Projeto de Novo CPC na Câmara dos Deputados

O Projeto de Novo CPC, que, perante o Senado, tramitou no 2º semestre de 2010 como o PLS166/2010, agora tramita na Câmara como o PL 8.046/2010.

Eis o link para visualização da versão do Projeto (.PDF) aprovada no Senado e em tramitação na Câmara: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/831805.pdf

Quem tiver interesse em cadastrar o PL 8.046/2010 para acompanhamento por e-mail, segue o link: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490267
Vamor ver se, até o final desse ano (2011), o Projeto será aprovado pela Câmara...

Novo Código de Processo Civil

O Anteprojeto do Novo CPC, elaborado pela Comissão de Juristas, foi depositado no Senado Federal em 08/06/2010, onde tomou o número PLS 116/2010.

O andamento (tramitação legislativa) do PLS pode ser acompanhado em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249

O texto do Anteprojeto pode ser acessado em: http://www.senado.gov.br/sf/senado/novocpc/pdf/anteprojeto.pdf.

Maiores informações sobre a Comissão de Juristas e seus trabalhos: http://www.senado.gov.br/sf/senado/novocpc