segunda-feira, 15 de abril de 2024

STJ equipara discriminação contra nordestinos a crime de racismo

 


Publicado em Notícias por  em 14 de abril de 2024

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

Juventude, informação e democracia: Um desafio contemporâneo

 


Publicado em Notícias por  em 14 de abril de 2024

Navegando pelo meu feed do Instagram neste domingo (14), me deparei com duas informações de extrema importância, que mostram estudos recentes que revelam aspectos cruciais sobre a juventude contemporânea, destacando tanto sua relação com a informação quanto seu posicionamento político.

A primeira informação, divulgada pela Fundação Tide Setubal, revela que segundo a pesquisa TIC Kids Online, conduzida pelo NIC.br, 43% dos jovens enfrentam dificuldades em verificar a veracidade das informações que consomem, evidenciando um desafio na formação de uma participação bem informada na sociedade.

Já a informação divulgada no Portal de Jornalismo Antirracista Notícia Preta, aponta que por outro lado, um estudo global conduzido pela Agência Internacional de Pesquisas Glocalities aponta para um fenômeno preocupante: o crescimento do conservadorismo entre os jovens, resultado do “desespero e desilusão” com a política tradicional. Essa pesquisa, que analisou mais de 300.000 indivíduos em cerca de 20 países, incluindo o Brasil, ressalta uma tendência de aumento do conservadorismo em contraponto à ascensão de movimentos e partidos de direita.

A intersecção desses dados revela um panorama desafiador. Enquanto parte significativa da juventude carece de habilidades para discernir informações confiáveis, outra parcela se vê cada vez mais atraída por discursos conservadores, muitas vezes caracterizados pelo simplismo e pela polarização. Esse contexto apresenta uma ameaça à saúde democrática, que depende da participação informada e crítica de seus cidadãos.

Diante disso, surge a urgência de investir em educação para a democracia e alfabetização midiática e digital. A capacidade de discernir entre informações verdadeiras e falsas é essencial para a formação de cidadãos conscientes e engajados. Além disso, é preciso compreender as razões por trás do crescente conservadorismo entre os jovens e buscar alternativas que os aproximem da política de maneira construtiva e inclusiva.

A democracia só pode florescer quando seus participantes são capazes de compreender, questionar e contribuir para o debate público de forma informada e responsável. Portanto, é fundamental que a sociedade como um todo, desde instituições educacionais até governos e organizações da sociedade civil, se mobilize para promover a educação e o engajamento cívico dos jovens, garantindo assim um futuro democrático e plural.

quinta-feira, 21 de março de 2024

COMO A BARBARIE SE INSTAURA NO BRASIL EM NOME DA “JUSTIÇA, DA “FAMÍLIA DE BEM”, E DA “SEGURANÇA PÚBLICA”

Por Dedé Rodrigues

 

Texto de opinião.

 Ontem eu assistir na Câmara de deputados a aprovação de um Projeto de Lei que impede a saída de presos para passar o Natal com a família por bom comportamento. No geral esses presos já tem permissão de sair, pois vivem em regime semiaberto.  Os fascistas da extrema-direita, aliado do ex-presidente fascista acusado de muitos crimes que hoje empestam o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, aproveitaram o momento para “nadar de braçadas” em nome da falsa “justiça”, da falsa punição a “bandidos”, da falsa “Segurança Pública”, da falsa “família de bem” desse pais e por aí vai. O pior é que muitos deputados, senadores e gente inocente no Brasil, inclusive eleitores de Lula, caem nesse falso discurso que vai colocando os tijolos da barbárie em nossa sociedade capitalista em nome da Segurança Pública.

 O Governo, os deputados racionais, progressistas e da esquerda brasileira, já tinham sido derrotados na Câmara dos Deputados por essa onda conservadora e de extrema direita em uma votação anterior desse projeto, aliás, pior do que esse, pois o Senado vendo a aberração que era o projeto aprovado na Câmara apresentou emendas pra reduzir essa aberração permitindo que pelo menos esses presos que estariam estudando tenham o direito de sair por tempo determinado. Assim o projeto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados e segue para sansão presidencial. Veja que abacaxi chegou às mãos de Lula!

O fato é que eu ouvi dos deputados progressistas que defendem de fato os Direito Humanos, a Segurança Pública e a família no Brasil, que, segundo pesquisas, o nosso sistema prisional tem 831 mil presos, somos a 3ª maior população carcerária do mundo, mais de 70% são pretos, pardos e pobres e 40% são presos provisórios. Os poucos presos, agora proibidos de sair, já vivem em um sistema semiaberto, retornam aos presídios mais socializados; 4% deles atrasam e são punidos e só 1% reincide em crimes.  Ou seja esse sistema de saída dos presos, de bom comportamento e que não foram punidos por crimes graves, é bom para 99% dos presos e é bom para a sociedade que está absorvendo de volta esses seres humanos que se arrependem do crime que cometeu e são ressocializados, ou seja, voltam para a sociedade, um direito humano que nenhum ser humano ou cristão de verdade deveria ser contra.

O fato inconteste é que vivemos em um Estado capitalista, irracional e gerador de crises profundas, comandado no mundo atual pelo capital financeiro e, no Brasil, por uma classe dominante antipatriota que encontra como escudeiro uma extrema direita raivosa que defende um Estado policialesco, que prende muito e mal, que promove muitas chacinas, tirando a vida da juventude pobre, de muitos inocentes, pois a cada ano cerca de 45 mil pessoas, jovens, pretos e pardos são assassinados.

