Perguntas frequentes
O SALÁRIO pode ser PENHORADO por dívida trabalhista?
Sim, é possível e bem provável!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido cada vez mais por essa linha de raciocínio: o credor pode pedir o desconto do valor devido…
Diferença entre ASSÉDIO x IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
O crime de importunação sexual envolve a prática não autorizada de atos libidinosos em relação a outra pessoa.
Alguns exemplos de comportamentos considerados atos libidinosos são lamber, tocar, apalpar, entre outros.
Divorcio e Moradia: O que fazer quando a outra parte se recusa a sair?
Infelizmente, é uma situação comum: você quer se divorciar, mas seu esposo não aceita sair do imóvel.
Nesse caso, a separação de corpos pode ser a solução!
Esse é um procedimento legal que permite…
Posso desistir da minha COMPRA?
Já comprou um produto on-line que não era igual ao item recebido?
Temos uma boa notícia: você não é obrigado a mantê-lo! Isso porque o Código de Defesa do Consumidor afirma que o comprador tem o direito de…
