sexta-feira, 7 de março de 2008
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
Transporte escolar urbano - cartão de gratuidade
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SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO
CARTÃO DE GRATUIDADE
OBJETIVO
Garantir o acesso e a permanência dos alunos nos estabelecimentos escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.
BENEFÍCIOS
Garantia da permanência dos alunos nos estabelecimentos escolares da Rede Pública Estadual de Ensino;
Diminuir os indicadores de Evasão Escolar
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Lei nº. 9.394, de 2 de Dezembro de 1996 – Federal.
Lei nº. 1.79, de 31 de Julho de 23 – Federal.
Lei nº. 3.339, de 29 de Dezembro de 1999 – Estadual “Passe Livre”.
Lei nº. 3.167, de 27 de Dezembro de 2 – Municipal.
Lei nº. 4.51, de 13 de Janeiro de 25 – Estadual.
Lei nº. 4.291, de 22 de Março de 24 – Estadual.
Decreto nº. 4.69, de 15 de Fevereiro de 27 - Estadual.
O QUE É NECESSÁRIO FAZER PARA OBTER O CARTÃO GRATUIDADE, Rio Card?
Todo aluno matriculado na Rede Pública Estadual de Ensino será cadastrado no sistema Rio Card, assim que a Unidade Escolar encaminhar o cadastro do aluno, contido no SGE – Sistema de Gestão Escolar, para a Superintendência de Tecnologia da Informação. A Superintendência, após consolidar os dados, grava um CD-Room com o banco de dados (SGE) de todas as escolas, encaminha para a Superintendência de Administração do Sistema de Educação que, em seguida, envia para a FETRANSPOR, responsável pelo sistema RioCard, o Metrô Rio e Barcas S.A.
FLUXO DE INFORMAÇÕES
Os sindicatos federados à FETRANSPOR, à SUPERVIA, ao METRÔ Rio e às Barcas S.A. e outros sindicatos de empresas de transporte público de passageiros estão em permanente diálogo com os responsáveis na Secretaria de Educação e com as Coordenadorias, estreitando o contato com as Unidades Escolares para garantir o fluxo das informações e de todos os procedimentos necessários à emissão do Cartão Gratuidade.
A atual gestão tem trabalhado no sentido de estruturar o sistema que oferece a gratuidade nos transportes públicos, como forma de garantir não só o acesso, mas a permanência dos alunos nas Unidades Escolares da Rede Estadual.
O cadastramento dos estudantes no Metrô Rio, nas Barcas S.A., na Supervia e sindicatos das empresas de ônibus está em processo, tendo em vista que o fluxo de alunos é dinâmico e exige atualização constante.
A estimativa é que, a partir deste mês, e de acordo com cada Sindicato federado a Fetranspor (Setranspani, Setransduc, Setrerj) os novos alunos, que ainda não possuem cartão, dirijam-se a um dos postos RioCard para tirar a fotografia, para que os cartões sejam emitidos. Do mesmo modo, serão orientados pelo Metrô Rio, SuperVia e Barcas S.A.
Nas áreas de abrangência do SINDPASS, SETRANSOL, SETRANSPAS e SETRANSPETRO a emissão dos cartões, será iniciada neste ano letivo.
A Secretaria esclarece, ainda, que mantém contato permanente com os representantes das empresas de transporte e tem contado com o apoio da Fetranspor, do Detro e, se for necessário, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Caso as empresas desrespeitem a gratuidade até a entrega dos cartões, os estudantes devem reportar o fato à Unidade Escolar, que fará um registro formal da denúncia às coordenadorias regionais e à Secretaria de Educação, para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. Também as escolas que não identificarem o registro de algum aluno no cadastro do RioCard deverão comunicar imediatamente à SEEDUC.
