STF não conhece repercussão geral em caso oriundo de Florianópolis (SC). Ali um transexual foi proibido de acessar a toalete reservada ao gênero feminino.

• Nova lei cria regras para que as partes envolvidas em uma ação judicial elejam o foro em um contrato privado de caráter civil.
• Uma abertura para as mulheres ingressarem nas Forças Armadas.
• Ferramenta para ajudar na localização de crianças desaparecidas.
• Um concurso nacional de piadas sobre o ministro Alexandre de Moraes.

A forma lenta de se locomover é marcante característica da tartaruga. Virou, por isso, símbolo de tudo o que anda muito devagar. Principalmente em fóruns e tribunais.

O critério a ser adotado pelo juiz gestor de precatórios - para determinar qual das cessões de crédito será homologada - deve     considerar como elemento central a data do protocolo do respectivo pedido dirigido à autoridade administrativa.

Não há enquadramento na categoria de prestação alimentícia. Decisão da Corte Especial do STJ inclui na exceção também aposentadorias, pensões e saldo de poupança (até 40 salários mínimos) para pagamento de verba advocatícia.

Ricardo Falco - envolvido no mesmo caso de estupro coletivo que causou a condenação do ex-jogador do futebol - também tem nove anos de prisão a cumprir