O problema maior é que os fascistas, alimentam ou (convencem) nessa onda conservadora de fake news da extrema direita brasileira e mundial os “falsos cristãos” aferrados ao Velho Testamento. Quase nada do Novo Testamento, defendido por Jesus, esse pessoal apoia. Essa teoria e prática desses deputados e senadores, muitas vezes eleitos em nossos municípios por “Cristãos inocentes, bem intencionados”, está muito distante de dar ouvido as causas reais da crise política, econômica e social que provoca ou gera tudo isso, toda essa violência.  A campanha da Fraternidade desse ano Fraternidade e Amizade Social – “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23,8) jamais penetrará nos ouvidos moucos e nos olhos cegos de boa parte desses falsos cristãos/fascistas, que detestam os negros, os pobres, os nordestinos, as pessoas com orientação sexual diferente, as mulheres livres, a educação laica, a ciência, a pesquisa, o desenvolvimento econômico e social, a democracia, a justiça social, a civilização e a paz. Essa turma constrói a barbárie no país e no mundo.  Precisamos cerrar fileiras formando frentes amplas desde já contra essa “praga fascista, esse “câncer social” alimentado pela extrema direita em tudo que é canto nesse país e nesse planeta terra, senão poderá ser tarde

quinta-feira, 14 de março de 2024

Em Minas Gerias, Lula defende Brasil autossuficiente em fertilizantes

 

Unidade da EuroChem produzirá 15% dos fertilizantes fosfatados do Brasil e deve reduzir dependência das importações. É a primeira indústria da empresa fora da Europa.

Por Lucas Toth

Publicado 13/03/2024 19:53 | Editado 14/03/2024 07:54

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta (13), da inauguração do complexo mineroindustrial da EuroChem, em Serra do Salitre, no triângulo mineiro. Primeiro megacomplexo verticalizado da continente, afinado com a questão socioambiental, vai reduzir a necessidade do Brasil de importar fertilizantes fosfatados.

A fábrica da empresa EuroChem no interior de Minas Gerais será responsável por 15% da produção nacional do insumo, a partir de um investimento na casa de US$ 1 bilhão. “Quase imbatível devido ao alto grau de investimentos em ciência, tecnologia e genética”, afirmou o presidente.

Lula ressaltou a necessidade de o Brasil se tornar autossuficiente na produção de fertilizantes, especialmente após a crise na Ucrânia, que despertou a atenção nacional para essa questão.

“Não existe arma de guerra mais valiosa que o alimento. E se o fertilizante é tão importante para o setor agrícola, nós precisamos ser autossuficientes na produção dele”, disse o Lula.

 O presidente criticou o que chamou de “complexo de vira-lata” no Brasil, referindo-se ao histórico de fechamento de fábricas de fertilizantes e afirmou que o Brasil caminha para ser o “celeiro do mundo”, não apenas na produção de alimentos, mas também de energia renovável.

“A nossa postura visa servir de uma maneira muito efetiva o ator principal da cadeia de produção do agronegócio, que é o produtor rural. Estamos falando de um setor que tem quase 30% de participação no PIB. Estamos falando também de alimentar 2 bilhões de pessoas no mundo inteiro”, afirma Gustavo Horbach, diretor-presidente da EuroChem para a América do Sul.

Também integram a cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin (e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) também esteve presente.

Inmet emite alertas e chuvas em PE devem se estender até sexta

 


Publicado em Notícias por  em 14 de março de 2024

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu três alertas de chuva para Pernambuco, nesta quarta-feira (13). Segundo o instituto, os temporais podem se estender até a sexta-feira (15).

Vários pontos do Estado já registram pancadas e altos acumulados de chuva nesta quarta-feira. Nas 24 horas contadas até 10h desta quarta-feira, os maiores índices foram contabilizados em Gameleira (53,34 mm), Moreno (35,27 mm), Itaquitinga (34,17 mm), Jurema (32,40 mm) e Alto do Mandú, no Recife (30,81 mm).

O primeiro alerta é de nível laranja e vale para a Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata Norte e Sul e partes do Agreste e do Sertão de Pernambuco. Esse aviso é válido até 10h de quinta-feira (14).

Segundo o Inmet, são esperadas chuvas intensas de 30 a 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia nas regiões citadas pelo alerta. Há, ainda segundo o instituto, possibilidade de ventos intensos de 60 a 100 km/h.

Nas demais partes do Estado, no Agreste e no Sertão, o alerta é de nível amarelo e também é válido até 10h de quinta-feira. Nessas cidades, as chuvas devem ser intensas e de 20 a 30 mm/hora ou até 50 mm/dia.

O terceiro alerta vale entre 0h01 de quinta-feira (14) e 23h59 de sexta-feira. De nível amarelo, o aviso cobre quase todo o Estado, para onde são esperadas chuvas intensas de 20 a 30 mm/hora ou até 50 mm/dia. As informações são da Folha de Pernambuco.

Afogados: Defesa Civil divulga índice pluviométrico das chuvas que castigaram a cidade

 


Publicado em Notícias por  em 14 de março de 2024

A Defesa Civil Municipal de Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (14), que o índice pluviométrico verificado desta quarta-feira para esta quinta-feira (14), foi de 42 mm, na sede.

Ainda segundo o boletim da Defesa Civil foram 101 mm no bairro Planalto, 92 mm na comunidade da Queimada Grande, 28 mm no Sítio Escada, 40 mm no sítio Poço do Moleque, 62 mm no sítio Oitis, 48 mm no sítio Carnaúba dos Santos, 50 mm no sítio Umburanas e 38 mm no sítio Vaca Morta.

