DOS BENS PÚBLICOS

186) Art. 98 - São públicos os bens do domínio _____________________, pertencentes às pessoas _______________de direito público ____________; todos os outros são __________________________, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Art. 99 - São bens públicos:

187) Os de uso comum do povo, tais como ______________, ________________, estradas, ruas e _________________.

188) Os de uso especial, tais como edifícios ou _______________destinados a serviços e estabelecimento da administração ____________, estadual, __________ou municipal, inclusive os de suas ______________.

189) Os __________________, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de __________________público, como objeto de direito ______________, ou __________________________, de cada uma dessas entidades.

190) Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se _________os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito _____________.

191) Art. 100 - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são _____________________, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a _________________determinar.

192) Art. 101 - Os bens públicos dominicais podem ser __________________, observadas as exigências da lei.

193) Art. 102 - Os bens públicos não estão sujeitos a ______________________.

194) Art. 103 - O uso comum dos bens públicos pode ser _____________ou ____________, conforme for estabelecido _______________pela entidade a cuja administração pertencerem.

Respostas:

186) Nacional, jurídicas, interno, particulares

187) Rios, mares, praças

188) Terrenos, federal, territorial, autarquias

189) Dominicais, direito, pessoal, real.

190) Dominicais, privado

191) Inalienáveis, lei

192) Alienados

193) Usucapião

194) Gratuito, retribuído, legalmente

DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

177) Art. 92 - _____________é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; ____________________, aquele cuja existência supõe a do _________________.

178) Art. 93 - São ____________os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao _________________, ao serviço ou ao ______________de outro.

179) Art. 94 - Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem _______________não abrangem as ____________________, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de ________________________ou das ________________________do caso.

180) Art. 95 - Apesar de ainda não separados do bem __________________, os ____________________________e produtos podem ser objetos de negócios jurídicos.

181) Art. 96 - As benfeitorias podem ser __________________, úteis ou ________________________________.

182) § 1º - São ________________as de mero deleite ou _________________, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

183) § 2º - São ________________ as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

184) § 3º - São _______________as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

185) Art. 97 - Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, _______________ou___________________.

Respostas:

177) principal, acessório, principal

178) Pertenças, uso, aformoseamento.

179) Principal, pertenças, vontade, circunstâncias.

180) Principal, frutos

181) Voluptuárias, necessárias.

182) Voluptuárias, recreio.

183) Úteis

184) Necessárias

185) Possuidor, detentor.

DOS BENS SINGULARES E COLETIVOS

173) Art. 89 - São singulares os bens que, embora reunidos, se considram ______________, independentemente dos demais.

174) Art. 90 - Constitui ________________de ________________a pluralidade de bens __________________ que, pertinente à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

175) Parágrafo único. Os bens que formam essa ____________________podem ser objeto de _________________ ___________________próprias.

176) Art. 91 - Constitui ____________de ______________o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.


Respostas:

173) de per si.

174) universalidade, fato, singulares.

175) universalidade, relações jurídicas.

176) universalidade, direito.

BENS DIVISÍVEIS

171) Art. 87 - Bens divisíveis são os que se podem ________________sem alteração na sua ______________, diminuição considerável de __________________ou prejuízo do uso a que se destinam.

172) Art. 88 - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da ________________________ou por_______________das__________________.



Respostas:

171) fracionar, substância, valor.

172) lei, vontade, partes.

DOS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS

169) Art. 85 - São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma ___________________e quantidades.

170) Art. 86 - São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria ________________, sendo também considerados tais os destinados à ________________.


Respostas:

169) espécie, qualidade.

170) Substância, alienação.

DOS BENS MÓVEIS

164) Art. 82, São móveis os bens suscetíveis de ____________próprio, ou de remoção por força

alheia, sem alteração da _________________ou da ____________econômico-social.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

165) As _____________que tenham valor econômico.

166) Os direitos _____________sobre objetos móveis e as _____________correspondentes.

167) Os direitos ______________de caráter _______________e respectivas

_____________________________

168) Art. 84. Os ________________destinados a alguma construção, enquanto não forem

empregados, conservam sua qualidade de _______________; readquirem essa qualidade os

provenientes da _____________________de algum prédio.

RESPOSTAS

164) Movimento, substância, destinação.

165) Energias

166) Reais, ações

167) Pessoais, patrimonial, ações.

168) Materiais, móveis, demolição.

DOS BENS IMÓVEIS

159) Art. 79, São bens imóveis o _______________ e tudo quanto se lhe incorporar _______

ou artificialmente.

160) Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

160) Os direitos ____________sobre imóveis e as ____________que os asseguram.

161) O direito à ________________aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

162) As _________que separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem_________ para outro local.

163) Os materiais provisoriamente separados de um _______________, para ______________________se reempregarem.

RESPOSTAS

159) Solo, natural.

160) Reais, ações

161) Sucessão

162) Edificações, removidas

163) Prédio, nele