A Coordenação do Transporte Escolar Urbano faz parte da Superintendência de Administração do Sistema de Educação, na Subsecretaria de Gestão da Educação. A Coordenadora é a professora Rosana Mendes e a professora Lucimar Barcellos do Carmo faz parte da equipe – Telefone – (21) 2299-4263
Situações adversas. Veja como proceder
1) (Na SEEDUC) O aluno entrou em contato com o RioCard pelo telefone ou pelo site http://www.riocard.com e não localizou seu nome. procurou a direção da escola e , esta informou que já enviou para a Secretaria de Educação. Ao verificar em nosso banco de dados, constatamos que o nome do aluno ainda não consta:Solicitar ao aluno que aguarde a inclusão de seu nome no nosso banco de dados e para agilizar o processo junto a Unidade Escolar, cobrar a a inclusão e atualização dos dados do aluno, no SGE.
2) Caso de, quebra, roubo ou perda do cartão:Entrar em contato com a central RioCard - 4003-3737, de 2ª a sábado, de 7: hs às 19: hs de 2ª a sábado, de 7: hs às 19: hs, para cancelar o cartão estraviado e solicitar a 2ª via.
3) Caso o cartão apresente problemas (ex: cartão não funciona, foto trocada, bloqueado):Ir a qualquer posto do RioCard, de 2ª a 6ª feira de 8:hs às 12:hs e de 13: às 17:hs, no setor de entrega dos cartões , deixar o cartão para avaliação do funcionamento. Ao deixar seu cartão, o atendente irá entregar um protocolo com a data para retornar ao posto (2 dias úteis). O cartão RioCard deve estar em perfeito estado.
4) O aluno mudou de residência. Caso já possua o RioCard, foi morar em município diferente daquele onde teve seu cartão emitido, mas permaneceu na mesma escola:Solicitar a alteração de endereço no SGE da Unidade Escolar e aguardar a atualização, a partir do Banco de dados da Secretaria;Quando o novo endereço residencial estiver atualizado no Rio Ônibus, ligar para 43-3737 para solicitar uma 2ª via e assim, fazer o novo cartão com o perfil intermunicipal
4.1) O aluno continua morando no mesmo endereço residencial, mas mudou de escola e a escola fica em município diferente do da escola anterior, pertencendo a outro sindicato:Aguardar a atualização da mudança de Unidade Escolar, no Banco de Dados enviado pela Secretaria de Educação ao Sindicato, do qual faz parte o município em que à escola está localizada e solicitar uma 2ª via para aquisição do novo cartão com o perfil intermunicipal.
4.2) O aluno mudou de escola e de endereço residencial, mas ambos ficam no mesmo município:Ele terá uma nova emissão custeada pelo sindicato na qual pertencerá desde que tenha dado baixa na escola anterior do outro município.
4.3) O cartão será emitido pelo sindicato de acordo com a sua área de abrangeência, considerando o município no qual a escola está localizada.
FETRANSPOR – SINDICATOS FILIADOS E BASE TERRITORIAL CORRESPONDENTE:
RIO ÕNIBUS – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SETRANSPANI – BELFORD ROXO, JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI.
SETRANSDUC – CAXIAS, MAGÉ, GUAPIMIRIM (DUAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MANGARATIBA).
SETRERJ – CACHOEIRAS DE MACACU, ITABORAÍ, MARICÁ, NITERÓI, NOVA FRIBURGO, RIO BONITO, SÃO GONÇALO, SILVA JARDIM E TANGUÁ.
SETRANSOL – ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, MACAÉ, RIO DAS OSTRAS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA.
SETRANSPETRO – PETRÓPOLIS, AREAL, COMENDADOR LEVI GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, S. JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, TERESÓPOLIS, TRÊS RIOS.
SINDPASS - BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, VALENÇA, VASSOURAS, RIO DAS FLORES, PARAIBA DO SUL, TRES RIOS, AREAL, MENDES, PAULO DE FRONTIM, PIRAÍ, PARATY, RIO CLARO.
SETRANSPAS – APERIBÉ, BOM JARDIM, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CARMO, CONCEIÇÃO DE MACABU, CORDEIRO, DUAS BARRAS, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MACUCO, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIUNCULA, QUISSAMÃ, SANTA MARIA MADALENA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO FIDELIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TRAJANO DE MAORAES, VARRE-E-SAI.
5) Nos outros municípios, fora o do Rio de Janeiro, a Unidade Escolar tem que enviar listagem com o nome dos alunos que necessitam de mais que 60 passagens para ir e voltar da escola e das atividades de caráter pedagógico.