As chuvas castigaram com intensidade algumas áreas da cidade de Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira (13) gerando transtornos e preocupações para os moradores locais. 

Houve relatos de casas sendo invadidas pela água na Diomedes Gomes, onde o canal não suportou o grande volume de água em pouco tempo. Também no São Brás e no Sobreira. A Rua Berta Celi, que liga o Sobreira ao Residencial Dom Francisco teve parte danificada.

Vários trechos da cidade foram, especialmente em áreas mais baixas, onde a água se acumulou rapidamente, causando dificuldades para os transeuntes e moradores. O vendaval que antecedeu as chuvas de ontem fez tampas de caixas d’água parecerem brinquedos de arremesso. Uma foi parar na área do Museu do Rádio, da Rádio Pajeú.

A Defesa Civil da cidade está em estado de alerta diante da situação. Segundo o coordenador Fernando Moraes, o volume de chuva registrado na sede do município, ontem a tarde, foi de 36 milímetros em poucos minutos, o que contribuiu significativamente para os transtornos enfrentados pela população. Na zona rural, há relatos de acumulados ainda mais expressivos, atingindo cerca de 60 milímetros em algumas áreas.

“Nesse caso, os transtornos foram causados pelo tempo curto da chuva, 36 milímetros em pouco tempo. Na zona rural tenho relatos de 60 milímetros”, explicou Fernando Moraes, destacando a intensidade e a rápida acumulação da água como fatores determinantes para os problemas enfrentados.

“Tendo em vista as fortes chuvas que castigaram Afogados da Ingazeira nas últimas horas, e com a previsão de mais chuvas, a Prefeitura de Afogados e sua Defesa Civil encontram-se em estado de alerta. O número de telefone/zap para acionar a defesa civil é 87- 9.9629-5758”, informou a Prefeitura em nota.

quarta-feira, 13 de março de 2024

O socialismo do Vietnã é Igual ao da China?

 


Nesta live contaremos com Luiz Antônio Gonçalves que é Consultor Legislativo do Senado Federal e ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Agricultura, mestre em governança pública e especialista em relações internacionais e com Pedro Oliveira secretário geral da ABRAVIET - Associação de Amizade Brasil-Vietnã, jornalista e assessor da presidência do PCdoB, autor do livro "Ho Chi Minh - Líder da Libertação Nacional do Vietnã".

Para além das faces visíveis https://bit.ly/3Ye45TD

terça-feira, 12 de março de 2024

Comunicação e a "Era da cultura"

 

A diversidade da "ecologia da comunicação", a abrangência das culturas midiáticas como circuito hegemônico e a ampliação da produção e consumo de bens simbólicos lançam no ar a pergunta: vivemos uma era da cultura? Fábio Palácio responde no Cultura e Movimento.

Fotografia: a arte de Stefan Ruyz https://tinyurl.com/rhh7drys

segunda-feira, 11 de março de 2024

Oficiais da PM comandaram chacina em Camaragibe, diz MPPE

 


Publicado em Notícias por  em 9 de março de 2024

Ainda segundo o Ministério Público, mulher foi torturada para atrair vítimas para emboscada

Por g1 PE e TV Globo

A chacina que deixou nove mortos, incluindo seis pessoas da mesma família, em Camaragibe, no Grande Recife, foi comandada por oficiais da Polícia Militar, segundo denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o órgão, policiais militares armaram uma emboscada para matar os irmãos de Alex Barbosa da Silva, o atirador suspeito de assassinar dois PMs durante tiroteio na mesma noite, e torturaram psicologicamente a esposa de um deles para atrair as vítimas. A execução, que ocorreu na madrugada de 15 de setembro do ano passado, foi transmitida por uma delas numa rede social.

A TV Globo teve acesso à integra do documento, que detalha as ações dos agentes envolvidos no caso. Ao todo, 12 PMs foram denunciados por participação nos crimes e viraram réus nesta semana.

Segundo a denúncia, após a troca de tiros que resultou na morte dos policiais Eduardo Roque Barbosa de Santana e Rodolfo José da Silva no bairro de Tabatinga, os PMs iniciaram uma caçada a Alex e aos parentes dele.

O documento informa ainda que os tenentes-coronéis Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco e Fábio Roberto Rufino da Silva conduziram uma reunião com outros denunciados e policiais não identificados num local próximo à Faculdade de Odontologia de Pernambuco.

Eles foram “orientados e autorizados”, conforme a denúncia, a comparecer à reunião “em veículos sem placas, utilizando balaclavas, fortemente armados”.

“Na ocasião, foram compartilhadas informações a respeito de parentes de Alex Samurai (como era conhecido o atirador), bem como sobre este, após o que foram repassadas as instruções e o planejamento da ação homicida entre os presentes na reunião. (…) Os denunciados Marcos Túlio e Fábio Rufino participaram ativamente das trocas de mensagens entre os policiais”, afirma o MPPE na denúncia.

Ainda segundo o documento, os PMs Paulo Henrique Ferreira Dias, Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares e outros policiais armados, ainda não identificados, localizaram e torturaram psicologicamente a esposa de Amerson da Silva, um dos irmãos de Alex, para atrair as vítimas.

A denúncia afirma ainda que os policiais Janecleia Izabel Barbosa da Silva e Eduardo de Araújo Silva deram cobertura, enquanto os PMs Diego Galdino Gomes e Cesar Augusto da Silva Roseno espancaram um motorista de aplicativo, acreditando que ele sabia o paradeiro de Alex.

