OFERTA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS PARA EMBARQUE DE MINÉRIO DE FERRO
Em cumprimento ao que estabelece a cláusula 7ª do 3º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento nº 054/97 celebrado em 30 de novembro de 2004, a Ordem de Serviço nº 26/2012 e a Instrução Normativa n.º 27/2015, ambas editadas pela Portos Rio (antiga Companhia Docas do Rio de Janeiro), bem como a Resolução n.º 6.057 de abril de 2018 expedida pela ANTAQ, a CSN MINERAÇÃO S.A, com sede na Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, na Estrada Casa de Pedra, s/n – parte, CEP 36415-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.902.291/0001-15 e com filial na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, Ilha da Madeira Itaguaí – RJ – CEP 23.815-410, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.902.291/0003-87, na qualidade de arrendatária do Terminal de Carvão e Minério de Ferro do Porto de Itaguaí (“Terminal”), na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, torna público que realizará procedimento privado de concorrência (“Concorrência”), no regime de maior oferta, para a realização de serviços portuários na forma fixada no edital (“Edital”) e na minuta do Contrato de Prestação de Serviços Portuários (“Contrato”) a ele anexo, no regime de obrigação de aquisição por terceiros dos correspondentes serviços (take or pay clause), para embarque de minério de ferro no ano de 2024. O Edital poderá ser solicitado pelo interessado, através do e-mail: ofertapublica@csn.com.br, no período de 08/04/2024 à 18/04/2024. Poderão participar da Concorrência interessados que satisfaçam os requisitos especificados no Edital, devendo apresentar a documentação relativa à comprovação dos requisitos para habilitação até o dia 18/04/2024 no e-mail: ofertapublica@csn.com.br. Os documentos originais de habilitação ou cópias autenticadas, bem como as propostas comerciais deverão ser entregues no local da realização da concorrência no dia 24 de abril de 2024, conforme especificado no Edital. A seleção das propostas obedecerá ao critério de maior preço por tonelada métrica base úmida embarcada, observado o preço mínimo estabelecido no edital. O vencedor deverá apresentar fiança bancária, conforme indicado no item 4.4 do Edital, quando da assinatura do respectivo Contrato.
Itaguaí, 08 de abril de 2024.
