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Qual é a diferença entre dano moral e assédio moral?
No campo do Direito Civil, é essencial compreender a diferença entre dano moral e assédio moral, duas categorias que frequentemente surgem em situações conflituosas nas relações interpessoais, sejam elas no âmbito do trabalho, familiar ou social. Ambos têm implicações legais distintas e são fundamentais para a proteção dos direitos individuais e da dignidade humana. Neste texto, irei explorar as diferenças essenciais entre esses dois conceitos, suas definições legais e implicações jurídicas.
Leia MaisFalta de anotação da CTPS pode gerar rescisão indireta
A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida prevista na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregado dar por terminado o seu vínculo empregatício devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Dentre essas faltas, destaca-se a falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), um direito básico do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia MaisA Responsabilidade Civil nas Cirurgias Estéticas Malsucedidas
As cirurgias estéticas têm sido uma opção cada vez mais popular para aqueles que desejam melhorar sua aparência física e aumentar sua autoconfiança. No entanto, nem sempre esses procedimentos resultam conforme o esperado, podendo causar danos físicos, emocionais e financeiros significativos aos pacientes. Quando uma cirurgia estética resulta em resultados insatisfatórios ou em complicações graves, surge a questão da responsabilidade civil e a possibilidade de indenização para o paciente afetado.
Leia MaisFui dispensado por justa causa, e agora?
A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é uma medida extrema adotada pelo empregador em casos de infrações graves por parte do empregado. No entanto, é crucial compreender que a justa causa deve ser fundamentada em motivos legítimos e respaldados pela legislação trabalhista.
Quando um empregado é dispensado por justa causa de maneira indevida, ele não só enfrenta o impacto emocional e financeiro da perda do emprego, mas também tem o direito de buscar reparação pelos danos causados pela rescisão injusta. Fui dispensado por justa causa, e agora?
Leia MaisA legítima defesa no ambiente de trabalho
A legítima defesa é um princípio fundamental no direito que reconhece o direito de uma pessoa de se proteger contra uma ameaça iminente à sua vida ou integridade física, bem como à proteção de terceiros, utilizando meios proporcionais e necessários para repelir essa ameaça. Esse conceito é amplamente reconhecido em diferentes sistemas jurídicos ao redor do mundo e tem sido objeto de análise e desenvolvimento jurisprudencial ao longo da história.
Leia MaisA Responsabilidade da Empresa Franqueadora por Verbas Trabalhistas não Pagas pela Franqueada
O sistema de franquias é uma modalidade empresarial que tem crescido significativamente nos últimos anos, proporcionando oportunidades de empreendedorismo e expansão de marcas. No entanto, quando se trata de responsabilização por verbas trabalhistas não pagas pela franqueada, o cenário jurídico pode tornar-se complexo e desafiador. Neste texto, abordaremos os fundamentos e as possibilidades jurídicas que envolvem a responsabilidade da empresa franqueadora em situações dessa natureza.
Leia MaisJuizado Especial Civil: vantagens e desvantagens
O Juizado Especial Cível (JEC) tem se destacado como uma alternativa ágil e acessível para a resolução de demandas de menor complexidade no âmbito jurídico. Contudo, como em qualquer sistema, existem pontos positivos e negativos que merecem atenção ao considerar o trâmite de um processo nessa esfera específica.
Leia MaisJurisprudência – dano moral por golpe bancário
Com a digitalização dos bancos, os golpistas também encontraram novas formas de aplicar golpes e causar prejuízos a terceiros. Nessa linha, tem crescido, no Judiciário brasileiro, o número de ações em que a vítima do golpe pede indenização por dano moral por golpe bancário. Assim, trazemos algumas ementas sobre o tema:
Leia MaisDireito indisponível: o que é?
No vasto universo do Direito, certos direitos são considerados “indisponíveis”, carregando uma peculiaridade que os diferencia das demais prerrogativas jurídicas. Neste artigo, mergulharemos nas profundezas desse conceito, compreendendo o que significa um direito ser indisponível, suas características distintivas e a relevância dessa classificação no contexto jurídico contemporâneo.
Leia MaisFilho que fez 18 anos perde a pensão?
O Direito de Família é uma área jurídica que envolve uma série de questões complexas e sensíveis, sendo a pensão alimentícia um tema frequentemente debatido. Uma dúvida comum que surge nesse contexto é se o filho perde automaticamente o direito de receber pensão quando atinge a maioridade, aos 18 anos. Essa questão exige uma análise jurídica aprofundada, considerando as nuances legais e as particularidades de cada caso.
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