“Os denunciados (…), infligindo grave sofrimento psíquico àquela, fizeram-na atrair seu esposo, a vítima Amerson, por telefone, até a Rua São Geraldo, próximo a sua residência, para onde os denunciados foram ao encontro deste último, a fim de assassiná-lo”, relatou o MPPE.

Também segundo o documento, os policiais avistaram o carro de Amerson chegando ao local e mandaram a vítima e os outros dois ocupantes do veículo, os irmãos Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva, descerem do automóvel e os assassinaram sem dar chance de defesa.

Justiça aceitou denúncia

A denúncia foi aceita na quinta-feira (8) pela pela juíza de direito Marília Falcone Gomes Lócio. Dos doze policiais tornados réus, cinco tiveram prisão preventiva decretada: Paulo Henrique Ferreira Dias, Dorival Alves Cabral Filho, Leilane Barbosa Albuquerque, Fábio Júnior de Oliveira Borba, Emanuel de Souza Rocha Júnior.

Os outros sete vão responder em liberdade, mas devem cumprir medidas cautelares, sendo afastados das funções na Polícia Militar e proibidos de entrar em contato com as testemunhas do processo. São eles: Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Fábio Roberto Rufino da Silva, Diego Galdino Gomes, Janecleia Izabel Barbosa da Silva, Eduardo de Araújo Silva, Cesar Augusto da Silva Roseno.

De acordo com a Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, foram expedidas intimações contra todos os 12 acusados, para que ofereçam defesa por escrito em resposta à denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O que dizem as defesas dos acusados

O advogado da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Cezar Souza, atua na defesa do tenente-coronel Fábio Roberto Rufino da Silva e enviou uma nota para a TV Globo. No texto, disse que:

“O devido processo legal, se faz dentro dos autos, e, portanto, nos resguardamos ao direito à devida manifestação em momento oportuno, e somente após avaliarmos todas as peças e provas constantes nos autos do processo”;

“A publicidade dada pelo Ministério Público Estadual à denúncia, publicada em seu site no dia 7 de março de 2024, deu-se de maneira indevida, uma vez que, os autos e todos os ritos das investigações deram-se em segredo de Justiça”;

Expressa “repúdio à quebra de sigilo do processo”.

Também em nota, os advogados Nestor Távora e Nelson Barreto, responsáveis pela defesa de Fábio Júnior de Oliveira Borba, declararam que acreditam na inocência do acusado porque “ele não concorreu para os graves crimes investigados, o que será demonstrado no decorrer do processo”.

O advogado de Janecleia Izabel Barbosa da Silva afirmou à TV Globo que vai se manifestar apenas quando tiver acesso à denúncia.

O g1 tenta localizar as defesas dos outros nove policiais militares denunciados pelo MPPE, mas não conseguiu entrar em contato com os advogados desses PMs até a última atualização desta reportagem.

Minuta tinha ordem ‘que prendia todo mundo’, diz Cid em depoimento

 


Publicado em Notícias por  em 10 de março de 2024

Da revista VEJA

Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre suas cláusulas, ordens para levar para a cadeia não só os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, como registra relatório da Polícia Federal, mas uma extensa lista de autoridades. O motivo: os alvos não comungavam do mesmo alinhamento ideológico do capitão.

VEJA teve acesso ao trecho da delação de Cid em que ele explica as reuniões de novembro e dezembro de 2022 durante as quais personagens como o então assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o advogado Amauri Saad elaboraram uma série de “considerandos” na tentativa de embasar juridicamente uma possível anulação das eleições. Na mesma época, os três comandantes militares foram consultados sobre medidas a serem tomadas. Foi em um desses encontros, em 7 de dezembro de 2022, que o comandante Almir Garnier, chefe da Marinha na época, teria dado guarida à sublevação.

Nas declarações que integram seu acordo de colaboração, Cid diz “que o documento tinha várias páginas de ‘considerandos’, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final um decreto que determinava diversas ordens que prendia (sic) todo mundo”.

Braço-direito de Bolsonaro ao longo dos quatro anos de governo, o delator afirma também que, além dos ministros Alexandre e Gilmar, e do senador Rodrigo Pacheco, os alvos das prisões planejadas na minuta eram “autoridades que, de alguma forma, se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. Cid, no entanto, não nominou a quem estava se referindo.

A minuta do que a Polícia Federal trata como uma evidência inequívoca de que havia um golpe em curso no país anunciava ainda que novas eleições seriam convocadas, mas não detalhava, nas palavras de Mauro Cid, “quem iria fazer, mas sim, o que fazer”.

Foi a partir dessa reunião que Jair Bolsonaro, depois de tomar conhecimento do teor do documento, pediu que a minuta de decreto fosse editada para que só contassem a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de nova disputa eleitoral sobre o pretexto de “fraude no pleito”.

Em 7 de dezembro daquele ano, em uma nova rodada de discussões no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro chamou os três comandantes das Forças Armadas para apresentar a eles os “considerandos”. Na versão apresentada por Cid à Polícia Federal, àquela altura “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”, e os militares não foram informados de que faziam parte dos planos prender o principal algoz do bolsonarismo no Supremo e convocar novas eleições.

No relatório que embasou, no início de fevereiro, uma série de buscas contra militares de alta patente, a Polícia Federal afirma que o ex-ajudante de ordens apontou Almir Garnier como o comandante que teria colocado as tropas à disposição do golpe.

