De Olho No José Rolim

Depois de mensagem que mandei no twitter vereador volta a atualizar seu blog depois de 54 dias sem nenhuma informação sobre seu mandato

Depois de 5 horas que postei mensagem falando da falta de atualização foi publicado discurso do vereador do dia 31/05/2011 e as seguintes mensagens 1 e 2

Alegando que o vereador está utilizando recurso próprio para atualizar seu site, e assim seria justo a demora (54 dias).

A pergunta que coloquei é que tendo tantos assessores e possibilidade da verba indenizatória (ou seja será restituido) não faz sentido ficar tanto tempo sem informar o que vem fazendo.

Abaixo projetos apresentados pelo Vereador José Rolim, durante sua passagem pela Câmara e na atual legislatura

Projetos de Decreto Legislativo

52/2007 – Dispõe sobre a concessão do “TITULO DE CIDADAO PAULISTANO” ao Sr. Luiz Sérgio Alvares de Rose, e dá outras providências

64/2007 – Dispõe sobre a concessão de MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO ao SR. ANTONIO MARSIGLIA NETTO, e dá outras providências

112/2007 – Dispõe sobre a concessão de SALVA DE PRATA ao VOLUNTARIADO DO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e dá outras providências

92/2008 – Concede homenagem “SALVA DE PRATA” AO SINAFRESP PELOS 20 ANOS DE SUA FUNDACAO

98/2008 – Dispõe sobre a concessão de “TITULO DE CIDADAO PAULISTANO” AO SR. JOSE ARIVALDO RODRIGUES, e dá outras providências

101/2008 – Dispõe sobre a concessão de “TITULO DE CIDADA PAULISTANA” a Sra. SILENI MONTEIRO ARRUDA ROLLA, e dá outras providências

Projeto de Resolução

3/2008 – INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELO USO RACIONAL DA AGUA, e dá outras providências

Projetos de Lei

Nomes de ruas

605/2007 – DENOMINA PRACA ENGENHEIRO KIYOSHI ISHISAKI, LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, e dá outras providências

606/2007 – DENOMINA PRACA FIORI GIGLIOTI, LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, e dá outras providências (RETIRADO PELO VEREADOR)

121/2008 – PROPOE DENOMINACAO PARA O CEU PARAISOPOLIS, EM CONSTRUCAO, PARA CEU PARAISOPOLIS – ANTONIO GONCALVES DA SILVA – PATATIVA DO ASSARE – SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, e dá outras providências

143/2008 – Dispõe sobre DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PARAISOPOLIS I, SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, e dá outras providências. (DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PARAISOPOLIS I ANDRE FRANCO MONTORO, EMEI LOCALIZADA NA RUA IRAPARA S/Nº, DISTRITO DE VILA ANDRADE)

158/2008 – DENOMINA PRACA FIORI GIGLIOTI LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, e dá outras providências. (REF LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO DA COSTA BARBOSA – CEP: 05717-220 – CADLOG 63099-3, VILA ANDRADE)

150/2011 – DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SE E SANTANA

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284/2007 – Dispõe sobre O USO DE PISOS DRENANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS, e dá outras providências (VETO TOTAL)

163/2008 – PROGRAMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA FAMILIAS OU UM UNICO MUNICIPE REMOVIDO(S) DE SUA RESIDENCIA PROPRIA OU ALUGADA EM RAZAO DE INTERVENCAO MUNICIPAL

175/2008 – DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.443, DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE3 INSTITUIU O “PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO”, e dá outras providências (VETO TOTAL)

293/2008 – INSTITUI O DISQUE-DENUNCIA PARA APURACAO DE DENUNCIAS DE COMBUSTIVEL ADULTERADO, BEM COMO OBRIGA A FIXACAO DE TELEFONE DO DISQUE-DENUNCIA EM TODOS OS POSTOS DE GASOLINA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, e dá outras providências

568/2008 – OBRIGA-SE A CRIACAO DE UMA ENTRADA ESPECIFICA E SO PARA ESSE FIM, BEM COMO A DESTINACAO DE AREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARRO-FORTE) e dá outras providências (VETO TOTAL)

166/2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS LIDERANCAS COMUNITARIAS, e dá outras providências

Do Blog do Mílton Jung

Os vereadores de São Paulo têm dito que são obrigados a aceitar o reajuste de 61,8%, determinado pela Câmara dos Deputados, que elevará o salário deles para R$ 15.013,00 por mês, em março. Alegam que a Constituição Federal impõe o teto de 75% do subsídio dos deputados estaduais. Não é bem assim, como explicou o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP Adib Sad, em entrevista ao CBN São Paulo.

O advogado deixou muito claro que a legislação fala apenas em teto e não obriga a aplicação automática do gatilho salarial, apesar desta ser uma prática comum no setor público.

A Constituição diz que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas câmaras municipais observando os limites máximos de remuneração de acordo com o número de habitantes do município.

Nas cidades com até 10 mil moradores, os vereadores não podem receber mais de 20% do subsídio dos deputados estaduais; este percentual sobre para 30% nos municípios que tenham de 10 mil a 50 mil habitantes; 40% naquelas com 50 mil até 100 mil; 50% para as cidades de 100 mil até 300 mil; 60% nas com 300 mil até 500 mil; e 75% para as que têm mais de 500 mil moradores – onde se encaixa a cidade de São Paulo.

Sendo assim, os vereadores se tivessem interesse poderiam determinar que o reajuste salarial fosse abaixo dos 61,8% – o que seria algo inédito no que se refere ao serviço público.

Há outra regra que complica o reajuste salarial dos vereadores de São Paulo e, conforme informamos em post abaixo, leva o Ministério Público a investigar o aumento que receberão em março. A Constituição Federal diz que o subsídio deve ser fixado sempre para a legislatura seguinte, é o princípio da anterioridade. Adib Sad apesar de não ter uma resposta definitiva sobre a questão, afirma que a tese da irregularidade deve ser analisada, sim, pelo Ministério Público.

E ai Ver. José Rolim, vai defender a proposta de ter um salário mais próximo do cidadão?

Escute a entrevista na rádio CBN