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SEF/SC orienta sobre emissão de notas fiscais eletrônicas
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Transparência
SEF lança o Balanço Geral do Estado de 2023
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ÚltimasNotícias
Malhas Fiscais: Fazenda arrecada R$ 601 milhões em fase de autorregularização e prepara fiscalização massiva
Publicada em 7 de junho de 2024Monitoramento dos dados de 2023 foi encerrado em 31 de maio e envolveu 269 mil contribuintes do regime de apuração normal do ICMS e também os optantes pelo Simples Nacional.
Ler maisRecupera Mais: programa do Governo de SC garante que 12 mil contribuintes paguem dívidas com o Estado
Publicada em 7 de junho de 2024Estado já resgatou R$ 798 milhões em dívidas de ICMS em atraso; Valores restantes serão arrecadados em pagamentos parcelados até 2030
Ler maisDocumentos fiscais eletrônicos: Fazenda analisa propostas de adequação à Reforma Tributária junto ao setor produtivo
Publicada em 7 de junho de 2024Fazenda recebeu entidades representativas do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense para tratar dos impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos.
Ler maisContas de 2023 do Governo de Santa Catarina são aprovadas por unanimidade no TCE/SC
Publicada em 5 de junho de 2024Apreciação do balanço do primeiro ano da gestão do governador Jorginho Mello teve menos apontamentos do que a média registrada pelo Tribunal nos últimos oito anos; Corte de Contas reconheceu avanços em áreas prioritárias, como Saúde e Educação
Ler maisGoverno lança Programa estadual de Transição Energética Justa com foco na proteção das pessoas e do meio ambiente
Publicada em 27 de maio de 2024O Governador Jorginho Mello e o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi, lançaram nesta segunda-feira, 27, em Criciúma, o Plano Estadual de Transição Energética Justa.
Ler maisDecreto regulamenta prorrogação do uso obrigatório da nota eletrônica em Santa Catarina
Publicada em 27 de maio de 2024Medida garante que agricultores e pecuaristas catarinenses tenham acesso a novos blocos de nota fiscal emitidos pelas prefeituras
Ler maisArrecadação de Santa Catarina em abril soma R$ 4,6 bilhões e tem alta real de quase 14%
Publicada em 24 de maio de 2024Incentivo ao setor produtivo, combate à sonegação e o desempenho acima da média de determinados segmentos econômicos contribuíram para a receita; Recursos vão garantir a implementação de programas como o Universidade Gratuita e o Estrada Boa
Ler maisGoverno de SC define novas regras para as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira
Publicada em 21 de maio de 2024Construída a partir do consenso entre Prefeitura, concessionária da aduana e empresários dos diferentes setores que operam no Estado, mudança foi apresentada à Alesc nesta terça-feira.
Ler maisEstado atualiza regras para pagamentos e ressarcimentos administrativos e judiciais
Publicada em 17 de maio de 2024Elaborada em conjunto pela PGE, SEA, SEF e Iprev, nova Instrução Normativa moderniza procedimentos de devolução de recursos aos cofres públicos e viabiliza redução da quantidade de ações movidas contra Santa Catarina.
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Calendário deEventos
Não há eventos no mês selecionadoÚltimasLegislações
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Legislação Tributária
Acesse aqui a legislação tributária de Santa Catarina, organizada por área.
- Resolução07/06/2024
Resolução GGG 013/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a Sapiens Parque S.A. para firmar acordo extrajudicial com a empresa Modal Engenharia SPE Ltda. (SCIRE Construções SPE Ltda.). Processo SAPIENS 455/2023.
- Resolução05/06/2024
Resolução GGG n°016/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a implementação do Programa de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI para empregado da EPAGRI, mediante condicionante. Processo SGPe EPAGRI 3564/2024.
- Portaria29/05/2024
Portaria GGG n°001/2024
O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF), a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE) e a CONTROLADORIA-GERAL DE ESTADO (CGE), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020.
- Portaria28/05/2024
Portaria GGG n° 001/2024
O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SCC), A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PCSC) E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA (DETRAN), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020.
- Resolução27/05/2024
Resolução GGG n° 010/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a instituição de Equipe Multissetorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (EQM/TIC), de caráter consultivo, no âmbito do Grupo Gestor de Governo (GGG).
- Resolução27/05/2024
Resolução GGG n° 014/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a reajustar a remuneração do cargo de Diretor-Presidente. Processo SAPIENS 045/2024.
- Resolução08/05/2024
Resolução GGG 007/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC a contratar estagiários de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), nos termos da norma de Programa de Estágio proposta pela estatal. Processo CIASC 1968/2023
- Portaria06/05/2024
Portaria N°001/2024
Ementa: O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE-SC) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020 e os autos SES 93336/2024
- Projeto de Lei19/04/2024
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.