Sem estar presente na conversa em que o chefe da Marinha teria dado o ok para a insurreição, Mauro Cid diz ter ouvido do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, o teor do que fora discutido. Nas palavras de Cid registradas na colaboração premiada, “o ex-presidente apresentou o documento aos generais com o intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.

A prova do mal das privatizações

 


Publicado em Notícias por  em 11 de março de 2024

Da Coluna do Domingão

Essa semana foi marcada por inúmeras queixas contra a Neoenergia. São inúmeras queixas de várias comunidades rurais. O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, e entorno, seguem liderando as queixas de interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. Isso ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade dos consumidores, o que abre margem para ações na justiça. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.

A situação mostra a necessidade de manutenção permanente no sistema. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e dimensão da rede.

Mas o debate mais importante,  alerta para os problemas da privatização.  Privatizada em fevereiro de 2000, a Celpe foi comprada por R$1,7 bilhão pela Iberdrola Energia no governo Jarbas.  O dinheiro serviu para duplicação da BR 232 até Caruaru.  Mas os problemas ficaram.  Programas de demissão voluntária, terceirização,  enxugamento do número de colaboradores.

Empresa privada só visa o lucro, empregos de alto escalão são para estrangeiros, os lucros são remetidos para o exterior. Estão se lixando para o país e sua população. A conta de luz aumentou em valor real e o serviço caiu de qualidade.

As empresas atendem o limite mínimo atendido pela agência reguladora e fiscalizadora, a ANEEL.

Mais recentemente,  São Paulo tem sentido os reflexos de entregar um serviço essencial para o setor privado. A Enel tem dado dor de cabeça à população paulista.

De muito se discute o risco das privatizações de serviços essenciais e importantes como energia elétrica.  Em Pernambuco,  a bola da vez, dizem, é a Compesa. Em vez de fortalecer a estatal com sua arrecadação sustentável e capaz de investimentos,  alguns buscam pregar que o caminho é privatizar.

Em um país tão desigual, é fundamental oferecer pelo estado serviços essenciais e estratégicos. Quebrar essa máxima prejudica a população mais simples,  que grita agora nas comunidades a falta constante de energia.

Exemplos do erro grave não faltam. Privatizar no Brasil hoje é agenda de quem quer ganhar muito dinheiro vendendo ou comprando, e tirando do couro da população.  Não existe almoço grátis…

quarta-feira, 6 de março de 2024

Por que 6 de março é feriado em PE ? Saiba o que é a Data Magna e como foi escolhida

6 de março de 2024 Por Marcelo Patriota


Pernambuco celebra, na quarta-feira (6), a Data Magna. O feriado estadual foi instituído com a promulgação da lei 16.059, no dia 9 de junho de 2017 e, desde então, garantiu um dia de folga a mais para as pessoas que moram e trabalham no estado. Mas você sabe o que ela significa?

Por definição, a Data Magna é uma data oficial fixada como feriado civil em norma estadual, conforme a lei federal 9.093, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em setembro de 1995. A partir de então, cada unidade da federação pôde aprovar sua própria data comemorativa.

Em Pernambuco, a data escolhida foi 6 de março, em alusão ao início da Revolução Pernambucana de 1817, quando a então capitania decidiu romper os laços com Portugal, se declarando república independente. O “país Pernambuco” durou apenas 70 dias, até ser duramente reprimido pelas tropas portuguesas.

A Data Magna do estado foi definida após consulta popular realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), em 2007.

Embora tenha sido escolhida em 2007, a Data Magna só se tornou feriado em 2017, em meio às celebrações pelos 200 anos da Revolução Pernambucana, por proposta dos então deputados estaduais Isaltino Nascimento e Terezinha Nunes.

Desde então, a data é comemorada todos os anos em evento oficial, com o hasteamento solene da bandeira do estado no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, e a colocação de uma coroa de flores no monumento dedicado aos revolucionários de 1817, na Praça da República, localizada no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.

  • Também conhecida como Revolução dos Padres, a revolta de 1817 eclodiu no fim do período colonial no Brasil e reuniu lideranças da Igreja Católica e da maçonaria, que declararam a independência da capitania de Portugal, proclamando uma república em Pernambuco;
  • O movimento começou no dia 6 de março daquele ano, quando o grupo de revolucionários se rebelou contra o então governador, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que fugiu para o Rio de Janeiro, onde a corte de Dom João VI residia desde 1808;
  • Ao assumir o poder local, a junta de governo organizada pelos rebeldes decretou a liberdade de pensamento, os direitos de cidadania e uma imprensa livre em Pernambuco;
  • A nova república nomeou um embaixador, Cruz Cabugá, que chegou a ser enviado aos Estados Unidos para tentar conseguir o apoio dos norte-americanos à causa revolucionária;
  • Também é dessa época a confecção da bandeira de Pernambuco, utilizada hoje como símbolo oficial do estado;
  • A rebelião foi reprimida em maio de 1817, após o envio de tropas pelo governo português;
  • Como punição, Pernambuco teve seu território reduzido, perdendo a Comarca do Rio de São Francisco, que, inicialmente, foi incorporada à Minas Gerais e depois passou a pertencer à Bahia;
Alguns líderes do movimento foram presos e outros, como o 

terça-feira, 5 de março de 2024

Câmara de Vereadores de SJEgito emite “Nota de Repúdio” contra a Neoenergia/PE

 

3 de março de 2024 Por Marcelo Patriota

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Leônidas Campos de Brito, João de Maria(PSB), emitiu uma “Nota de Repúdio” contra a Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe). “Tendo em vista as oscilações e queda de energia que afeta toda a cadeia produtiva no município, tem causado inúmeros danos e prejuízos aos empresários, agropecuaristas, comerciantes e principalmente a população local”, diz o texto da nota do presidente.

