Em uma causa de R$ 53,8 milhões, a verba advocatícia foi fixada em R$ 2,5 mil. Provimento de recurso especial mudou a solução. A verba advocatícia poderá chegar a R$ 583 mil.
Temas nºs 1.102 e 1.156. Julgamento com repercussão que decide se é possível, ou não, a comprovação de transação administrativa, relativa ao pagamento da vantagem de 28,86%. E a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica
O documento também estabelece o andamento somente de medidas urgentes. E determina a não realização do expediente presencial do Poder Judiciário gaúcho nos dias 11 a 17 de maio de 2024, no primeiro e segundo graus de jurisdição.
