Sem proveito Saída da execução sem discutir crédito gera honorários por equidade 1ª Seção uniformizou a questão entre as turmas do STJ, adotando posição mais benéfica para a Fazenda e menos para a advocacia
Cuidado com o grampo Supremo tem maioria para fixar tese sobre gravação clandestina em ação eleitoral
Constituição x Constituição Câmara desafia jurisprudência do Supremo com projeto sobre armas nos estados