6) Central telefônica do Seterj é 219933
SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO
CARTÃO DE GRATUIDADE
OBJETIVO
Garantir o acesso e a permanência dos alunos nos estabelecimentos escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.
BENEFÍCIOS
Garantia da permanência dos alunos nos estabelecimentos escolares da Rede Pública Estadual de Ensino;
Diminuir os indicadores de Evasão Escolar
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Lei nº. 9.394, de 2 de Dezembro de 1996 – Federal.
Lei nº. 1.79, de 31 de Julho de 23 – Federal.
Lei nº. 3.339, de 29 de Dezembro de 1999 – Estadual “Passe Livre”.
Lei nº. 3.167, de 27 de Dezembro de 2 – Municipal.
Lei nº. 4.51, de 13 de Janeiro de 25 – Estadual.
Lei nº. 4.291, de 22 de Março de 24 – Estadual.
Decreto nº. 4.69, de 15 de Fevereiro de 27 - Estadual.
O QUE É NECESSÁRIO FAZER PARA OBTER O CARTÃO GRATUIDADE, Rio Card?
Todo aluno matriculado na Rede Pública Estadual de Ensino será cadastrado no sistema Rio Card, assim que a Unidade Escolar encaminhar o cadastro do aluno, contido no SGE – Sistema de Gestão Escolar, para a Superintendência de Tecnologia da Informação. A Superintendência, após consolidar os dados, grava um CD-Room com o banco de dados (SGE) de todas as escolas, encaminha para a Superintendência de Administração do Sistema de Educação que, em seguida, envia para a FETRANSPOR, responsável pelo sistema RioCard, o Metrô Rio e Barcas S.A.
FLUXO DE INFORMAÇÕES
Os sindicatos federados à FETRANSPOR, à SUPERVIA, ao METRÔ Rio e às Barcas S.A. e outros sindicatos de empresas de transporte público de passageiros estão em permanente diálogo com os responsáveis na Secretaria de Educação e com as Coordenadorias, estreitando o contato com as Unidades Escolares para garantir o fluxo das informações e de todos os procedimentos necessários à emissão do Cartão Gratuidade.
A atual gestão tem trabalhado no sentido de estruturar o sistema que oferece a gratuidade nos transportes públicos, como forma de garantir não só o acesso, mas a permanência dos alunos nas Unidades Escolares da Rede Estadual.
O cadastramento dos estudantes no Metrô Rio, nas Barcas S.A., na Supervia e sindicatos das empresas de ônibus está em processo, tendo em vista que o fluxo de alunos é dinâmico e exige atualização constante.
A estimativa é que, a partir deste mês, e de acordo com cada Sindicato federado a Fetranspor (Setranspani, Setransduc, Setrerj) os novos alunos, que ainda não possuem cartão, dirijam-se a um dos postos RioCard para tirar a fotografia, para que os cartões sejam emitidos. Do mesmo modo, serão orientados pelo Metrô Rio, SuperVia e Barcas S.A.
Nas áreas de abrangência do SINDPASS, SETRANSOL, SETRANSPAS e SETRANSPETRO a emissão dos cartões, será iniciada neste ano letivo.
A Secretaria esclarece, ainda, que mantém contato permanente com os representantes das empresas de transporte e tem contado com o apoio da Fetranspor, do Detro e, se for necessário, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Caso as empresas desrespeitem a gratuidade até a entrega dos cartões, os estudantes devem reportar o fato à Unidade Escolar, que fará um registro formal da denúncia às coordenadorias regionais e à Secretaria de Educação, para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. Também as escolas que não identificarem o registro de algum aluno no cadastro do RioCard deverão comunicar imediatamente à SEEDUC.
A Coordenação do Transporte Escolar Urbano faz parte da Superintendência de Administração do Sistema de Educação, na Subsecretaria de Gestão da Educação. A Coordenadora é a professora Rosana Mendes e a professora Lucimar Barcellos do Carmo faz parte da equipe – Telefone – (21) 2299-4263
Situações adversas. Veja como proceder
1) (Na SEEDUC) O aluno entrou em contato com o RioCard pelo telefone ou pelo site http://www.riocard.com e não localizou seu nome. procurou a direção da escola e , esta informou que já enviou para a Secretaria de Educação. Ao verificar em nosso banco de dados, constatamos que o nome do aluno ainda não consta:Solicitar ao aluno que aguarde a inclusão de seu nome no nosso banco de dados e para agilizar o processo junto a Unidade Escolar, cobrar a a inclusão e atualização dos dados do aluno, no SGE.
