O Congresso Nacional, como esperado, derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a Lei que praticamente extingue a Saidinha Temporária no Brasil, em feriados e datas comemorativas.

O benefício, a partir de agora, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

O veto foi derrubado nesta terça-feira (28) pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções. Na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção.

Maranhão – A Bancada do Maranhão, na sua maioria, votou favorável a derrubada do veto e aprovação de maior rigidez para a Saidinha Temporária.

Quatro deputados federais: Márcio Jerry, Rubens Júnior, Fábio Macêdo e Hildo Rocha, votaram pela manutenção do veto. Três estavam ausentes: Júnior Lourenço, Josimar de Maranhãozinho e Detinha.

Os demais votaram a favor da derrubada do veto: Aluisio Mendes, Cléber Verde, Allan Garcês, Dr. Benjamin, Remy Soares, Duarte Júnior, Josivaldo JP, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pedro Lucas e Pastor Gil.

Entre os três senadores, apenas o voto da senadora Ana Paula Lobato, pela derrubada do veto, foi registrado.

É aguardar e conferir, mas o Congresso Nacional, enfim, praticamente colocou um fim no benefício da Saidinha Temporária.

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Na quarta-feira (29), as prefeituras de todo o Brasil devem receber algo em torno de R$ 4,7 bilhões, recurso oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No entanto, 13 municípios de todo o Brasil, sendo um deles do Maranhão, estão impedidos de receber o recurso.

No Maranhão, apenas a cidade de Codó, na gestão do prefeito Zé Francisco, está impedido de receber o repasse do FPM desta quarta-feira.

Entre os motivos que levam o município a ficar sem receber o repasse do FPM, estão: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país.

É aguardar e conferir, mas até lá, pior para Codó, na gestão Zé Francisco, que não receberá o FPM.

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No mês das festividades que celebram o 84º aniversário do Bairro de Fátima, comemorado em 13 de maio, os moradores da comunidade testemunharam o início das obras do Centro de Saúde de Fátima, futuro Centro de Especialidades Médicas do Bairro de Fátima. As obras começaram nesta terça-feira (28), após a formalização da Ordem de Serviço feita pelo prefeito Eduardo Braide. As obras serão conduzidas pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Inaugurada em 1967, a unidade presta atendimento a mais de 15 mil pessoas mensalmente.  Ao longo de seus 57 anos de existência, recebeu apenas intervenções paliativas. A obra será abrangente e incluirá todos os setores da unidade, aumentando sua capacidade de atendimento e suas especialidades e passará a se chamar Centro de Especialidades Médicas do Bairro de Fátima, garantindo maior assistência à saúde da região. O investimento, proveniente do Tesouro Municipal, totaliza R$ 1.814.527,76, com um prazo de entrega de oito meses.

“Vamos transformar esse local, que ao longo desses 57 anos já atendeu, cuidou e curou muitas pessoas aqui do Bairro de Fátima, da região e até de outros municípios. E a partir de hoje a gente começa a mudar essa realidade, porque a única coisa que vai ficar aqui no centro de saúde é  o endereço, porque tudo será novo. E é assim que nós temos feito em todas as unidades de saúde que entregamos na cidade de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide que anunciou mais ações para a comunidade.

“Neste mês de aniversário do Bairro de Fátima, eu não poderia dar apenas esse presente. Hoje mesmo, iniciaremos a iluminação de toda a comunidade com lâmpadas de LED, por meio do programa São Luís no LED. E a partir de segunda-feira (3), as equipes já estarão aqui para iniciar o asfaltamento das ruas do bairro. São três presentes de aniversário: asfalto novo; reforma do Centro de Saúde e o programa São Luís no LED”, completou o prefeito.

Reestruturação – As melhorias incluem adequação e ampliação do espaço; revisão do teto, renovação de piso, paredes e forro, instalação de novos sistemas elétricos e hidrossanitários, adaptação dos espaços conforme as normas de acessibilidade, climatização de todos os setores, entre outras melhorias. Além disso, a unidade será beneficiada com a inclusão de novas especialidades médicas e a oferta de novos exames.

A unidade é reconhecida por sua excelência no atendimento a Infecções Sexualmente Transmissíveis no estado do Maranhão. Após sua inauguração, ela ampliará seus serviços para incluir programas de IST/HIV/AIDS, hanseníase, tuberculose, hepatites virais e outros. Além disso, a comunidade terá acesso a consultas especializadas em cardiologia, dermatologia, urologia, hepatologia, gastroenterologia, pneumologia, infectologia e ginecologia, bem como serviços de nutrição, fisioterapia e fonoaudiologia.

Adicionalmente, o prefeito Eduardo Braide anunciou a criação de um setor de saúde infantil com atendimentos pediátricos. “Estamos estabelecendo um espaço kids no centro de saúde para servir às crianças da área. Isso nos possibilitará resolver questões de saúde infantil localmente e implementar novos serviços quando o novo Centro de Saúde for inaugurado”, acrescentou o prefeito.

