APRESENTAÇÃO
Diante
da crescente necessidade de compreensão do fenômeno jurídico e ineficiência da
atuação do Poder Judiciário na realidade do século XXI, a qual é caracterizada
pela pluralidade de atores e pelas diversidades culturais, sociais, políticas e
econômicas, vislumbra-se a importância da discussão de políticas públicas de
acesso à justiça. Dessa
forma, o foco dos trabalhos deste grupo se volta à reflexão acerca das atuais políticas públicas implementadoras
de um acesso à justiça mais eficaz qualitativamente. Nesse sentido será
possível debater a mediação, a conciliação, a arbitragem e a negociação como
meios adequados, judicial e extrajudicialmente de acessar à justiça e tratar os
conflitos. Por conseguinte, a abordagem se dará, de maneira especial, junto às
políticas públicas propostas atualmente para fins de instituir e de disseminar
a cultura da pacificação social a partir dos meios complementares de acesso à
justiça. Assim,
dentre os temas pertinentes encontram-se as políticas públicas fomentadoras do
acesso à justiça como a mediação comunitária, segurança pública, processo
judicial eletrônico, sistema múltiplas portas escolar, dentre outras. Também
será possível debater acerca da atual crise pela qual passa a jurisdição, de
cunho identitário e estrutural, abordando, dentre outros, temas como a
linguagem jurídica e a qualidade da administração judiciária.
Fabiana Marion Spengler
Charlise Paula Colet Gimenez
Theobaldo Spengler
Neto
(coordenadores)
APRESENTAÇÃO
Na
presente obra, o foco dos trabalhos se volta à reflexão acerca dos meios de
resolução de conflitos, especialmente da mediação, enquanto possíveis mecanismos
de resgate da cidadania e caminhos para a construção de experiência democrática
nas sociedades contemporâneas. Buscou-se discutir os mecanismos de resolução de
conflitos e a tensão neles presentes, tanto em termos processuais e
procedimentais quanto em termos de concepção do seu papel na sociedade. Dentre
os temas e enfoques transversais, estão: Mediação: pacificação social ou
inclusão social, instrumento de domesticação social ou de superação de
conflitos? Mediação de conflitos, direitos humanos e justiça social. Resolução
de conflitos, ética e moralidade. Mediação, Liberalismo e Republicanismo.
Perspectivas discursivas de resolução de conflitos.
Gilvan Luiz Hansen
Tânia Márcia Kale Lopes
José Eliezer
Teixeira Pereira
(coordenadores)
APRESENTAÇÃO
Com
a institucionalização da mediação, mediante sua introdução no Poder Judiciário,
algumas questões de ordem processual devem ser analisadas, como a manutenção
dos princípios da mediação e a aplicação das garantias constitucionais do
processo nesse novo instrumento judicial. Considerando
que a mediação é originariamente um meio privado de solução de conflito,
princípios como da autonomia da vontade e da confidencialidade se confrontam
com princípios de ordem pública aplicados num processo sob ingerência e
controle do Judiciário. O
debate torna-se ainda mais complexo com a entrada em vigor do Novo Código de
Processo Civil, cujos princípios processuais terão um alcance ainda maior. Uma
leitura moderna do princípio do contraditório, por exemplo, irá vigorar no
sentido de garantir um processo mais cooperativo. Além disso, será exigida uma
fundamentação analítica da sentença, dentre outros princípios que conferem uma
nova ideologia ao processo. Inserida
no âmbito judicial, a mediação perde uma parte de sua característica privatista
para se amoldar à feição processual, voltada para a solução do conflito com a
garantia da realização de um processo justo. Nesse contexto, debate-se na
doutrina acerca da previsão legal da mediação obrigatória, sendo que o
argumento de sua defesa está circunscrito à celeridade processual e o seu
repúdio tem como base a preservação de um dos princípios da mediação, que é a
autonomia privada, característica considerada fundamental para o correto
manuseio do instrumento. Também
foi debatido no GT3 as iniciativas legislativas de outros países no que diz
respeito à implementação da mediação no Judiciário. Enfim,
esses foram os temas analisados pelo Grupo, que conjuntamente colocou em pauta
as iniciativas legislativas no Brasil.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Ana Carolina Squadri Santanna
Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira
Michele Pedrosa Paumgartten
APRESENTAÇÃO
Com
o presente trabalho buscou-se reunir investigações (em curso ou já concluídas)
sobre a utilização de métodos alternativos e/ou adequados a situações
(conflitos familiares, criminais, coletivos, vicinais etc.) que não são efetivamente
compostas pela adjudicação estatal compulsória, comprometida com metas de
eficiência e instituída em bases autoritárias e formalistas. Neste sentido, a
obra reúne trabalhos interdisciplinares que têm por objeto mediação, conciliação,
justiça restaurativa e outros métodos afins, com reflexão teórica e/ou análise
empírica sobre práticas oficiais (judiciárias ou administrativas) ou iniciativas
da sociedade civil organizada.
Delton Ricardo Soares Meirelles
Giselle Picorelli Yacoub Marques
Fabiana Alves Mascarenhas
Valter Eduardo Bonanni
(coordenadores)