2) Caso de, quebra, roubo ou perda do cartão:Entrar em contato com a central RioCard - 4003-3737, de 2ª a sábado, de 7: hs às 19: hs de 2ª a sábado, de 7: hs às 19: hs, para cancelar o cartão estraviado e solicitar a 2ª via.
3) Caso o cartão apresente problemas (ex: cartão não funciona, foto trocada, bloqueado):Ir a qualquer posto do RioCard, de 2ª a 6ª feira de 8:hs às 12:hs e de 13: às 17:hs, no setor de entrega dos cartões , deixar o cartão para avaliação do funcionamento. Ao deixar seu cartão, o atendente irá entregar um protocolo com a data para retornar ao posto (2 dias úteis). O cartão RioCard deve estar em perfeito estado.
4) O aluno mudou de residência. Caso já possua o RioCard, foi morar em município diferente daquele onde teve seu cartão emitido, mas permaneceu na mesma escola:Solicitar a alteração de endereço no SGE da Unidade Escolar e aguardar a atualização, a partir do Banco de dados da Secretaria;Quando o novo endereço residencial estiver atualizado no Rio Ônibus, ligar para 43-3737 para solicitar uma 2ª via e assim, fazer o novo cartão com o perfil intermunicipal
4.1) O aluno continua morando no mesmo endereço residencial, mas mudou de escola e a escola fica em município diferente do da escola anterior, pertencendo a outro sindicato:Aguardar a atualização da mudança de Unidade Escolar, no Banco de Dados enviado pela Secretaria de Educação ao Sindicato, do qual faz parte o município em que à escola está localizada e solicitar uma 2ª via para aquisição do novo cartão com o perfil intermunicipal.
4.2) O aluno mudou de escola e de endereço residencial, mas ambos ficam no mesmo município:Ele terá uma nova emissão custeada pelo sindicato na qual pertencerá desde que tenha dado baixa na escola anterior do outro município.
4.3) O cartão será emitido pelo sindicato de acordo com a sua área de abrangeência, considerando o município no qual a escola está localizada.
FETRANSPOR – SINDICATOS FILIADOS E BASE TERRITORIAL CORRESPONDENTE:
RIO ÕNIBUS – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SETRANSPANI – BELFORD ROXO, JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI.
SETRANSDUC – CAXIAS, MAGÉ, GUAPIMIRIM (DUAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MANGARATIBA).
SETRERJ – CACHOEIRAS DE MACACU, ITABORAÍ, MARICÁ, NITERÓI, NOVA FRIBURGO, RIO BONITO, SÃO GONÇALO, SILVA JARDIM E TANGUÁ.
SETRANSOL – ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, MACAÉ, RIO DAS OSTRAS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA.
SETRANSPETRO – PETRÓPOLIS, AREAL, COMENDADOR LEVI GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, S. JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, TERESÓPOLIS, TRÊS RIOS.
SINDPASS - BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, VALENÇA, VASSOURAS, RIO DAS FLORES, PARAIBA DO SUL, TRES RIOS, AREAL, MENDES, PAULO DE FRONTIM, PIRAÍ, PARATY, RIO CLARO.
SETRANSPAS – APERIBÉ, BOM JARDIM, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CARMO, CONCEIÇÃO DE MACABU, CORDEIRO, DUAS BARRAS, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MACUCO, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIUNCULA, QUISSAMÃ, SANTA MARIA MADALENA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO FIDELIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TRAJANO DE MAORAES, VARRE-E-SAI.
5) Nos outros municípios, fora o do Rio de Janeiro, a Unidade Escolar tem que enviar listagem com o nome dos alunos que necessitam de mais que 60 passagens para ir e voltar da escola e das atividades de caráter pedagógico.
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