Não é só a Capital da Poesia que tem sofrido com os problemas causados pela falta de energia. Diversas cidades do Sertão do Pajeú tem se revoltado com os descasos da Companhia Energética de Pernambuco. O que mais revolta a população prejudicada é a falta de informações da Neoenergia/Celpe e quando aparece uma justificativa para o injustificável são sempre desconectas.

Na Nota de Repúdio os vereadores, assinaram por unanimidade, citam que nas residências, a população prejudicada perde o essencial, que são os alimentos estocados em refrigeração. Com as oscilações e a queda de energia muitos eletrodomésticos são queimados, ficando os moradores no prejuízo.

“O mais revoltante é a demora no atendimento dessa Companhia. O restabelecimento da energia, após os moradores abrirem os chamados para a empresa relatando os casos, é de uma demora sem fim. Estamos fazendo a nossa parte em denunciar através da Câmara Municipal, agora outras autoridades tem que chamar a Neoenergia Pernambuco à responsabilidade”, disse João de Maria ao blog.

Milei e os ataques à cultura: implementando o roteiro da extrema direita

 Milei contra a cultura

Milei ataca o mundo da cultura, baseado na sua compreensão limitada da liberdade – uma liberdade autoritária e ultra individualista
Andrés del Río/Le Monde Diplomatique

Em pouco mais de dois meses, a Argentina entrou numa espiral inflacionária e de miséria poucas vezes vista. Entre os vários desacertos, a decisão política contra subsídios nos serviços essenciais alterou a vida de milhares de cidadãos, jogando-os na pobreza (cerca de 57% da população). Nesse percurso, o presidente argentino Javier Milei mostrou suas limitações na articulação política e seu repertório emprestado. Neste breve texto, abordaremos seu ataque à cultura e os paralelos com o governo de Bolsonaro.

DE FORA PARA DENTRO 

Internacionalmente, a extrema direita tem roteiro, nortes e ações comuns. Talvez o ícone do desmonte e da erosão democrática tenha sido o governo do ex-presidente Bolsonaro. Ele foi adaptando nortes e estratégias implementadas pelo ex-presidente Trump, entre outras lideranças e mandatários da mesma linha. Nesses tipos de governos, a cultura sempre foi alvo.  

A extrema direita é misógina e racista, odeia o diverso e fomenta a violência (simbólica e material). A homogeneização cultural é parte do roteiro dos fascistas. A reflexão, o pensamento crítico e a sensibilidade são aspectos a serem apagados. A arte, a ciência e as universidades são foco principal dos ataques. Sem eles, não existem limites, e a impunidade é garantida.  

Bolsonaro é um ser desinteressado pela cultura, sem inquietude intelectual e que tem um rudimentar senso do coletivo. Ele enxerga a cultura como uma ameaça e um desperdício. Por sua parte, Milei, desde sua aparição pública, de forma idêntica, atacou o mundo da cultura, baseado na sua compreensão limitada da liberdade – uma liberdade autoritária e ultra individualista. Nela, não existe solidariedade, comunidade ou humanidade.   

O caso dos ataques recentes do presidente argentino tem nas suas ações as marcas das pegadas do ex-mandatário brasileiro. É difícil identificar a autoria das seguintes frases: “o ensino de artes nas escolas é uma perda de tempo”, “as universidades são centros de doutrinação ideológica”, “a pesquisa científica é um luxo que o país não pode se dar”. Poderiam ser de Bolsonaro, mas foram ditas por Milei.  

Se, por um lado, os inimigos são os espaços de construção de imaginários e futuros, de reflexão e criação; pelo outro, enaltecer a liberdade ultra individualista, a tradição e o patriotismo, misturando tudo no liquidificador das fake news, garante a crença de que se trata de um governo que defende o nacional. 

Também são interessantes as formas de criar oponentes e culpáveis, os inimigos. Se, por um lado, o Bolsonaro falava de eliminar o marxismo cultural, Milei fala de desarmar o Gramsci Kultural. Assim, colocam na sociedade teorias conspiratórias, importadas do hemisfério norte, indicando que o problema local se deve a um esvaziamento da moral e da perda do rumo das tradições nacionais por culpa de uma esquerda que dominou o mundo. Tudo na interseção e no limite do delírio, dos desejos e do “até poderia ser”.  

A CULTURA COMO ALVO 

O primeiro decreto de Milei como presidente da nação, ainda no seu primeiro dia de trabalho, extinguiu o Ministério da Cultura para ser incorporado como Secretaria do Ministério de Capital Humano, liderado por Sandra Pettovello. O novo ministério abraçou também os antigos ministérios de educação, de desenvolvimento social, do trabalho, emprego e seguridade social e das mulheres, gênero e diversidade. Ou seja, um ministério cambalache: tem tudo para que não funcione nada. Uma redução violenta de espaços fundamentais da dinâmica democrática.  

