Espaço aberto para Debates Jurídicos

"A Lei é a razão livre da paixão". (Aristóteles)

Discutir diretrizes, princípios e principalmente o envolvimento do ser humano, em todos os seus espectros, remete-nos a análises subjetivas que exigem maior prudência ao criticar, não obstante o seu claro conceito já professado por Kant.

Blog voltado para Advogados, Acadêmicos de Direito, Juristas e outros profissionais que se dedicam ao estudo das normas de conduta.

Comentem! A opinião de todos é válida!
By Jaqueline Manchesky

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Encontro de massas pensantes!


Estive no Rio de Janeiro nos dias 30/agost a 03 de Setembro representando o Nosso Estado no VII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional. Com a presença das mais altas autoridades referentes a Defesa Nacional, tais quais o Ministro Nelson Jobim e o Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, vários temas e soluções foram debatidos para a implementação de uma maneira mais eficiente da Estratégia Nacional de Defesa na Amazônia e no País como um todo. Mantive contato com universitário de diferentes Estados do País se graduando em cursos diversos, o que garantiu uma interação multidisciplinar. Vi o quanto Manaus ainda deve melhorar no quesito EDUCAÇÃO. Universitários ávidos por conhecimento, cdf’s de plantão, que assim colocados em patamar de debatedores, analisam minuciosamente a questão de nossa região e a sua vulnerabilidade na Política de Defesa.
Bem caros colegas, acredito que representei bem o nosso Estado, mostrando nossa real conjuntura e recursos vindouras eficazes.
Ninguém é de ferro, aproveitei para dar uma voltinha. rsrsrsrsrs

A Lei como novo Pai?


Quando questionada acerca da nova lei da Palmada, imediatamente retruquei: até que ponto o fim último da lei embasa tal invasão, principalmente no seio familiar?
Tal Projeto oriundo da Presidência da República tem como base educar os filhos sem a utilização de qualquer castigo físico, ainda que meramente educativo ou pedagógico.
Mister ressaltar que o referido plano se perfaz na Intervenção do Estado na vida íntima das Pessoas. Cada família, baseado nos valores morais, éticos e educacionais que agregou durante o seu desenvolvimento em sociedade, aplica da maneira que lhe convier às gerações vindouras, respeitando, por assim dizer, a integridade física e psicológica da prole, sem precisar apelar à agressões ou maus-tratos.
Impor limites é fundamental, haja vista que a disciplina não pode ser sinônimo de castigo físico, o que de fato dificulta a relação familiar.
Deste modo, a lei está “abusando” do seu papel de reger a sociedade, agregando a si o papel de controlar a privacidade, bem este tutelado constitucionalmente. Impende alegar, por fim, que a complexa prática da educação tem sua competência exclusiva da família, e não de artigos compilados que jamais serão obedecidos.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Estarei no Rio representando nosso Estado!


Alunos do CEULM vão participar de Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional
Um grupo formado por cinco alunos do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Manaus teve artigo científico aceito no VII Congresso Acadêmico Sobre Defesa Nacional, evento promovido pelo Departamento de Ensino e Cooperação (DEPEC) e pelas academias de formação de oficiais das Forças Armadas.

O Congresso vai ser realizado na Escola Naval no Rio de Janeiro, entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro, e tem o objetivo de estimular a interação entre as escolas militares e as instituições de ensino superior civis, seus alunos e professores, além de despertar nos congressistas o interesse por temas relacionados à segurança e à defesa.

O grupo do CEULM, único do Amazonas a participar do evento, é orientado pelo Professor Msc. Daniel Dias Filho. Formado pelos alunos Daniel Vieira Cauper, Jaqueline de Souza Mello Manchesky, André Luis Fernandes Martins, Evellin Wanessa Mariano Franco e Renno Andrade Valer. O artigo submetido e aceito no Congresso tem como tema ”A Política de Defesa Nacional na Amazônia com Ênfase na Ciência e Tecnologia”.

Vão participar do evento, universitários, aspirantes da Escola Naval (EN), cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e da Academia da Força Aérea (AFA), alunos do Instituto Militar de Engenharia (IME) e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Compartilhe essa Notícia:

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Um Passo a frente!


"Temos os políticos que merecemos!" A velha frase, dita por críticos inconformados, nos remete a focar a política sob uma nova perspectiva, haja vista a promulgação da Lei da Ficha Limpa que já será posta em vigor nas eleições de Outubro, conforme predispõe o TSE.
Destarte, num disparate de conflitos entre princípios, questiona-se: O que deve prevalecer quando nos tratamos de meras hipóteses?
Encontramos de um lado o princípio da presunção da inocência, que desta vez pode ser violado pela nova Lei; por outra mão, por assim dizer, o bem comum prevalece no que tange a candidatura de futuros governantes sem antecedentes negativos e/ou duvidosos.
Parece que dessa vez a sociedade como um todo, principalmente autoridades competentes, querem levar este instituto que rege a sociedade a sério... Conseguirão? Se sim, prevalecerá em larga escala? Em tom irônico, mais uma vez digo que sabeemos o que merecemos com o passar do tempo. Eita Inércia!

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Psicografia como prova processual.


Para onde vamos?

Com o centenário de nascimento do famoso médium Chico Xavier, o espiritismo e principalmente a psicografia tornaram-se febre na mídia. No entanto, conforme especulações já prepostas nos meios de comunicação, a hipótese da questão é: pode a psicografia funcionar como meio processual?
Difícil seria uma imediata resolução quando conflitamos ciência e religião; material e espiritual; concreto e abstrato, uma vez que há aqueles que cogitam a sua inclusão como prova. Ora, nós que vivemos sob a égide de um País com leis positivadas, complexo seria utilizar meios “irrealistas” para a comprovação de fatos não obstante o seu cunho concreto.
Ademais, há ainda aqueles que situam a questão sob outra perspectiva, qual seja, utilizá-la em favor do réu, assim acompanhando regras gerais de nosso direito penal. Seria um caso a se pensar?
É respeitoso o fim a que se propõe uma revelação divina, não lhe tirando mérito, muito menos a desrespeitando; mas caso esta suposição fosse aceita, remeteria ao nosso ordenamento jurídico um caos ainda maior, sendo este submetido obscuramente ao envolvimento de charlatães e a utilização de outros meios fantasmagóricos, bem como requereria do Julgador/Estado cautela e maior ponderação na resolução de conflitos e decisões de cunho alvedrio, o que poderia comprometer nossa celeridade processual.
Destarte, sob uma perspectiva racional, a inclusão da psicografia como prova processual tornaria nosso ordenamento jurídico alvo ainda maior de fraudes e atos de má-fé, o que desrespeitaria nossos princípios e diretrizes, bem como veríamos concretizada perversamente a mais famosa teoria de Nicolau Maquiavel.

Opinião: A lei possui somente racionalidade no que tange o seu sentido erga omnes?

Enquanto isso, no Palácio da Justiça (em Manaus - AM)...Um paradoxo mais que comprovado.

Enquanto isso, no Palácio da Justiça (em Manaus - AM)...Um paradoxo mais que comprovado.
A Deusa da Justiça não deveria possuir uma venda nos olhos (pois a Justiça é cega) e a balança reta (uma vez que a mesma está pensa) ?

Obras selecionadas

  • Obra completa de Fiodor Dostoiévski
  • Max Horkheimer - Crítica da razão instrumental