam esse dinheiro. O problema é o seguinte: lá atrás a agencia do Banco da Amazônia em Parintins liberou recursos sem obedecer as regras que norteiam essas operações. O gerente atual entende que as regras devam ser obedecidas e ai a confusão está formada. Ele não está errado não. Agora, por outro lado é preciso ver a situação do produtor, principalmente do pequeno que nessa história sempre sai perdendo. Quando o Banco resolver liberar os projetos a safra já está comprometida. 

Fonte: http://www.guiademidia.com.br/acessar-site-do-amazonas.htm?http://www.tadeudesouza.com.br

FIEAM VAI INAUGURAR UNIDADE SESI/SENAI PARINTINS

No próximo dia 23 o Sistema Fieam inaugura a sua unidade de Parintins denominada CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PADRE FRANCISCO LUPPINO. Convites para a solenidade estão sendo enviados pelo escritório de Parintins a autoridades e convidados especiais que após a solenidade de inauguração da Unidade SESI/SENAI, os mesmo serão agraciados com um almoço que será oferecido no Salão de Eventos do Hotel Amazon River. Antonio Silva, Presidente do Conselho Regional do SENAI, que também é o Presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, há bastante tempo sonhava com um investimento desse porte em Parintins e agora verá seu sonho realizado. A solenidade de inauguração começa as 10h com o receptivo aos convidados, passando depois para o descerramento da placa seguido de visita as dependências do complexo para conhecer as instalações. Texto: Nelson Brelaz Foto: Divulgação Fonte: http://www.nelsonbrelaz.com.br/materias_ver.asp?ID=1223

Governança x Governabilidade: diferenças objetivas

Flavio Andrade 8 de dezembro de 2010 São dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos. A Governabilidade nos apresenta muitos elementos que irão determinar o espaço de possibilidade do exercício do poder, e ainda, as condições em maior ou menor grau de eficácia dentro do qual o poder é exercido nesse espaço; já a Governança revela experiências novas no nosso país com um alto grau de eficiência na desprivatização do poder público e na reversão de práticas clientelistas, ou seja, uma boa governança ajuda no desmantelamento do clientelismo. Fazendo uma análise filosófica de governar, não podemos deixar de citar os grandes estudiosos no assunto e suas ideias deixadas para a ciência, a exemplo de Focault, Hobbes e Locke. Para Michael Focault (2004, p. 286), governabilidade no sentido de regulação do indivíduo é conceituada como o "conjunto das práticas pelas quais é possível constituir, definir, organizar, instrumentalizar as estratégias que os indivíduos, em sua liberdade, podem ter uns em relação aos outros". Assim, governar é tanto dirigir condutas individuais ou coletivas que envolvam poder e liberdade. Quando falamos de condutas coletivas faz-se necessário citar o Estado como regulador dessas condutas. As condutas ruins ou fora das regras da sociedade que os indivíduos enquanto cidadãos possam cometer devem ser reguladas para que não haja desordem, dessa forma concordo com Thomas Hobbes (2002, p. 127-128) quando nos diz que mesmo com as leis naturais existentes e que cada indivíduo respeita quando da vontade de respeitar e poder fazer isso com mais segurança: "se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança , cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros". [grifos nossos]. Aqui observamos que o Estado deve utilizar o poder para regular a segurança dos indivíduos em sociedade. Já John Locke (2002, p. 28): "concordo que o governo civil seja o remédio correto para os inconvenientes do estado de natureza, que devem certamente ser grandes, se os homens têm de ser juízes em causa própria." Assim Locke vê o Estado como o pacificador, o instrumento que ajuda o homem a viver melhor e ter segurança, aprendendo a conviver com os outros, pois se não tem essa capacidade é o Estado que vai regular as relações. Vivemos no Brasil, um país carregado por uma cultura "perversa" que deixou marcas de paternalismo e nepotismo, pois é certo que o Estado brasileiro se apoiou durante muito tempo em práticas perversas (clientelismo e o "jeitinho brasileiro") que causaram desequilíbrio na governança, afetando a governabilidade. Nota-se então um verdadeiro problema na distribuição social de poder, que se concentra nas mãos de poucos prejudicando a maioria da população brasileira. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Foucault, M. (2004). A ética do cuidado de si como prática de liberdade. In: M. B. Motta (Ed.), Ética, sexualidade, política (p. 286). Rio de Janeiro: Forense Universitária. HOBBES, Thomas. Leviatã. Trad. Alex Marins. S. Paulo: Martin Claret, 2002, p.127-8. LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. Tradução de Alex Marins. S. Paulo, Martin Claret, 2002 Disponível em:< http://www.administradores.com.br/mobile/artigos/administracao-e-negocios/governanca-x-governabilidade-diferencas-objetivas/50502/>

A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DE GESTORES PÚBLICOS

Parintins possui mais de 102.066 habitantes. É uma cidade mundialmente conhecida devido o evento cultural dos dois bumbás, Caprichoso e Garantido, o qual atrai investimentos para a cidade em infraestrutura e cultura, deixando a população centrada somente neste setor. Porém os investimentos nem sempre foram notados pela população ou bem aplicados, pois nem todo cidadão tem acesso à aplicação desses recursos, satisfazendo algumas áreas em detrimento de outras. Tendo como causa principal, a falta de políticas públicas coerentes e condizentes com as necessidades do povo e de transparência orçamentária, isso evidenciado durante anos. Algumas das necessidades da população estão relacionadas ao trânsito, segurança, saúde, educação, criação de emprego e renda e, principalmente, à qualidade de vida. O que tem acontecido ultimamente é que existem rivalidades de partidos ou grupos políticos que brigam entre si, deixando de fazer o que deveria ser feito em prol da população. Assim como em qualquer organização, seja ela pública ou privada, os municípios precisam cada vez mais de profissionais qualificados na área de gestão, capazes de conduzir os trabalhos e desempenhar as tarefas, executando-as com eficiência e eficácia, para atender o interesse público de maneira satisfatória e transparente. Diante disso, a UEA, criou o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - TGP, cujo objetivo é formar uma nova geração de gestores públicos com o necessário conhecimento, habilidades e comportamento requerido pelo Estado Moderno,a saber: 1) dominar conhecimentos dos principais métodos com modernas técnicas de planejamento, monitoramento, programação, controle e avaliação; 2) Agir estrategicamente diante dos desafios da gestão pública, seja no âmbito do Estado do Amazonas, ou seja, também, no contexto em que estiver atuando; 3) Aplicar procedimentos e legislação no âmbito das necessidades coletivas e/ou individuais inerentes à administração pública; e 4) Coordenar, executar e avaliar projetos na área de gestão pública, valorizando e priorizando as diferentes situações com agilidade e rapidez. Esses acadêmicos podem contribuir e muito para administração municipal, propondo soluções através de métodos claros e participativos. Por isso, o Curso de TGP, como é conhecido o Curso de Tecnologia em Gestão Pública, irá promover o I Simpósio de Políticas Públicas em Parintins: “Gestão Municipal: uma avaliação preliminar possível”, nos dias 13 e 14 de junho de 2013, com a presença do professor Pós-doutor em Economia, Prof. Sylvio Mário Puga Ferreira e ampla participação da comunidade parintinense, gestores e servidores públicos. Autor: Aluízio da Silva Ribeiro Neto Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UEA, Administrador registrado no CRA-AM nº1-6269, com Bacharelado em Administração – UFAM e Especialização em Turismo e Desenvolvimento Local – UEA.