Em uma série de declarações contundentes, Marcel Van Hatten relatou que a OAB peticionou no inquérito do fim do mundo, pedindo a perseguição de colegas advogados. Segundo Van Hatten, a OAB não apenas…
No julgamento do HC 208240 / SP o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, a busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência…
Quando a vida real bate à nossa porta, é comum que mundos, que parecem distantes, entrem em rota de colisão, e de fato uma notícia com esse potencial abalou todas as estruturas da sociedade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) para empresas inscritas no Simples Nacional só pode ocorrer se houver uma lei estadual específica…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma sessão da 2ª Seção, estabeleceu que simplesmente exceder o tempo máximo de espera em filas de banco, conforme definido por leis locais, não constitui, por…
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma faculdade e o grupo empresarial que a administra a indenizar um…
Durante muitos anos, houve discussões sobre a viabilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) com o programa Bolsa Família . Inicialmente,…
TRT-4 utilizou recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal como razão para o acórdão. O Recurso Ordinário Trabalhista 0021005-30.2019.5.04.0017, relatado pelo…
Com essa decisão a Petrobrás se livra de pagar R$ 47 bilhões aos seus empregados. Em uma decisão recente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um recurso da…
O Supremo Tribunal Federal (STF)confirmou a inconstitucionalidade das limitações de gênero em concursos públicos para a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC). Em julgamento unânime realizado em…
Em uma decisão marcante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os ministros da primeira turma abordaram a questão dos descontos efetuados por sindicatos a título de honorários advocatícios,…
Em entrevista recente, o presidente da Câmara dos Deputados expressa preocupações com a atuação do STF e sugere restrições no uso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. As declarações foram dadas…
A execução penal visa a ressocialização do preso, reintegrando-o progressivamente à sociedade. O convívio do preso com a família e com o meio externo minimiza os efeitos do cárcere e é fundamental…
Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais. Sob a relatoria do Ministro…
Em uma escalada significativa de tensões entre o STF e a empresa de mídia social X (anteriormente conhecida como Twitter), Jorge Messias, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), indicou a…
Câmara dos Deputados avança na inclusão de escritórios de advocacia e arquitetura nos mecanismos de recuperação e falência. Na última terça-feira (24), um importante marco foi alcançado pela Comissão…
Na mais recente decisão da Justiça do Trabalho, o juiz Paulo Eduardo Queiroz Galvão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, determinou a penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a…
O STJ recentemente julgou uma questão importante sobre a validade da penhora de faturamento de empresas sem que todas as diligências anteriores sejam esgotadas. A decisão confirma a possibilidade…
Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800745 - SP (2023/0032585-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado…
No último dia 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do…