O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 21 de maio, o Provimento 167/2024. O documento altera o Código de ...
Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Na última coluna1, foram apresentados estudos comparativos internacionais de Direito e economia, os quais apontam, em sentido ...
Siga-nos nas Redes Sociais