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Conluio entre MPF e Moro

Dias Toffoli anula atos praticados contra Marcelo Odebrecht na 'lava jato'

Ministro mandou trancar todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mantendo apenas acordo de delação premiada

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Notícias de 22/05/2024

8h49 - Construtora que demitiu no 2º dia de trabalho terá que indenizar

8h25 - Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta no STF

8h00 - A caminho da era digital: as sessões no plenário virtual do Carf

8h00 - Impactos das enchentes no RS e as relações de consumo (parte 1)

7h51 - Criança com autismo tem direito a vaga em residência terapêutica

7h31 - Banco é condenado a indenizar vítima de 'golpe da maquininha'

7h03 - TPI sinaliza persecução criminal de lideranças ocidentais pela 1ª vez

6h32 - Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário

6h08 - Importância dos planos de ação do Judiciário para enfrentar desastres

Notícias de 21/05/2024

22h37 - Moro não praticou abuso de poder nas pré-campanhas de 2022, diz TSE

21h59 - Ônus de comprovar jornada de cuidadora é do empregador, decide TST

21h41 - Presunção de lucros cessantes em caso de atraso na entrega de imóvel

21h23 - Falta de laudo técnico comparativo não anula condenação, decide STJ

20h57 - RS: medidas alternativas e retorno ao direito emergencial do trabalho

20h41 - Toffoli anula atos contra Marcelo Odebrecht na 'lava jato'

20h19 - TJ-PR permite juntada de antecedentes da vítima em Tribunal do Júri

19h56 - Não há discussão sobre adiamento das eleições no RS, diz Alexandre

19h40 - Processo de usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo

19h14 - STF fará audiência de conciliação sobre suspensão de projeto da Vale

18h52 - Autoridade policial pode acionar Coaf antes de instaurar inquérito

18h28 - Gargalo no lançamento tributário pode levar reforma ao fracasso

18h13 - STF confirma suspensão de bloqueio de recursos do metrô de Fortaleza

17h53 - CNJ manda TJ-BA tomar providências contra abismo entre 1º e 2º graus

17h27 - Supremo extingue punibilidade de José Dirceu em caso da 'lava jato'

17h08 - O ritual do divórcio e da dissolução da união estável

16h49 - Juiz manda INSS pagar benefício a criança com TDAH

16h24 - Cumprimento das normas da ABNT no microssistema do consumidor

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