Da mesma forma, aconteceu no governo Bolsonaro. Anunciada antes de tomar posse, em novembro de 2018, a dissolução do Ministério da Cultura já estava na agenda.  Do mesmo modo que o mandatário argentino, no seu primeiro dia de trabalho, Bolsonaro eliminou o Ministério de Cultura. O que sobrou do MinC foi ao Ministério da Cidadania, como Secretaria especial de Cultura, logo transferida para o Ministério de Turismo – designado como responsável, Roberto Alvim. O flamante secretário não ficaria muito tempo no cargo: em 16 de janeiro de 2020, Alvim divulgou um vídeo institucional anunciando o Prêmio Nacional das Artes, um programa antigo de incentivo à cultura. Mas foi o vídeo que chocou a todos: nele Alvim copiou trechos do discurso de Joseph Goebbels, ministro de propaganda nazista: “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional.” Alvim atuou caricatamente no vídeo. Mas não foram só as palavras, também a estética, preocupação nazista. No vídeo, a estética foi imposta: a aparência do secretário, seu tom de voz e a música de fundo, de Richard Wagner, o compositor favorito de Hitler. Outros falaram que se tratou de um apito de cachorro, mensagem codificada que só a turma cativa de apoiadores compreende, estratégia da extrema direita internacional.  

MILEI CONTRA O SETOR 

Desde o início da campanha eleitoral, Milei mostrava desprezo e desinteresse pela arte. No segundo turno, Milei fez declarações que reverberaram no ambiente da cultura, ao sinalizar sua intenção de fechar o Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais (INCAA). Rapidamente, o setor se mobilizou e lançou uma carta aberta contra a candidatura do líder de extrema direita, que entre outras coisas defendia: “… políticas públicas que estão focadas na redução das desigualdades em todo o território, essenciais para garantir o acesso à cultura e um futuro do cinema federal e diverso”. 

A resposta não demorou. Assim que Milei alcançou o poder, a cultura ganhou um capítulo específico no projeto da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” – conhecida como Lei ônibus, pela quantidade de artigos e de modificações que produz em outras leis. Ela propôs a eliminação de instituições (Fundo Nacional das Artes e Instituto do Teatro), alteração da forma de financiamento (INCAA e Instituto Nacional de Música), corte orçamentário, além da restruturação de diversos órgãos (livros e bibliotecas) e da eliminação de 70% dos trabalhadores do INCAA. A reconfiguração dos editais e sua forma de acesso, também limitaram a quantidade de filmes que as produtoras podem concorrer por financiamento por ano. Também foram colocadas em cargos chaves da área pessoas desqualificadas e defensoras da ideologia do presidente, replicando a fórmula implementada por Bolsonaro e Trump. 

Diferentes setores se opuseram ao projeto de lei, realizando extensos protestos. Nesse contexto, entre as agressões presidenciais via redes sociais, Milei provocou o setor declarando que: “…ou escolher entre usar os recursos do Estado para financiar filmes que ninguém assiste … ou colocar esse dinheiro para alimentar as pessoas”. Foram várias as manifestações de diferentes coletivos, como por exemplo a carta “A cultura está em perigo”, assinada por Charly Garcia, Cecilia Roth, Leon Gieco, Fito Paez e outros pilares da cultura nacional. O ator Ricardo Darin indicou, num vídeo do coletivo SAGAI, que o governo atual não aponta a destruir privilégios, mas direitos.  A resposta do descabelado presidente foi a mesma que outros líderes da extrema direita: cultura ou comida. Finalmente, pelo absurdo do conteúdo da Lei Ônibus, pela falta de articulação e inoperância do próprio oficialismo, a lei não foi aprovada. Mas isso se tratou apenas de uma batalha, e não da guerra. 

A CULTURA NÃO SERVE, SE NÃO É DO MEU AGRADO 

Uma constante é a indicação que dinheiro na cultura não serve. Ou seja, o fomento à cultura deve ser desativado, ou redirecionado para artistas que constroem e apoiam a imagem do governo. Claro, primeiro devemos falar do uso das redes sociais. Os dois personagens tiveram e têm uma grande vantagem nas plataformas. São parte do movimento de extrema direita que utiliza as redes de forma sofisticada e aperfeiçoada, com várias vitórias internacionais na lista. A rede social X, foi e é a preferida destes mandatários. As campanhas de desinformação que brotam nessas plataformas, engrandecem os problemas, manipulando os sensibilizados cidadãos. Todo o dito e escrito é sempre simulando sinceridade e espontaneidade, mas é plástico, artificial, premeditado e organizado. Na terra sem lei, a banalidade dos discursos agressivos e ofensivos, sintoma da sociedade desigual e violenta, facilita as divisões sociais em benefício de interesses específicos.  

Milei indicou que os artistas com financiamento público são parasitas. Ele escreveu na plataforma X: “Enquanto as pessoas morrem de fome em Formosa, o governador dessa província, Gildo Insfran, pagou 90 mil dólares a uma artista”. Numa entrevista acusou: “2/3 das crianças estão na pobreza, você vai gastar [dinheiro público] em shows?”. O novo mandatário argentino, segue as pegadas do brasileiro, desprezando a cultura e acusando-a de desviar o dinheiro de outras finalidades mais urgentes. Milei vai colocando o tema, de forma constante, com alvos específicos, como foi com a artista multifacética, Lali Esposito. Utilizando-se da maquinária do Estado, a atacou e no mesmo movimento, enviou um recado para o resto. O mundo artístico saiu em defesa da artista e de todos aqueles que estão sendo objeto de violência institucional.  

Aqui reside um aspecto crucial: a cultura é resistência, criação, identidade e sensibilidade. Em momentos complexos, ela consegue forças internas de enorme potência e simbolismo. O produtor e representante artístico, Daniel Grinbank, foi direto, “o ataque à cultura é para desviar a atenção das políticas econômicas que estão sendo implementadas”. Mas, longe de ser distração, é também uma estratégia de redirecionamento da sintonia e dos objetivos do setor. Nesta dinâmica, ressignificar a cultura, especialmente para o público jovem, é fundamental.  