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Os moradores do bairro Jota Lima em São José de Ribamar se reuniram em um evento para o lançamento do Programa de Regularização Fundiária da prefeitura de São José de Ribamar, o  Agora é Meu de Papel Passado.

Com a presença de autoridades locais e representantes da comunidade, a ocasião marcou um passo significativo para a garantia de segurança jurídica e dignidade aos moradores da região.

O programa, resultado de anos de planejamento e esforços conjuntos entre a prefeitura e órgãos competentes, visa regularizar a situação fundiária de milhares de famílias que há décadas residem em terrenos sem documentação legal.

Durante a reunião, a secretária municipal de Regularização Fundiária, Paula Miranda, destacou a importância do programa para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, ressaltando que a regularização fundiária não apenas proporciona segurança jurídica aos moradores, mas também possibilita o acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e saneamento básico.

Os moradores, por sua vez, expressaram sua gratidão e alívio por finalmente verem um caminho para legalizar suas propriedades, muitas das quais foram construídas com esforço e sacrifício ao longo dos anos. A expectativa é de que, com a regularização, a qualidade de vida no bairro seja significativamente melhorada.

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O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (28) o programa Brasil Digital para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros. A iniciativa irá implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Nós vamos atender as pessoas que dispõe de pouca ou nenhuma oferta de TV Digital. Elas precisam ser incluídas digitalmente, assim como a população que mora nos grandes centros. Essa é mais uma política pública para levar informação de qualidade para aqueles que mais necessitam”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A portaria nº 13.345 com a iniciativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O Ministério das Comunicações irá lançar um chamamento público para selecionar entidades parceiras para ceder local para instalação das estações de TV Digital.

As instituições podem ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a instituição parceira será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.

Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública e privada, ampliando o alcance do sinal de TV Digital da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, mas também permitindo o compartilhamento dessas estações com as radiodifusoras comerciais, buscando assim a sustentabilidade do projeto. “Estamos contribuindo para a construção da cidadania ao oferecer acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade aos rincões do país, às pessoas que mais precisam”, afirmou.
O Ministério das Comunicações providenciará a aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital e a implantação da infraestrutura básica nos locais de instalação que não dispuserem de infraestrutura adequada. O compartilhamento de infraestrutura será incentivado, buscando assim garantir a manutenção desses equipamentos. O Novo PAC aprovou a implantação de estações de transmissão, incluindo torres, abrigos, antenas e transmissores, para fortalecer a radiodifusão estatal e educativa.

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Nesta terça-feira (28), a Catherine Veloso, responsável pelo setor de Infraestrutura da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), realizou vistoria no Estádio do Castelão, em São Luís-MA, para que a praça esportiva possa sediar um jogo da Seleção Brasileira Masculina pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

A vistoria foi avaliada como boa e aumentou a possibilidade do Maranhão sediar o confronto entre Brasil e Uruguai, que ocorre em novembro.

Dentro de 15 dias, a CBF deve informar o resultado da vistoria e conceder prazo para que as modificações necessários para a partida possam ser executadas (fotos: Eduardo Lindoso).

É aguardar e conferir.

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A semana começou com a entrega de kits para os participantes do projeto Superação, iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT). Também nesta segunda-feira (27), o parlamentar esteve na comunidade do Parque dos Sabiás e anunciou uma emenda federal para a reforma da quadra poliesportiva do bairro, onde acontecem as atividades do projeto.

“Eu consegui com o senador Weverton (PDT), desde o ano passado, uma emenda parlamentar, no valor de mais de R$ 400 mil (R$ 443.936,00), para a reforma desta quadra poliesportiva. Já está em tramitação na Prefeitura de São Luís e nós já tivemos algumas reuniões com o secretário municipal de obras para tratar desse assunto. Esse é um investimento importante para que tenhamos um espaço de qualidade para a realização das atividades aqui na comunidade”, explicou Raimundo Penha.

Iniciado em 2016, o Superação oferece atividade física gratuita nas comunidades, visando saúde física e mental, e o bem-estar da população. O projeto é realizado nos bairros da Liberdade, São Bernardo, Parque dos Sabiás, Forquilha, Bequimão, Rio Anil, Cruzeiro do Anil, Pão de Açúcar, Alemanha, Anjo da Guarda e Cohab. E ainda há a parceria com a Faculdade Estácio, com o Movimenta Estácio +Superação. Só este ano, mais de 1.400 pessoas participam das ações do projeto, divididas em 13 turmas.

