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O Ministério dos Transportes publicou, nesta sexta-feira (19), portaria que estabelece uma política nacional de implantação de PPDs (Ponto de Parada e Descanso) para caminhoneiros em rodovias federais.
 

Pela regra, estradas federais serão obrigadas a ter, no mínimo, um ponto de descanso para os motoristas. A medida vale para concessões em vigor até 2025 e projetos de concessão de rodovias, com previsão de que o PPD entre em operação até terceiro ano de contrato.
 

Rodovias sob gestão do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), do governo federal, deverão avaliar a implantação de PPDs. A demanda de tráfego e segurança viária serão critérios nesses casos, com prioridade para as principais estradas do Brasil.
 

Renan Filho, ministro dos Transportes, disse em evento de inauguração do PPD de Santa Catarina, no km 220 da BR-101/SC, que serão inaugurados mais 40 pontos do tipo no Brasil.
 

De acordo com a pasta, o objetivo da medida é garantir condições adequadas de repouso para os caminhoneiros, segurança nas estradas e reduzir os acidentes. Os PPDs devem contar com:
 

Estacionamento com capacidade de 43 veículos Copa e refeitório Sala de descanso Sanitários Vestiário com chuveiro o caso das rodovias sob concessão, os PPDs deverão operar de acordo com a empresa responsável pela administração da rodovia. Nesses pontos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados, com controle de acesso e permanência, realizado pelo operador do serviço.
 

Não foi informado, porém, na portaria, quem deve ou não pagar pelo serviço.
 

Segundo o Ministério, o Brasil conta com 161 pontos de paradas e descanso certificados em 43 rodovias federais, que cruzam por 22 estados.
 

A construção de PPDs em rodovias federais concedidas à iniciativa privada já havia sido prevista na Lei do Caminhoneiros, sancionada em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff.
 

A legislação da época dispõe sobre a regulamentação da profissão de motorista, as condições da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional. Na época, foi determinada jornada de trabalho de seis a oito horas diárias, além dos pontos de parada.
 

A portaria desta sexta (19) altera o texto original, com a inclusão das rodovias sob concessão federal. A medida entra em vigor em 2 de maio.

O irmão de Suzane von Richthofen, Andreas von Richthofen, afirmou que tem “assuntos pendentes” com a irmã e que tem procurado por ela.  Em uma rara entrevista concedida à produção do programa Tá na Hora, ele disse que tem procurado pela irmã e se surpreendeu ao saber que ela está em liberdade.

“Estou procurando ela pela Justiça. Nós temos ações judiciais pendentes. Eu até encontraria ela na Justiça, no fórum. Ela não está presa? Achei que ela estava presa”, disse por telefone.

A mulher foi condenada pelo assassinato dos pais, que foram mortos em outubro de 2002 com a ajuda dos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos.

Ele falou ainda que a irmã deveria ter procurado ele, visto que os dois possuem questões a serem solucionadas. “Ela deveria procurar, né? Deveria me procurar, porque nós temos assuntos, ela tem o dinheiro dela também, né? Tem que ver o que vai dividir aí do que sobrou. Então, eu estou procurando ela faz uns quatro anos já. Nós temos assuntos pendentes na Justiça”, comentou.

Andreas von Richthofen garantiu ainda que, embora esteja atrás de Suzane para resolver algumas questões restantes, não conseguiria conviver de forma pacífica com ela.

“Então, não vou servir chazinho para os caras, fica difícil… Marretaram a cabeça do seu pai, e você vai dançar ciranda com o sujeito depois?.”

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que a rede social X (antigo Twitter) seja condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e danos sociais causados ao Brasil.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a ação civil pública aponta que a plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”.

Desde o início deste mês, o empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.

“Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, continua o texto da ação. 

Segundo a DPU, o pedido é para a plataforma ser proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, com uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento. Além disso, a rede social deve adotar práticas efetivas de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, estabeleça medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e publique relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.

Musk critica o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Os comentários foram feitos no contexto de acusações de censura do jornalista americano Michael Shellenberger, que afirma que o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por Moraes.  

A ação é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. 

Uma equipe composta por treze Auditores-Fiscais do Trabalho teve como alvo o Corredor da Vitória, em Salvador, onde vistoriou cinco edifícios de alto padrão, na última segunda (15), entrevistando domésticas que chegavam para trabalhar nos apartamentos.

