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SEF/SC orienta sobre emissão de notas fiscais eletrônicas
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O programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina
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Transparência
SEF lança o Balanço Geral do Estado de 2023
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ÚltimasNotícias
Governo lança Programa estadual de Transição Energética Justa com foco na proteção das pessoas e do meio ambiente
Publicada em 27 de maio de 2024O Governador Jorginho Mello e o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi, lançaram nesta segunda-feira, 27, em Criciúma, o Plano Estadual de Transição Energética Justa.
Ler maisDecreto regulamenta prorrogação do uso obrigatório da nota eletrônica em Santa Catarina
Publicada em 27 de maio de 2024Medida garante que agricultores e pecuaristas catarinenses tenham acesso a novos blocos de nota fiscal emitidos pelas prefeituras
Ler maisArrecadação de Santa Catarina em abril soma R$ 4,6 bilhões e tem alta real de quase 14%
Publicada em 24 de maio de 2024Incentivo ao setor produtivo, combate à sonegação e o desempenho acima da média de determinados segmentos econômicos contribuíram para a receita; Recursos vão garantir a implementação de programas como o Universidade Gratuita e o Estrada Boa
Ler maisGoverno de SC define novas regras para as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira
Publicada em 21 de maio de 2024Construída a partir do consenso entre Prefeitura, concessionária da aduana e empresários dos diferentes setores que operam no Estado, mudança foi apresentada à Alesc nesta terça-feira.
Ler maisEstado atualiza regras para pagamentos e ressarcimentos administrativos e judiciais
Publicada em 17 de maio de 2024Elaborada em conjunto pela PGE, SEA, SEF e Iprev, nova Instrução Normativa moderniza procedimentos de devolução de recursos aos cofres públicos e viabiliza redução da quantidade de ações movidas contra Santa Catarina.
Ler maisQuatro grupos empresariais são autorizados a fazer os estudos para a concessão da ZPE de Imbituba
Publicada em 16 de maio de 2024A Comissão de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) autorizou quatro grupos empresariais a realizarem estudos para o processo de concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba.
Ler maisAuditores fiscais da SEF/SC buscam exemplos bem-sucedidos da Secretaria da Economia de Goiás
Publicada em 14 de maio de 2024Visita técnica teve o objetivo principal de apresentar ao NEAC e ao SIMAF os melhores exemplos de auditoria contábil desenvolvidos pela Gerência de Auditoria Contábil de Goiás
Ler maisAberto chamamento público para manifestação de interesse no Centro de Eventos de Canasvieiras
Publicada em 13 de maio de 2024Interessados em apresentar estudos para estruturação do projeto de concessão para reforma, operação e manutenção do local podem se cadastrar até 12 de junho.
Ler maisNota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025
Publicada em 8 de maio de 2024Ajuste definido pelo Confaz prorroga o início da obrigatoriedade da NFP-e e estende a medida a todos os produtores primários, independentemente do faturamento
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Calendário deEventos
Não há eventos no mês selecionadoÚltimasLegislações
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Legislação Tributária
Acesse aqui a legislação tributária de Santa Catarina, organizada por área.
- Portaria28/05/2024
Portaria GGG n° 001/2024
O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SCC), A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PCSC) E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA (DETRAN), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020.
- Resolução27/05/2024
Resolução GGG n° 010/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a instituição de Equipe Multissetorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (EQM/TIC), de caráter consultivo, no âmbito do Grupo Gestor de Governo (GGG).
- Resolução27/05/2024
Resolução GGG n° 014/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a reajustar a remuneração do cargo de Diretor-Presidente. Processo SAPIENS 045/2024.
- Resolução08/05/2024
Resolução GGG 007/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC a contratar estagiários de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), nos termos da norma de Programa de Estágio proposta pela estatal. Processo CIASC 1968/2023
- Portaria06/05/2024
Portaria N°001/2024
Ementa: O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE-SC) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020 e os autos SES 93336/2024
- Projeto de Lei19/04/2024
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
- Resolução18/04/2024
Resolução GGG n° 005/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a EPAGRI a contratar 11 (onze) candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2022, para as vagas de PcD. Processo SGPe EPAGRI 2955/2023.
- Resolução08/04/2024
Resolução GGG n° 008/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. a realizar reforma administrativa e respectivas alterações em seu organograma. Processo PSFS 2486/2023.
- Resolução01/04/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 006/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a CEASA/SC a contratar 3 (três) candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2023, para provimento de 2 cargos de Auxiliar Administrativo e 1 cargo de Contador. Processo SGPe CEASASC 382/2023.