Todos os participantes do projeto estão recebendo um kit novo para participarem das atividades. A enfermeira Ana Amélia Reis elogiou a iniciativa e ficou feliz com o anúncio da emenda para a reforma da quadra. “Estou muito agradecida ao vereador Penha, que está sempre aqui e hoje veio nos presentear com esse kit. E fiquei ainda mais satisfeita com o anúncio da emenda, que é necessária para a nossa quadra. A estrutura é muito ruim, sempre tem muita gente aqui e essa reforma se faz mais do que necessária”, pontuou.

A dona de casa Antônia Cunha também comemorou a novidade para a comunidade do Parque dos Sabiás. “A nossa quadra está quase caindo e nós precisamos dessa reforma pra gente ficar mais seguro. É uma notícia que veio em boa hora para a comunidade e nós estamos felizes e satisfeitos com esse trabalho do vereador Raimundo Penha”, concluiu.

Além das 13 turmas nas comunidades, o projeto Superação conta com uma ação voltada para as crianças. Com 14 turmas, o Superação Kids oferece as modalidades esportivas de taekwondo e ginástica rítmica, bem como ballet.

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De acordo com a pesquisa quantitativa realizada em Imperatriz pelo Instituto Data M, o deputado estadual Rildo Amaral (Progressistas) vence Josivaldo JP (PSD) no segundo turno para prefeito com 41,6% contra 29,8% do deputado federal. Brancos e nulos somam 18,7% e indecisos 9,9%.

Na espontânea, quando questionado “Se a eleição fosse hoje, em quem o Sr.(a) votaria para Prefeito?”, Rildo também lidera com 15,3%, seguido de Josivaldo JP (14,1%), Mariana Carvalho (5,8%), Nilson Takashi (4,6%), Marco Aurélio (1,4%), Francisco Soares (0,8%), Justino Filho (0,8%), Zé Antônio (0,8%) e Franciscano (0,4%).

Quando perguntado “Se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o Sr.(a) votaria para Prefeito?”, Rildo Amaral aparece com 29,4% seguido de Josivaldo JP com 24,1%, Mariana Carvalho (10,1%), Nilson Takashi (6.8%), Marco Aurélio (6,4%), Justino Filho (2,4%), Francisco Soares (2,2%), Zé Antônio (2,0%), e Fábio Hernandes (0,2%). Brancos e nulos somam 7,8% e indecisos 8,5%.

A pesquisa também questionou “Quem você não votaria de jeito nenhum para Prefeito?”, e quem liderou foi Justino Filho com 16,1%, seguido de Marco Aurélio (14,3%), Josivaldo JP (10,7%), Zé Antônio (9,3%), Mariana Carvalho (7,6%), Rildo Amaral (6,6%), Francisco Soares (4,4%), Fábio Hernandes (4,0%), Nilson Takashi (2,0%), poderia votar em todos (3,2%) e não sabem (21,7%).

O levantamento ouviu 500 eleitores, entre os dias 22 e 24 de maio. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-09447/2024, com margem de erro de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.

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Apesar de alguns ainda não terem conseguido compreender a força do Turismo para o desenvolvimento de uma cidade ou estado, São Luís e o Maranhão vivem grande expectativa para chegada do São João 2024.

O evento que novamente deverá ter cerca de 60 dias, terá seu ápice no mês de junho, quando teremos diversos arraiais espalhados na capital e também no interior maranhense.

Com base nas informações fornecidas pelo Observatório de Turismo do Maranhão, a expectativa é que o aeroporto de São Luís ultrapasse o número de desembarques registrado no ano passado. Em 2023, desembarcaram aproximadamente 225mil passageiros no período de festas juninas, mas esse ano existe a perspectiva de aumento em 10%.

Neste ano, também deveremos ter aumento na ocupação hoteleira, com expectativa de superar 90% durante o fim de junho. Se já não bastasse os arraiais com inúmeras brincadeiras juninas, o São João deste ano terá ainda atrações nacionais.

O aumento do Turismo, com o São João 2024, significa mais emprego e renda, melhora da economia, mais dinheiro circulando e tantas outras vantagens para São Luís e o Maranhão.

É aguardar e conferir, afinal o São João já chegou.

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Na noite desta segunda-feira (27), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou que já acionou a PGM (Procuradoria Geral do Município) diante das inúmeras reclamações dos usuários do transporte público, que afirmam estarem perdendo os créditos do cartão de passagem.

Braide afirmou que a Prefeitura de São Luís não aceitará que ninguém seja prejudicado com a mudança, que deveria trazer mais benefícios para o usuário e não prejuízo.

“A Prefeitura de São Luís não aceitará que nenhum cidadão perca os créditos do seu cartão de passagem por conta da mudança do sistema de bilhetagem do transporte público! Já acionei a Procuradoria Geral do Município para que todas as medidas necessárias sejam tomadas e a população não seja penalizada por esse erro”, afirmou Braide.

O prefeito ainda ressaltou que determinou a realização de uma auditoria na migração dos créditos do sistema antigo para o novo sistema de bilhetagem.

É aguardar e conferir.

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