O objetivo, de acordo com Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e Delegacia Sindical na Bahia (Sinait DS-BA), é combater a informalidade do trabalho doméstico nessa localidade. Também foram ouvidos trabalhadores e prestadores de serviço desses prédios.

Os condomínios foram notificados a apresentar a relação completa de moradores por apartamento, acompanhada dos números de inscrição no CPF. No total, o operativo alcança de 30 a 50 apartamentos em cada um dos prédios vistoriados.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho retornará em outros dias e horários para realizar novas inspeções e fornecer orientações a outras empregadas e empregadores, verificando os demais atributos das relações de emprego.

"A ideia é ter um retrato da informalidade em cada prédio desses e exigir os registros e demais atributos das empregadas domésticas. Esse trabalho já vem sendo feito e agora estamos intensificando com uma equipe maior e em uma das regiões com os imóveis mais valorizados da capital baiana", informa a Auditora-Fiscal do Trabalho Tatiana Fernandes, que coordena o operativo.

O meia Luan não faz mais parte do elenco do Vitória. Após chegar ao Rubro-Negro em janeiro deste ano, o jogador e o clube rescindiram contrato em comum acordo nesta sexta-feira (19), último dia da atual janela de transferências. A informação foi publicada inicialmente pelo Canal do Dinâmico e confirmada pelo Bahia Notícias com fontes ligadas à diretoria do Leão.

Eleito "Rei da América" em 2017, quando foi campeão da Libertadores pelo Grêmio, Luan fez apenas seis jogos pelo Vitória, sendo um como titular, contra o Treze, pela Copa do Nordeste. Com a concorrência na posição após as chegadas de Daniel Júnior, Jean Mota e Pablo, além do titular Matheusinho, o jogador e o Vitória decidiram pela rescisão do contrato do meia, que procura um novo clube. Luan sequer foi relacionado para a estreia do Vitória no Campeonato Brasileiro, contra o Palmeiras, no último domingo (14). 

No total, Luan atuou contra Náutico, Atlético de Alagoinhas, Itabuna, Itabaiana, Barcelona de Ilhéus e Treze, somando 188 minutos em campo. O jogador não marcou gol e deu uma assistência. Além de Grêmio e Vitória, o jogador também tem passagens por Santos, Corinthians e Seleção Brasileira. 

Dois brasileiros foram agredidos após serem questionados sobre sua nacionalidade na cidade de Limerick, na Irlanda. Os casos aconteceram nos últimos dias 12 e 13 de abril. Agressores fizeram registros dos ataques e publicaram em redes sociais.

De acordo com o UOL, Roberto Gomes Júnior, de 33 anos, afirmou que voltava do trabalho com o irmão quando foi abordado por um homem. O homem teria lhes questionado sobre a sua nacionalidade. Ao escutar que os dois eram brasileiros, tirou um objeto das calças e golpeou Roberto na cabeça.

O brasileiro precisou ir para um hospital onde recebeu seis pontos na testa e teve que pagar uma conta de 100 euros, cerca de 550 reais na cotação atual. Roberto precisou parar de trabalhar por dias para conseguir se recuperar, e mesmo sem estar totalmente apto, diz que pretende voltar a trabalhar ainda neste sábado (20), para não perder renda.

Natural de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ele considera adiantar o seu retorno para o Brasil. “Eu só não vou embora amanhã porque eu não tenho dinheiro suficiente. Não é só o dinheiro da passagem, eu preciso de algo para começar a minha vida de novo no Brasil. Também não volto amanhã porque comecei uma luta aqui contra esse tipo de ataque”, afirma.

Mateus Gonzalez Serafim, de 21 anos, também foi agredido na mesma rua. Na sexta (12), retornava de seu trabalho quando foi agredido por um homem que lhe desferiu um soco sem motivo aparente. Ao procurar a polícia, encontrou outro brasileiro que passou pela mesma situação.

De acordo com Mateus, as agressões ocorreram na mesma rua e foram registradas e publicadas pelos agressores em uma conta do TikTok. No vídeo é possível ver o rosto da pessoa que agrediu os brasileiros.

O vídeo das agressões foi deletado da plataforma, mas a conta que os teria divulgado continua no ar. Entre os vídeos ainda disponíveis, estão alguns de carros em alta velocidade pelas ruas da cidade. Em algumas destas publicações, a conta afirma que os veículos eram roubados.

De acordo com a polícia irlandesa, os dois casos estão sendo investigados e confirmou que teriam acontecido na mesma rua. O Itamaraty também foi contactado pelo UOL, mas não deu retorno.