No Brasil, o âmbito da cultura resistiu ao rolo compressor bolsonarista. Numa democracia em coma, o setor foi fundamental no processo de resistência e luta social. Atacar artistas popularmente conhecidos foi vital para colocar o tema de forma imediata e a nível nacional. Não se tratou de dissenso, divergências, foi ataque mesmo.  Agressão, com a força das instituições, e abuso da potência do discurso presidencial que opera e influencia a sociedade de forma diferente que qualquer outro cidadão. No caso de Bolsonaro, existiu um gabinete do ódio, especialmente criado com o objetivo da perseguição e da difamação, operando contra todo aquele que rebatia ou se posicionava contra ações do seu governo.  

Recordemos, no início do seu mandato, o ataque massivo ao ícone da cultura popular, o carnaval (e suas figuras). Uma estratégia de desprezo à cultura popular negra, alvo especial do governo. Foram vários os artistas que viraram alvo, entre outros: Caetano Veloso, Anitta, Wagner Moura, Paulo Coelho, Emicida, Daniela Mercury, Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Lazaro Ramos. Cada um deles foi atacado ao se posicionar sobre assuntos da vida cotidiana do país, ou ao mostrar divergência no rumo desse governo. Temas que vão do meio ambiente, homofobia, Covid-19, passando pelo fomento à cultura, e o racismo. A arte nos indaga, cria horizontes. A resistência do setor cultural, nas suas diversas manifestações, esteve presente. 

Se, por um lado, o ex-presidente atacou, pelo outro, abraçou a força de privilégios e dinheiro, como no caso dos cantores sertanejos, Gusttavo Lima, Zé Neto e Cristiano, Leonardo, a dupla Simone e Simaria. A dupla Mateus & Cristiano chegou a lançar um jingle para a campanha presidencial. Muitos deles tinham as portas do Planalto abertas. Aliás, Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo, Chitãozinho, e outros mais, foram ao Palácio da Alvorada, residência presidencial, demostrar apoio a Bolsonaro, dias antes das eleições de 2022. Outros tiveram cargos em diversas instituições chaves na área, como Regina Duarte, Sergio Reis, e Mario Frias.  

Neste sentido, é importante destacar que cooptar as instituições, redirecionar e selecionar os artistas aceitáveis são uma fase destes tipos de governos. Foi o que aconteceu com a música sertaneja, trilha sonora do governo Bolsonaro. Uma mão basta para contar quem não apoiava Bolsonaro, como Marilia Mendonça, Lauana Prado e Gabeu, que sofreram ataques. Muitos ficaram em silêncio ante a perseguição bolsonarista. Mas a grande parte dos músicos desse estilo se posicionou a favor de Bolsonaro, sendo sua maioria conservadores, principalmente quanto a costumes. O sertanejo foi se tornando a música do agro, das feiras agropecuárias, dos rodeios, com expressiva popularidade. O agro se tornou um dos principais financiadores de Bolsonaro, e o sertanejo moldou a estética do agro: homem branco, machista, conservador e chapéu country. O Brasil é um dos países mais musicais do mundo, uma diversidade única de ritmos e estilos. Mas o sertanejo se tornou a pauta hegemônica nas rádios e espaços de comunicação, existindo uma intenção de homogeneização da música e da estética, um movimento profundamente racista. Assim, o sertanejo demonstrou ser um mercado musical altamente controlado e vinculado às alas burguesas mais retrógradas do país.  

UNIDOS PELO AUTORITARISMO 

Milei, desde o início do seu mandato, deixou claro quais são os seus objetivos para o setor, mesmo com a aparência de desordem e improvisação. Olhar a experiência brasileira facilita pensar formas de resistência e estratégias de luta. A constituição, tanto da Argentina como do Brasil, garante direitos e liberdades de criação, protege a identidade e pluralidade cultural, protege o patrimônio cultural e promove a cultura. Ambos os países são signatários de diferentes instrumentos internacionais que protegem os direitos culturais.   

Os passos de Milei não são inovações nem coincidências, mas são parte de um roteiro internacional da extrema direita. Não se pode pensar a transformação e destruição do setor sem incorporar a variável internacional. Os vínculos de Milei com os Bolsonaro não nasceram com sua chegada à presidência. Os vínculos, da vice-presidente Villarroel, com o partido Vox da Espanha, também não são recentes. Lembremos que em outubro de 2022, num evento do Vox, Milei gritava em Madri, diante de uma multidão “somos superiores produtivamente, somos superiores moralmente“. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, festejou como sua a vitória, declarando orgulhosamente que Milei vai tornar a Argentina grande novamente.  

O processo de desmonte do setor, a perseguição aos artistas, a reorientação institucional e orçamentária para beneficiar aqueles que dançam ao ritmo de Milei, são parte do presente e do horizonte. Mas não se trata apenas de um setor, mas do estilo de democracia que queremos. Esse filme a gente já viu em outras latitudes e períodos. E Milei está pronto para produzir a versão argentina: monocromática e autoritária. A resistência, dos diferentes movimentos e setores da sociedade, é fundamental para evitar a destruição. 

Andrés del Río é Doutor em Ciência Políticas IESP-UERJ e professor da Universidade Federal Fluminense – UFF. Coordenador do NEEIPP/UFF. 

O mundo gira. Saiba mais  https://bit.ly/3Ye45TD

Postado por Luciano Siqueira às 12:06 Nenhum comentário: