PRINCIPAIS ATENDIMENTOS
GRUPOS DE TRABALHO
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Planos de saúde: DPU recomenda continuidade de tratamentos mesmo após cancelamentos
Operadoras têm interrompido contratos unilateralmente, o que significa restrição de direitos
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Decisão garante fornecimento de canabidiol para tratamento de criança
Com quatro anos de idade, criança possui paralisia cerebral e sofre de epilepsia
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DPU defende a manutenção do veto parcial à “Lei das Saidinhas”
Veto presidencial mantém direito à saída temporária para pessoas que cumprem pena em regime...
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