A banda Toque Dez é uma das atrações da segunda noite de Micareta de Feira, que acontece nesta sexta-feira (19), no município de Feira de Santana. Entre os hits do grupo, o público pôde curtir “Pressão Mundial”, “Barulho do Foguete” e “Pensa Direito”. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o vocalista Milsinho celebrou a participação da banda na folia. “É bom demais, bom demais, é gratificante. Agradecer mais uma vez à galera de Feira que sempre nos abraça. Tem um carinho enorme pela gente e a gente só tem a agradecer [...] A gente escolheu a dedo no repertório, que foi às partes da nossa história do começo da carreira até o momento de agora. Então a galera pode esperar muita coisa boa, repertório cheio de sofrência. A galera hoje vai arrochar e beijar na boca, porque carnaval não é só quebradeira”, declarou o cantor. 

O cantor Jau se apresentou no trio da Polícia Militar, nesta sexta-feira (19), na Micareta de Feira de Santana. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele falou sobre a sequência de shows que está fazendo no município.

“Estar em feira de Santana para mim é estar em casa. Eu amo Feira de Santana e tem uma a sensação de que o povo daqui tem esse mesmo sentimento por mim, porque eu toco aqui sempre e é sempre casa cheia, as pessoas cantando junto o tempo inteiro”, contou ele.

O artista também falou sobre a apresentação deste segundo dia. “A troca de energia hoje vai ser linda.  Encontrei Filhos de Jorge e eles sugeriram um feat. A gente se encontrou ontem lá no paixão, eles sugeriram a gente fazer uma uma turnê juntos. Ai vamos pensar nisso”, finalizou.

O Vitória anunciou nesta sexta-feira (19) o atacante Janderson, que estava no Botafogo. O jogador se junta ao elenco do técnico Léo Condé como a 24ª contratação do Leão para a temporada.

Também nesta sexta, o jogador apareceu no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF e pode estrear no próximo domingo (19), contra o Bahia. A partida começa às 16h, no Barradão, e é válida pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Atualmente com 24 anos, Janderson se profissionalizou pelo Angra dos Reis-RJ, passou pelo São José-MA e jogou no Bahia de Feira em 2022, marcando sete gols em 15 partidas pelo time baiano. No Botafogo desde 2023, o jogador fez 14 partidas nesta temporada com um gol e uma assistência. No total, Janderson fez 40 jogos pelo Alvinegro com quatro gols e quatro assistências.

Centroavante de origem, Janderson também pode atuar pelos lados do campo. Neste momento, o Vitória conta com Alerrandro, Luiz Adriano e Léo Gamalho para a função de camisa 9. 

Em reunião nesta sexta-feira (19), a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria para manter proibidos os cigarros eletrônicos no Brasil. A norma aprovada substitui a resolução estipulada em 2009, endurecendo as regras atuais.

A resolução aprovada pelo colegiado é mais dura que a norma vigente, pois, além de proibir a venda, propaganda e importação dos aparelhos, coíbe produção, armazenamento, distribuição e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), vapes, pods, entre outros, no país.

A nova regra estabelece normas mais bem definidas sobre os aparelhos e estipula que os DEF’s são todo “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
 

POSICIONAMENTO DA INDÚSTRIA

Em nota enviada ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a empresa Philip Morris Brasil posicionou-se de forma contrária a decisão da Anvisa, ao afirmar que a decisão está em “descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
 

A Philip Morris Brasil ainda ressaltou que “dispositivos eletrônicos certificados, como os que utilizam a tecnologia de tabaco aquecido, já são vendidos em mais de 80 países, como toda a União Europeia, Japão, Coréia do Sul, Canadá, Nova Zelândia. Resultados divulgados por diversas agências de saúde ao redor do mundo comprovam que eles podem oferecer menos risco que o cigarro convencional”.
 

Já a BAT Brasil, em nota enviada ao Metrópoles, disse que não concorda com a decisão da Anvisa. “O resultado da Consulta Pública, encerrada em fevereiro deste ano, mostrou que a maioria dos participantes não concorda com a atual norma de proibição”, destacou.
 

O grupo também destaca que o “parecer vai na contramão da percepção da sociedade e das diversas evidências científicas internacionais que comprovam que os produtos alternativos de nicotina são fundamentais para a redução de danos à saúde de adultos fumantes”, acrescenta.