Oposição brasileira planeja utilizar o depoimento de Elon Musk perante a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados como impulso para um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra a sentença que considerou improcedente seu pedido para que fosse declarada…
A 1ª Turma Recursal do TJ/MA confirmou a decisão de primeiro grau que negou indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que alegava ter sido impedida de embarcar devido a overbooking…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu um acórdão por meio do qual obrigou uma operadora de plano de saúde a custear a cirurgia de redução de mamas de um segurado, além de pagar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento que impede a utilização da compensação tributária como defesa em embargos à execução fiscal. A decisão, unânime, ocorreu durante sessão do…
O que aconteceu? A empresa de celulares chinesa Huawei está enfrentando um grave problema. Foi descoberto que os celulares da Linha Huawei Puro 70, embutidos com inteligencia artificial, possuem a…
Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995, em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais integram o Sistema de…
Critérios para Comunicação de Incidente de Segurança O controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta quinta (18.04) o Tema Repetitivo nº 769 e definiu, em favor do Estado de São Paulo, a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenizações a uma auxiliar de produção que teve a mão esmagada quando operava uma máquina lixadeira em um…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que uma atendente de lanchonete que se acidentou enquanto se deslocava para o trabalho em bicicleta, não tem direito a indenização por…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a remuneração paga a menores aprendizes deve integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Essa decisão…
A Juíza Ana Kelly Amaral Arantes, da 2ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, emitiu decisão obrigando um plano de saúde a reembolsar R$ 16 mil a um idoso por despesas com cirurgia…
Em recente decisão, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes da Lei 14.784/2023 que estendiam a desoneração da folha de pagamento até 2027 para municípios e…
O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram os nomes inscritos em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de…
O deferimento do pedido de tutela de urgência para definição da tutoria compartilhada de um animal de estimação em uma ação de divórcio pela 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo é um reflexo…
Em uma reunião decisiva, o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela implementação do PIX Judicial em uma escala nacional. A decisão, tomada hoje em…
O governo brasileiro, por meio do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma alíquota média de 26,5% para o novo IVA Dual, parte integrante da reforma tributária em discussão. Esta taxa se…
O incidente ocorreu durante um julgamento no qual o promotor de justiça Thiago Trevizoli Justo, em um momento de visível descontrole emocional, direcionou ataques verbais ao advogado Renan Pacheco…
O Ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns pontos da Lei 14.784/23 na última quinta-feira, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para municípios e…