OBJETO DO TERMO DE USO
Cláusula 1ª. O presente termo de uso tem por objeto a prestação dos serviços necessários para o armazenamento do site acessível, de propriedade do CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. Caberá ao CONTRATANTE efetuar o pagamento relativo aos serviços prestados, nos exatos termos avençados neste termo de uso, incluindo os serviços especificados como opcionais, de acordo com a Cláusula 2ª do presente instrumento, e serviços extras contratados separadamente.
Cláusula 3ª. É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE todo o conteúdo das informações, materiais audiovisuais ou dados veiculados pelo CONTRATANTE, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelo teor dessas informações.
Cláusula 4ª. CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, atestando ainda que referido conteúdo não viole a moral e/ou a legislação pertinente e que não fere nenhuma lei de direito autoral.
Cláusula 5ª. É vedado ao CONTRATANTE:

1. Executar procedimentos e/ou instalar e executar programas, scripts, aplicativos ou procedimentos de qualquer natureza que, a critério da CONTRATADA, prejudiquem ou sejam potencialmente prejudiciais ao funcionamento dos servidores da CONTRATADA e/ou danosos aos serviços prestados pela mesma a seus clientes.
2. Hospedar conteúdos cujo impacto em processamento cause instabilidade no servidor. Note que somente aplicações com um número muito grande de acessos, ou com alto grau de processamento, estão sujeitas a serem caracterizadas.
3. Enviar e-mails com publicidade não solicitada que caracterizem SPAM.
4. Armazenar conteúdo que forge a identidade de outros serviços para quaisquer fins.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 6ª. A CONTRATADA fica obrigada a prestar os serviços aos quais se compromete pelo presente Termo de uso.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá fornecer as informações necessárias para que o CONTRATANTE possa solicitar o registro ou efetivação de seu domínio perante os órgãos competentes.
Cláusula 8ª. A CONTRATADA fica responsável pelo suporte técnico, referente especificamente aos serviços contratados, devendo fornecer aos CONTRATANTES informações que possibilitem a este:

1. Publicar seu site nos servidores da CONTRATADA;
2. Usufruir serviços contemplados pelo plano contratado;
3. Usufruir serviços adicionais contratados separadamente.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA não exercerá nenhum tipo de censura sobre o conteúdo das informações, materiais áudio visuais ou dados veiculados pelo CONTRATANTE, desde que estes estejam de acordo com a cláusula 4ª deste documento.

DO PREÇO
Cláusula 10ª. A CONTRATADA deverá manter observância no que concerne à quantidade dos dados que trafega, considerados eventuais prejuízos, na forma do estabelecido na alínea “a” da Cláusula 5ª do presente instrumento.
Cláusula 11ª. A não utilização pelo CONTRATANTE da totalidade dos serviços contratados, principalmente no tocante a tráfego máximo e espaço de armazenamento contratado, não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, considerando a disponibilidade dos limites estipulados no transcorrer de todo o mês.

DO PAGAMENTO
Cláusula 12ª. O pagamento será feito por:

1. Depósito bancário ou Transferência Eletrônica, sendo a escolha do banco pelo CONTRATANTE dentro das opções fornecidas pela CONTRATADA.
2. Boleto bancário, a ser emitido pelo sistema PagSeguro, com adição de taxa de R$1,00 (um real) referente a emissão do boleto.

DA RESCISÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Cláusula 13ª. A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia todos os serviços prestados ao CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA, ficar caracterizada infração do termo de uso, uso indevido pelo CONTRATANTE dos serviços prestados ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços.
Cláusula 14ª. Rescindindo a assinatura do serviço, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas ao CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA.
Cláusula 15ª. A CONTRATADA se reserva o direito de rescindir a todo e qualquer momento, devendo ser de sua responsabilidade o estorno do valor pago e não utilizado. Neste caso, o serviço é suspenso e o CONTRATANTE poderá utilizá-lo por dois dias para efetuar backup de seus arquivos.

DA AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
Cláusula 16ª. O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-lo de sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a 5 dias de qualquer verba decorrente do presente termo de uso, por meio de telefone e por escrito, inclusive via fax ou e-mail, utilizando para tanto, os dados fornecidos pelo CONTRATANTE.
Cláusula 17ª. Após 5 dias de atraso no pagamento, será imposta uma MULTA de 12% do valor devido.
Cláusula 18ª. Caso o CONTRATANTE permanecer com a inadimplência por mais de 30 dias, os serviços prestados pela CONTRATADA serão bloqueados.

DA MORA
Cláusula 19ª. Caracterizada a mora a situação do cliente será encaminhada para o departamento jurídico e este ajuizará ação cabível de cobrança.

DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR
Cláusula 20ª. Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações. Neste caso, a parte impossibilitada de cumprí-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.