Uma nova legislação acaba de ser sancionada, trazendo importantes mudanças no cenário jurídico penal. A Lei 14.836/2024, recentemente publicada no Diário Oficial da União, traz uma nova disposição: em caso de empate em julgamentos penais e processuais penais nos âmbitos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as decisões devem favorecer o réu. Essa medida, que vem para equilibrar as decisões judiciais em situações de empate, determina que, nestes casos, as decisões mais favoráveis ao réu devem ser adotadas. Isso significa que a nova norma tem o intuito de assegurar o princípio da presunção de inocência e garantir uma maior proteção aos direitos individuais no processo penal. Estar atualizado e bem assessorado juridicamente é essencial para navegar por essas mudanças e garantir a defesa adequada dos interesses de cada parte envolvida. #RomanoAdvogados #DireitoPenal #STF #STJ #LegislaçãoPenal

Para compreender a dinâmica entre recuperação judicial e falência, é essencial analisar seus fundamentos legais e impactos no ambiente empresarial. A recuperação judicial, surge como um mecanismo estratégico para empresas em dificuldades financeiras. Sob a supervisão da Justiça, busca-se a reorganização econômica e financeira da empresa, preservando empregos e fomentando a continuidade das atividades. Por outro lado, a falência representa o estágio avançado da crise empresarial, indicando a insolvência da empresa. Nesse cenário, os ativos disponíveis são insuficientes para quitar as dívidas, levando à liquidação da empresa e à distribuição do patrimônio entre os credores. A Recuperação Judicial oferece uma oportunidade de reestruturação e continuidade dos negócios, enquanto a Falência implica na extinção da empresa e na liquidação de seus ativos. * Salve esse post para não perder essas informações. #RomanoAdvogados #Advogados #Advocacia #Falência #RecuperaçãoJudicial

Explorando a importância da conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), destacamos as 5 principais profissões que devem estar atentas e preparadas para garantir a conformidade: ⿡ Profissionais de saúde ⿢ Profissionais de RH ⿣ Contadores ⿤ Profissionais de Tecnologia ⿥ Especialistas em marketing digital Ao abraçar a LGPD, essas profissões cumprem com suas obrigações legais e reforçam a confiança dos clientes, promovem a integridade dos dados e contribuindo para um ambiente digital mais seguro e transparente. Compartilhe esse post para aqueles que você conhece e trabalham nessas áreas para partilhar informações e manter seus contatos atualizados. #RomanoAdvogados #Advogados #Advocacia #LGPD #ProteçãoDeDados #SegurançaDigital

Empregadores, é fundamental estar ciente dos adicionais salariais devidos aos seus colaboradores. Essas parcelas representam um reconhecimento por situações especiais enfrentadas no ambiente de trabalho. Entenda melhor: 1) Hora extra - quando o colaborador ultrapassa a jornada padrão, devem ser pagos adicionais de 50% ou 100% do valor da hora. 2) Adicional noturno - trabalho realizado entre 22h e 5h do dia seguinte deve ser remunerado com um acréscimo de 20% (ou 25% para trabalhadores rurais). 3) Atividades que envolvem riscos significativos exigem um adicional de 30% sobre o salário. 4) Para funções expostas a agentes nocivos, os adicionais variam entre 10%, a 40%. 5) Transferências provisórias de empregados para outras localidades devem ser compensadas com um adicional de 25%. Estar atento a esses detalhes é essencial para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. > Lembre-se, para continuar recebendo nossos posts e ficar pode dentro do mundo da advocacia, curta e compartilhe esse post! #RomanoAdvogados #Advogados #Advocacia #AdicionaisSalariais #DireitoDoTrabalho #DireitoTrabalhista

Hoje é o Dia da Mentira, porém, reiteramos a importância de lembrar que as brincadeiras, dependendo de seus níveis, podem ter consequências sérias. A Lei de difamação e calúnia nos recorda que palavras têm poder e que é fundamental agir com responsabilidade, mesmo em meio às brincadeiras. Quando uma “diversão” vira mais do que uma piada e ultrapassa os limites legais. Pode remeter a retenção de seis meses a dois anos mais multa Então, antes de compartilhar aquela história mirabolante ou espalhar um boato duvidoso, pense duas vezes e reflita sobre o impacto das suas palavras. Curta o Dia da Mentira de forma divertida, mas também segura e respeitosa para todos! #RomanoAdvogados #Advogados #Advocacia #DiaDaMentira #Calunia #Difamação

Desejamos a todos os nossos queridos clientes e parceiros um feriado de Páscoa repleto de amor, paz e alegria! Que este momento especial seja marcado pela união em família, celebração e renovação de esperanças. Agradecemos por fazerem parte da nossa jornada e por confiarem em nossos serviços. Juntos, construímos relações sólidas baseadas na confiança e no respeito mútuo. Que esta Páscoa traga momentos memoráveis e fortaleça os laços que nos unem. #FelizPáscoa #Páscoa #RomanoAdvogados

Holding — a estratégia empresarial que pode impulsionar seus negócios para o próximo nível. Imagine uma empresa que não apenas controla outros empreendimentos, mas também centraliza a gestão, otimiza recursos e amplia oportunidades de crescimento. Uma holding é uma sociedade que controla outros empreendimentos, consolidando sua gestão para otimizar recursos e ampliar oportunidades de crescimento. As vantagens são vastas: desde a simplificação da gestão financeira até a redução de riscos e a construção de uma imagem corporativa sólida. A criação da holding pode oferecer benefícios significativos, tornando-se uma escolha atraente para empresários e investidores que buscam maximizar seus retornos e mitigar riscos. Deste modo, se você é um empreendedor que busca excelência nos negócios, entender o papel e os benefícios de uma holding é crucia! Esse post te ajudou? Deixe um like para continuar recebendo nossos conteúdos! #RomanoAdvogados #Advogados #Advocacia #GestãoFinanceira #Holding

Quando se trata da proteção do nosso patrimônio e bem-estar, os seguros desempenham um papel fundamental. Mas, vamos encarar: escolher o seguro certo pode ser uma tarefa complexa. É por isso que contar com a orientação de profissionais especializados faz toda a diferença! Descubra tudo o que você precisa saber sobre a importância dos seguros e como tomar decisões conscientes para proteger o que é importante para você. Acesse nosso blog através do link na bio e confira a matéria completa! #RomanoAdvogados #Advogados #Advocacia #Seguros #Proteção #AssessoriaEspecializada

Na trajetória do Romano Advogados, cada elogio é um impulso para alcançarmos ainda mais! Receber o feedback positivo do nosso cliente Leandro Antunes nos enche de orgulho e gratidão. Sua gentil avaliação ressalta o profissionalismo e a dedicação da nossa equipe, reafirmando nosso compromisso em oferecer um serviço jurídico de sublimidade, sempre buscando o melhor para nossos clientes. Sua satisfação é nossa maior recompensa! #RomanoAdvogados #Advogados #Advocacia #feedback