Destacando o crescente papel das mulheres nas Procuradorias do país, a revista destaca suas contribuições para o mercado de trabalho e para toda a sociedade.
Duas Propostas de Emenda à Constituição — a PEC 28 de 2023 e a PEC 82 de 2007 — tramitam no Congresso Nacional e, se aprovadas, podem reconfigurar a advocacia pública de modo definitivo.A PEC 28 inclui na Constituição a figura do procurador municipal. A aprova
O III Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que ocorreu em Manaus, representou um marco notável na discussão sobre advocacia pública e sustentabilidade no Brasil. Três dias de evento proporcionaram uma troca magnífica de experiências entre
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Em uma decisão proferida em 15 de março durante sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou determinadas disposições legais do Estado de Rondônia que permitiam a servidores externos à Procuradoria-Geral do Estado exercerem funções de representação
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A AGE-MG tem promovido eventos e desenvolvido projetos para fomentar a cultura do uso da Linguagem Simples e do Direito Visual entre os proc
O Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) designou, em 24 de janeiro de 2024, o Presidente da Associa
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João Paulino de Oliveira Neto
Especialista em Direito, Procurador do Distrito Federal e Advogado
Cristiane S. Guimarães
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Claudiney Rocha
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